TJCE - 0273077-18.2020.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

PEDRO ERICK ARAUJO BEZERRA

CPF *63.***.*95-19

Advogados

MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL

OAB: 36336/CE

TAIS LEITE MILHOMEM

OAB: 40845/CE

CPF *22.***.*28-03

SAM CESAR ARRAIS DE MEDEIROS

OAB: 37992/CE

CPF *04.***.*69-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 04:13

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 04:13

    Decorrido prazo de SAM CESAR ARRAIS DE MEDEIROS em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 04:13

    Decorrido prazo de TAIS LEITE MILHOMEM em 04/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161365406

  • 27/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161365406

  • 27/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161365406

  • 26/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161365406

  • 26/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161365406

  • 26/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161365406

  • 25/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161365406

  • 25/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161365406

  • 25/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161365406

  • 24/06/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 09:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/01/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 08:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

  • 03/10/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 15:55

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de TAIS LEITE MILHOMEM em 16/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103763877

  • 12/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103763877

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

      R.H.

    Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 99106403.

    Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

  • 11/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103763877

  • 11/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103763877

  • 10/09/2024 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103763877

  • 10/09/2024 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103763877

  • 10/09/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2022 03:00

    Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 27/09/2022 09:53

    Mov. [39] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

  • 27/09/2022 09:53

    Mov. [38] - Documento

  • 20/09/2022 16:48

    Mov. [37] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 20/09/2022 16:42

    Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/05/2022 11:49

    Mov. [35] - Conclusão

  • 02/02/2022 16:50

    Mov. [34] - Decurso de Prazo

  • 25/01/2022 17:25

    Mov. [33] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/12/2021 21:13

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 23/11/2021 21:25

    Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740

  • 22/11/2021 01:52

    Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/11/2021 20:36

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 19/11/2021 20:36

    Mov. [28] - Documento Analisado

  • 18/11/2021 07:32

    Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/11/2021 14:01

    Mov. [26] - Evolução da Classe Processual

  • 30/07/2021 09:15

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 30/07/2021 09:07

    Mov. [24] - Trânsito em julgado

  • 07/07/2021 07:08

    Mov. [23] - Conclusão

  • 07/07/2021 07:04

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 06/07/2021 14:36

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02163270-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/07/2021 14:23

  • 11/06/2021 11:20

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 02/06/2021 20:58

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

  • 01/06/2021 02:00

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2021 18:10

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 31/05/2021 18:10

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 31/05/2021 18:10

    Mov. [15] - Documento Analisado

  • 31/05/2021 18:09

    Mov. [14] - Informação

  • 28/05/2021 08:06

    Mov. [13] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/05/2021 05:36

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 16/05/2021 21:56

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01360554-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/05/2021 21:56

  • 14/05/2021 14:57

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 14/05/2021 14:55

    Mov. [9] - Decurso de Prazo

  • 13/02/2021 02:49

    Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 31/01/2021 11:49

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 08/01/2021 16:45

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 08/01/2021 15:13

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 17/12/2020 15:46

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 16/12/2020 16:32

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/12/2020 01:01

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 16/12/2020 01:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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