14/05/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:31

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:50

Decorrido prazo de ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:50

Decorrido prazo de ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 140951527
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140951527
27/03/2025 00:00

Intimação

ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO EXECUTADO: ESTADO DO CEARA R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO. A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140951527
26/03/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 20:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
25/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 03:20

Conclusos para decisão
01/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:03

Decorrido prazo de ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104213771
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104213771
16/09/2024 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento ID 104142500.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
13/09/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104213771
13/09/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103629202
06/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.

Decido.

Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 82363249, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 5.652,70 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos) correspondente ao crédito da exequente Antônia Valéria Braga Firmiano, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Expeça-se a requisição de pagamento, observando que o exequente informou ser isento de imposto de renda, dados bancários ID 82363248. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103629202
05/09/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103629202
05/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2024 19:18

Conclusos para decisão
09/07/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:39

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78241594
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78241594
22/01/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78241594
22/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
08/12/2023 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:31

Decretada a revelia
06/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
28/07/2023 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.
05/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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