TJCE - 0004884-81.2016.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 09:11
Juntada de Certidão
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31/01/2025 08:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:37
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 30/01/2025 23:59.
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27/01/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132832567
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132832567
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21/01/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132832567
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21/01/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 08:57
Juntada de Certidão
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16/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 11:31
Juntada de Certidão
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05/12/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 04/12/2024 23:59.
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01/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 16:02
Conclusos para despacho
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28/09/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 27/09/2024 23:59.
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15/09/2024 15:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104382607
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11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004884-81.2016.8.06.0127 [Adicional por Tempo de Serviço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, no qual os causídicos representantes da parte exequente requerem a fixação dos honorários sucumbenciais.
Aduzem, em razão da apresentação de impugnação por parte do ente público, fazer jus aos valores sob título de honorários.
Decido.
Consta dos autos que a Fazenda Pública apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 96375159), a qual fora rejeitada, havendo homologação dos cálculos, consoante Decisão de ID 96375169.
Nos termos do artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil, "são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente".
Observa-se que, quando proferida a Decisão de ID 96375169, não foi arbitrado numerário a título de honorários nesta fase de execução.
Malgrado, a ausência de arbitramento naquela oportunidade, é de se reconhecer que não há preclusão quanto ao momento de fixação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO.
ALEGADA PRECLUSÃO.
INOCORRÊNCIA.
PRECEDENTES. 1(...) 2.
Consoante jurisprudência dessa Corte, não há falar em preclusão para a fixação dos honorários advocatícios na execução em desfavor da Fazenda Pública, ainda que a verba não tenha sido pleiteada no início do processo executivo.
Precedente: ( AgRg no AREsp 606.286/PR, Rel.
Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 16/04/2015, DJe 24/04/2015.3.
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2022183 PE 2022/0266140-0, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 17/04/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2023).
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA.
REQUERIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS O PAGAMENTO DE RPV.
PRECLUSÃO.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
JURISPRUDÊNCIA FIRME NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. (...) II - Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que não há preclusão para a fixação dos honorários advocatícios na execução em desfavor da Fazenda Pública, ainda que já tenha sido efetivada a expedição da RPV ou realizado o seu pagamento, ante a ausência de previsão legal definindo um momento para o arbitramento dos honorários.
III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1949498 AL 2021/0222281-5, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2022).
Posto isto, considerando os critérios estabelecidos pelo artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, especialmente a complexidade do trabalho realizado, o tempo despendido, e o zelo profissional demonstrado pelo advogado da parte exequente, fixo os honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme previsto no artigo 85, § 3º, do CPC.
Intimem-se as partes para ciência e cumprimento da presente decisão.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104382607
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10/09/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104382607
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10/09/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 21:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/08/2024 15:39
Conclusos para decisão
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15/08/2024 17:57
Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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14/08/2024 17:53
Mov. [174] - Desarquivamento
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25/01/2024 12:11
Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 15:02
Mov. [172] - Concluso para Despacho
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26/07/2023 18:25
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801382-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 18:12
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20/07/2023 12:36
Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801280-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2023 10:12
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01/03/2022 09:54
Mov. [169] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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01/03/2022 09:54
Mov. [168] - Definitivo
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01/03/2022 09:54
Mov. [167] - Certidão emitida
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01/03/2022 09:53
Mov. [166] - Documento
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17/02/2022 22:56
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
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16/02/2022 12:06
Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 20:21
Mov. [163] - Mero expediente | Tendo em vista que o precatorio, fls. 164/166, foi devidamente encaminhado ao TJCE, gerando-se o Codigo Sequencial de n 9800, intimem-se as partes para a devida ciencia. Apos, arquivem-se os presentes autos. Expedientes nece
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15/02/2022 11:40
Mov. [162] - Concluso para Despacho
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15/02/2022 10:03
Mov. [161] - Documento
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23/11/2021 08:53
Mov. [160] - Certidão emitida
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08/11/2021 09:54
Mov. [159] - Certidão emitida
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25/10/2021 10:46
Mov. [158] - Decurso de Prazo
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29/09/2021 11:27
Mov. [157] - Certidão emitida
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29/09/2021 11:27
Mov. [156] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
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29/09/2021 11:26
Mov. [155] - Documento
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23/09/2021 13:17
Mov. [154] - Petição juntada ao processo
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22/09/2021 16:40
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166429-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 16:07
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17/09/2021 08:31
Mov. [152] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2021/001426-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
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16/09/2021 21:23
Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697
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15/09/2021 02:07
Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 08:26
Mov. [149] - Expedição de Ato Ordinatório | Antes da remessa do oficio de requisicao, INTIME-SE as partes, nas pessoas de seus respectivos representantes legais, sobre o integral teor do oficio (art. 1, III, a, da Resolucao do Orgao Especial n 29/2020.
