09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172557121
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172557121
08/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte Avenida Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63047-125 Whatsapp da Unidade : (85) 982395531 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3001634-84.2023.8.06.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: JOSE BRUNO SANTANA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. Expedientes necessários.

JUAZEIRO DO NORTE, 5 de setembro de 2025. BARBARA GONCALVES BANTIM DA CRUZ Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI
05/09/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172557121
05/09/2025 14:04

Juntada de ato ordinatório
01/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170016672
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170016672
22/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte Avenida Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63047-125 Whatsapp da Unidade : (85) 982395531 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3001634-84.2023.8.06.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: JOSE BRUNO SANTANA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. Expedientes necessários.

JUAZEIRO DO NORTE, 21 de agosto de 2025. BARBARA GONCALVES BANTIM DA CRUZ Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI
21/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170016672
21/08/2025 13:35

Juntada de ato ordinatório
15/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 167969598
15/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 167969598
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167969598
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167969598
13/08/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167969598
13/08/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167969598
12/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:59

Processo Reativado
06/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/07/2025 05:09

Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES DE MACEDO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161855610
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161855610
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCESSO: 3001634-84.2023.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSÉ BRUNO SANTANA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE DESPACHO: Vistos em conclusão.

Considerando a sentença condenatória, confirmada por meio de acórdão, prolatado nos autos, sob o Id. 144738808 dos autos, bem como a manifestação da Concessionária de água e esgoto executada, por intermédio da petição aduzida, sob o Id. 150878635 da marcha processual, a qual requereu que o pagamento do valor da condenação seguisse o rito da Fazenda Pública, por meio de emissão de RPV (Requisição de Pequeno Valor), a qual não apresentou impugnação, mesmo sendo intimada para tal, consoante se depreende da certidão de decurso de prazo, vide Id. 160514827 dos autos eletrônicos, determino que seja procedida a intimação do exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, instrua o presente feito com os seus dados bancários, tais como: agência, número da conta corrente ou poupança, e se lhe serão devidos a totalidade do valor, noticiando também se caberá algum valor ao seu causídico, o qual também deverá informar seus dados bancários, em sendo o caso, a fim de serem realizados os procedimentos necessários para emissão da respectiva guia de de RPV (Requisição de Pequeno Valor).

Intime-se a parte exequente, por conduto de seu causídico habilitado nos autos, acerca do inteiro teor da presente decisão.

Empós, retornem-me os autos conclusos para o fluxo processual "minutar despacho de cumprimento de sentença".

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO R.L.B
01/07/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161855610
27/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/06/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151871620
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151871620
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCESSO: 3001634-84.2023.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE BRUNO SANTANA DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE DESPACHO: Vistos em conclusão.

Considerando que se trata de ação de execução judicial de sentença condenatória de obrigação de pagar (cumprimento de sentença), tendo como título, pois, sentença condenatória, confirmada por meio de acórdão com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). 2.

Considerando que o valor executado, se enquadra como obrigação de pequeno valor, conforme estabelece a Lei Estadual nº. 16.382/2017, em seus artigos 1º e 2ª, determino que seja procedida a intimação da executada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, para apresentar a impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o artigo 535, caput do CPC/2015.

Intime-se a Concessionária de água e esgoto executada, por meio de seu causídico habilitado nos autos, acerca desta decisão.

Empós, decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente no sistema. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO R.L.B
28/04/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151871620
28/04/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:16

Juntada de despacho
26/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/03/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80654216
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80654216
06/03/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80654216
05/03/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2024 11:22

Conclusos para decisão
02/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79533160
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79533160
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79533160
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79533160
21/02/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79533160
21/02/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79533160
20/02/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 13:13

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:12

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2024 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
02/02/2024 20:07

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2024 22:13

Juntada de Petição de réplica
15/01/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 72823347
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72823347
12/12/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72823347
11/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:50

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
29/11/2023 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2024 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
29/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:38

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
29/11/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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