TJCE - 0139512-89.2019.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 22:30
Conclusos para despacho
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17/12/2024 15:17
Juntada de documentos diversos
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16/10/2024 20:50
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/06/2020 13:38
Mov. [65] - Recurso Eletrônico
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23/06/2020 13:37
Mov. [64] - Certidão emitida
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23/06/2020 10:45
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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22/06/2020 16:14
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01282992-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/06/2020 15:42
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11/06/2020 14:19
Mov. [61] - Certidão emitida
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02/06/2020 15:58
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0394/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384
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29/05/2020 13:23
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2020 11:56
Mov. [58] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 15:28
Mov. [57] - Conclusão
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26/05/2020 14:29
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00914940-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/05/2020 14:17
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26/05/2020 14:24
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01233950-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 26/05/2020 13:59
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26/05/2020 13:56
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00914919-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/05/2020 13:41
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25/05/2020 21:39
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0380/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2381
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22/05/2020 14:40
Mov. [52] - Certidão emitida
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22/05/2020 14:39
Mov. [51] - Certidão emitida
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22/05/2020 13:24
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 17:07
Mov. [49] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2020 17:39
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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20/02/2020 15:07
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01092903-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/02/2020 14:51
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12/02/2020 22:08
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2020 Data da Publicacao: 13/02/2020 Numero do Diario: 2318
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11/02/2020 13:22
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2020 13:13
Mov. [44] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Por imperativo do principio de contraditorio e considerando o intuito modificativo dos Embargos de Declaracao, providencie a Secretaria Unica a intimacao da parte recorrida para, querendo,
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21/12/2019 09:10
Mov. [43] - Certidão emitida
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19/12/2019 04:26
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/12/2019 08:21
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1121/2019 Data da Disponibilizacao: 10/12/2019 Data da Publicacao: 11/12/2019 Numero do Diario: 2284 Pagina: 440/443
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11/12/2019 08:21
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1121/2019 Data da Disponibilizacao: 10/12/2019 Data da Publicacao: 11/12/2019 Numero do Diario: 2284 Pagina: 440/443
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10/12/2019 12:17
Mov. [39] - Certidão emitida
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10/12/2019 11:27
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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10/12/2019 01:13
Mov. [37] - Certidão emitida
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09/12/2019 12:02
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2019 12:02
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 17:41
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2019 22:35
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01720110-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 04/12/2019 19:22
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04/12/2019 22:35
Mov. [32] - Entranhado | Entranhado o processo 0139512-89.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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04/12/2019 22:35
Mov. [31] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
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04/12/2019 08:36
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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03/12/2019 16:37
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01716339-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 03/12/2019 15:28
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03/12/2019 16:36
Mov. [28] - Entranhado | Entranhado o processo 0139512-89.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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03/12/2019 16:34
Mov. [27] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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29/11/2019 16:28
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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29/11/2019 15:33
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00746372-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/11/2019 14:59
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28/11/2019 14:43
Mov. [24] - Certidão emitida
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28/11/2019 14:42
Mov. [23] - Certidão emitida
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26/11/2019 09:05
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2019 17:05
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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24/07/2019 17:04
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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22/07/2019 11:09
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00675527-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/07/2019 09:58
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19/07/2019 10:55
Mov. [18] - Certidão emitida
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15/07/2019 10:25
Mov. [17] - Mero expediente | R. H. De-se vista dos autos ao parquet atuante neste Juizo, a fim de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2019.
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12/07/2019 14:15
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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10/07/2019 18:49
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01397605-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/07/2019 16:25
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23/06/2019 15:36
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0630/2019 Data da Disponibilizacao: 21/06/2019 Data da Publicacao: 24/06/2019 Numero do Diario: 2165 Pagina: 423/425
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23/06/2019 08:30
Mov. [13] - Certidão emitida
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19/06/2019 07:56
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2019 11:38
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2019 09:35
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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14/06/2019 19:52
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01344559-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/06/2019 19:29
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14/06/2019 08:25
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0618/2019 Data da Disponibilizacao: 13/06/2019 Data da Publicacao: 14/06/2019 Numero do Diario: 2160 Pagina: 675/678
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12/06/2019 13:54
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2019 07:29
Mov. [6] - Certidão emitida
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11/06/2019 09:52
Mov. [5] - Expedição de Carta
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10/06/2019 19:35
Mov. [4] - Certidão emitida
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07/06/2019 16:24
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2019 12:46
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/06/2019 12:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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