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20/08/2021 15:20
Mov. [148] - Documento
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20/08/2021 14:56
Mov. [147] - Documento
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09/07/2021 10:53
Mov. [146] - Concluso para Despacho
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12/05/2021 19:21
Mov. [145] - Petição juntada ao processo
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12/05/2021 12:06
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165612-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2021 18:25
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15/04/2021 17:28
Mov. [143] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [142] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [141] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [140] - Petição
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15/04/2021 17:28
Mov. [139] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [138] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [137] - Documento
-
15/04/2021 17:28
Mov. [136] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [135] - Documento
-
15/04/2021 17:28
Mov. [134] - Petição
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15/04/2021 17:28
Mov. [133] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [132] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [131] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [130] - Petição
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15/04/2021 17:28
Mov. [129] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [128] - Documento
-
15/04/2021 17:28
Mov. [127] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [126] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [125] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [124] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [123] - Petição
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15/04/2021 17:28
Mov. [122] - Documento
-
15/04/2021 17:28
Mov. [121] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [120] - Documento
-
15/04/2021 17:28
Mov. [119] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [118] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [117] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [116] - Ofício
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15/04/2021 17:28
Mov. [115] - Documento
-
15/04/2021 17:28
Mov. [114] - Petição
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15/04/2021 17:28
Mov. [113] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [112] - Documento
-
15/04/2021 17:28
Mov. [111] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [110] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [109] - Petição
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15/04/2021 17:28
Mov. [108] - Petição
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15/04/2021 17:28
Mov. [107] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [106] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [105] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [104] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [103] - Documento
-
15/04/2021 17:28
Mov. [102] - Documento
-
15/04/2021 17:28
Mov. [101] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [100] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [99] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [98] - Petição
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15/04/2021 17:28
Mov. [97] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [96] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [95] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [94] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [93] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [92] - Petição
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15/04/2021 17:28
Mov. [91] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [90] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [89] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [88] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [87] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [86] - Documento
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15/04/2021 17:28
Mov. [85] - Documento
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15/04/2021 17:27
Mov. [84] - Documento
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15/04/2021 17:27
Mov. [83] - Documento
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15/04/2021 17:27
Mov. [82] - Documento
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15/04/2021 17:27
Mov. [81] - Documento
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15/04/2021 17:27
Mov. [80] - Documento
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15/04/2021 17:27
Mov. [79] - Documento
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15/04/2021 17:27
Mov. [78] - Documento
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15/04/2021 17:27
Mov. [77] - Documento
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15/04/2021 17:27
Mov. [76] - Documento
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15/04/2021 17:27
Mov. [75] - Documento
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09/12/2020 08:52
Mov. [74] - Remessa | A DIGITALIZACAO
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20/11/2020 10:51
Mov. [73] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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20/11/2020 10:51
Mov. [72] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
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19/11/2020 12:04
Mov. [71] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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19/11/2020 12:04
Mov. [70] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
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03/11/2020 09:46
Mov. [69] - Expedição de precatório/rpv
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03/11/2020 08:43
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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11/08/2020 09:20
Mov. [67] - Mandado
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13/03/2020 08:11
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2020 Data da Disponibilizacao: 12/03/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337 Pagina: 911
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12/03/2020 08:23
Mov. [65] - Mandado
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11/03/2020 08:55
Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2020/000413-6 Situacao: Cancelado em 15/08/2024 Local: Oficial de justica -
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11/03/2020 08:44
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2020 10:15
Mov. [62] - Outras Decisões | Portanto, verifico que o pedido de envio dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara consiste em ato meramente protelatorio, motivo pelo qual HOMOLOGO o calculo apresentado pelo (a) exequente (atualizado as fls.80/82)
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09/01/2020 08:39
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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09/01/2020 08:32
Mov. [60] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: PMON20000300241
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07/01/2020 11:03
Mov. [59] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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07/01/2020 11:03
Mov. [58] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
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18/12/2019 11:40
Mov. [57] - Recebidos os Autos pelo Advogado | Sra. Cleiciana Moura Franco
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18/12/2019 11:40
Mov. [56] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Sra. Cleiciana Moura Franco Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
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18/12/2019 08:32
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2019 Data da Disponibilizacao: 17/12/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289 Pagina: 743
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16/12/2019 13:55
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0374/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pelo requerido. Advogados(s): Francisco de Assis M
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16/12/2019 08:09
Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pelo requerido.
