TJCE - 0135184-97.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 18:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
13/02/2025 18:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
20/09/2024 00:47
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 19/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 102101099
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0135184-97.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos dos benefícios] Requerente: AUTOR: MARIA RABELO CAMURCA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do comprovante de pagamento informado em petição de ID. 72120925, sob pena de preclusão.
Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 102101099
-
10/09/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102101099
-
02/09/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 21:34
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
06/09/2023 22:25
Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
28/08/2023 02:53
Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
22/08/2023 08:01
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02272731-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/08/2023 07:54
-
17/08/2023 09:37
Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
17/08/2023 09:37
Mov. [118] - Documento Analisado
-
09/08/2023 14:03
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2023 13:51
Mov. [116] - Conclusão
-
03/08/2023 14:03
Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
03/08/2023 14:01
Mov. [114] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
07/06/2023 22:32
Mov. [113] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/08/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
08/05/2023 14:22
Mov. [112] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
08/05/2023 14:22
Mov. [111] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
08/05/2023 14:21
Mov. [110] - Documento
-
04/05/2023 15:32
Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/074736-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2023 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
-
27/04/2023 15:24
Mov. [108] - Documento Analisado
-
26/04/2023 16:23
Mov. [107] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeca os mandados folha de rosto ao ente publico, para realizar a quitacao do debito no prazo de 02 (dois) meses, referente aos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor RPV's, em paginas 166 e 167.
-
18/04/2023 16:19
Mov. [106] - Documento
-
18/04/2023 16:16
Mov. [105] - Documento
-
01/09/2022 09:37
Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
01/09/2022 09:33
Mov. [103] - Decurso de Prazo: FP - Certidao de Decurso de Prazo
-
01/09/2022 09:32
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
25/07/2022 02:16
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
18/07/2022 21:11
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0497/2022Data da Publicacao: 19/07/2022Numero do Diario: 2887
-
15/07/2022 02:10
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 10:02
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
14/07/2022 10:02
Mov. [97] - Documento Analisado
-
13/07/2022 16:28
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 16:03
Mov. [95] - Conclusão
-
08/07/2022 13:36
Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
08/07/2022 13:36
Mov. [93] - Expedição de precatório: rpv
-
08/07/2022 13:35
Mov. [92] - Expedição de precatório: rpv
-
08/07/2022 13:35
Mov. [91] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
-
27/06/2022 21:44
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 17:36
Mov. [89] - Conclusão
-
17/08/2021 18:06
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
17/08/2021 18:06
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
17/08/2021 18:05
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
17/08/2021 18:05
Mov. [85] - Certidão emitida
-
11/08/2021 07:28
Mov. [84] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 11/08/2021 atraves da guia n 001.1255445-61 no valor de 24,98
-
02/08/2021 10:30
Mov. [83] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1255445-61 - Custas Intermediarias
-
30/07/2021 20:34
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0277/2021Data da Publicacao: 02/08/2021Numero do Diario: 2664
-
29/07/2021 11:39
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2021 11:08
Mov. [80] - Documento Analisado
-
26/07/2021 17:24
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 10:17
Mov. [78] - Conclusão
-
30/05/2021 09:28
Mov. [77] - Certidão emitida
-
29/05/2021 18:20
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02084770-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/05/2021 17:49
-
20/05/2021 20:59
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0183/2021Data da Publicacao: 21/05/2021Numero do Diario: 2614
-
19/05/2021 11:45
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2021 08:44
Mov. [73] - Certidão emitida
-
19/05/2021 08:43
Mov. [72] - Documento Analisado
-
18/05/2021 17:03
Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 14:37
Mov. [70] - Conclusão
-
18/05/2021 14:36
Mov. [69] - Desarquivamento
-
26/01/2021 19:51
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
04/12/2020 10:51
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
04/12/2020 10:50
Mov. [66] - Decurso de Prazo
-
04/12/2020 10:48
Mov. [65] - Decurso de Prazo
-
10/06/2020 04:29
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario
-
31/05/2020 19:57
Mov. [63] - Certidão emitida
-
30/05/2020 04:16
Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/05/2020 22:20
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0237/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2372
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11/05/2020 08:41