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09/12/2019 10:48
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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09/12/2019 08:07
Mov. [51] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: WMON19000155835
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07/11/2019 09:54
Mov. [50] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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30/10/2019 08:55
Mov. [49] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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29/10/2019 08:21
Mov. [48] - Mandado | Mandado recebido para cumprimento pelo Oficial de Justica
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24/10/2019 13:11
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2019/001713-3 Situacao: Cancelado em 15/08/2024 Local: Oficial de justica -
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23/10/2019 12:20
Mov. [46] - Mero expediente | Trata-se de cumprimento de sentenca em face do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE. Intime-se o Municipio de Monsenhor Tabosa para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do
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18/10/2019 15:33
Mov. [45] - Execução de sentença iniciada | 0004884-81.2016.8.06.0127/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Processo principal: 0004884-81.2016.8.06.0127
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18/10/2019 15:33
Mov. [44] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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23/09/2019 13:15
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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23/09/2019 08:52
Mov. [42] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON19000124627
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23/08/2019 08:58
Mov. [41] - Juntada | Oficio do TJCE informando senha para obtencao de dados do processo.
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04/07/2018 17:50
Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO INTERNA NA DATA DE 25 A 28 DE JUNHO DE 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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15/03/2018 17:00
Mov. [39] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2017 12:32
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES DE APELACAO DA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/09/2017 08:46
Mov. [37] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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29/09/2017 08:40
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/09/2017 09:40
Mov. [35] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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22/09/2017 14:59
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Logo, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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05/09/2017 10:12
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de recurso de apelacao pelo requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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05/09/2017 10:08
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/07/2017 16:56
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/07/2017 09:00
Mov. [30] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/07/2017 10:43
Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Mand. de Int (SENTENCA) - Municipio de Monsenhor Tabosa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/07/2017 09:10
Mov. [28] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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25/07/2017 09:10
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/07/2017 11:15
Mov. [26] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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20/07/2017 08:12
Mov. [25] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/07/2017 14:00
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/07/2017 10:37
Mov. [23] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/06/2017 17:20
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPERCAO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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01/06/2017 12:36
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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17/05/2017 17:34
Mov. [20] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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17/05/2017 14:46
Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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17/05/2017 12:13
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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16/05/2017 11:41
Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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08/05/2017 11:09
Mov. [16] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Francisco De Assis Mesquita Pinheiro FUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2017 DATA FINAL DO PR
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02/05/2017 09:01
Mov. [15] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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02/05/2017 08:58
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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27/04/2017 10:32
Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/04/2017 15:39
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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18/04/2017 10:32
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de contestacao pelo municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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18/04/2017 10:29
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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26/01/2017 10:05
Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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11/01/2017 08:53
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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11/01/2017 08:52
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/12/2016 11:43
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/12/2016 11:42
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/12/2016 11:42
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/12/2016 11:42
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/12/2016 11:42
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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13/12/2016 09:51
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2016
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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