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0237/2020Teor do ato: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos de fls. 116-119 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestac
-
11/05/2020 08:14
Mov. [59] - Certidão emitida
-
08/05/2020 20:56
Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos de fls. 116-119 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
-
11/02/2020 10:27
Mov. [57] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
-
11/02/2020 10:27
Mov. [56] - Documento
-
11/02/2020 10:27
Mov. [55] - Documento
-
13/05/2019 11:28
Mov. [54] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
10/05/2019 15:12
Mov. [53] - Mero expediente: Cls. Diante da divergencia entre os calculos apresentados pela parte exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execucao, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial para a elaboracao dos calculo
-
11/05/2017 10:00
Mov. [52] - Encerrar análise
-
14/03/2017 08:59
Mov. [51] - Conclusão
-
14/03/2017 01:04
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10105336-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/03/2017 15:24
-
22/02/2017 09:49
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0036/2017Data da Disponibilizacao: 21/02/2017Data da Publicacao: 22/02/2017Numero do Diario: 1618Pagina: 523/525
-
20/02/2017 12:20
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2017 13:47
Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 100/106.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
-
26/07/2016 10:24
Mov. [46] - Conclusão
-
21/07/2016 10:36
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10331429-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/07/2016 09:37
-
05/07/2016 15:46
Mov. [44] - Certidão emitida
-
05/07/2016 15:45
Mov. [43] - Mandado
-
23/06/2016 13:56
Mov. [42] - Expedição de Mandado
-
21/06/2016 13:35
Mov. [41] - Mero expediente: Vistos em inspecao.(Portaria 01/2016, conforme Provimento 12/2015 CGJ/CE)Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/201
-
19/05/2016 16:23
Mov. [40] - Conclusão
-
19/05/2016 10:48
Mov. [39] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.16.10218009-7Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 18/05/2016 18:15
-
19/05/2016 10:48
Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0135184-97.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Contribuicoes Previdenciarias
-
19/05/2016 10:47
Mov. [37] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
16/02/2016 08:01
Mov. [36] - Definitivo
-
16/02/2016 08:01
Mov. [35] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
15/02/2016 08:19
Mov. [34] - Decurso de Prazo
-
08/10/2015 14:39
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0358/2015Data da Disponibilizacao: 07/10/2015Data da Publicacao: 08/10/2015Numero do Diario: 1304Pagina: 338/339
-
06/10/2015 13:09
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2015 11:17
Mov. [31] - Trânsito em julgado
-
18/09/2015 12:17
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2015 09:58
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
14/09/2015 17:52
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10373542-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 14/09/2015 12:25
-
02/07/2015 14:48
Mov. [27] - Decurso de Prazo
-
02/07/2015 14:46
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
29/05/2015 11:14
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0186/2015Data da Disponibilizacao: 28/05/2015Data da Publicacao: 29/05/2015Numero do Diario: 1213Pagina: 315/316
-
27/05/2015 13:59
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2015 20:24
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2015 10:08
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10181505-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 19/05/2015 22:23
-
17/03/2015 10:38
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
31/10/2014 09:34
Mov. [20] - Encerrar análise
-
07/04/2014 12:00
Mov. [19] - Decurso de Prazo
-
28/02/2014 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0095/2014Data da Disponibilizacao: 21/02/2014Data da Publicacao: 24/02/2014Numero do Diario: 912Pagina: 302
-
20/02/2014 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2014 12:00
Mov. [16] - Decisão Proferida: Rec. hoje. Em se tratando, neste processo, de materia tao-somente de direito e ja devidamente demonstrada, reconheco ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo recursal, de-se vi
-
21/01/2014 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
16/01/2014 12:00
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71251807-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/01/2014 10:10
-
14/01/2014 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0010/2014Data da Disponibilizacao: 13/01/2014Data da Publicacao: 14/01/2014Numero do Diario: 883Pagina: 216/220
-
14/01/2014 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0010/2014Data da Disponibilizacao: 13/01/2014Data da Publicacao: 14/01/2014Numero do Diario: 883Pagina: 216/220
-
10/01/2014 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0010/2014Teor do ato: Sobre a peticao de fls. 33/34, ouca-se a parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lim
-
10/01/2014 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2013 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: Sobre a peticao de fls. 33/34, ouca-se a parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
-
17/12/2013 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
01/06/2011 12:00
Mov. [7] - Petição
-
12/05/2011 12:00
Mov. [6] - Mandado
-
26/04/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
17/03/2011 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
15/03/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
-
15/03/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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