29/02/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:06

Transitado em Julgado em 29/02/2024
21/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:39

Expedição de Alvará.
21/02/2024 01:23

Decorrido prazo de DEYSIANE SOUZA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:12

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78848935
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78848935
30/01/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78848935
29/01/2024 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 17:33

Conclusos para julgamento
25/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000021-09.2021.8.06.0013 Requerente: AUTOR: FABIOLA LIMA DE FREITAS Requerido: REU: MIRIANE ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA - ME DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: DIONNATHAN DUARTE DA SILVA, JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU Advogado(s) do reclamado: DEYSIANE SOUZA DA SILVA HOLANDA FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEYSIANE SOUZA DA SILVA De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.

Fica Vossa Senhoria devidamente intimada de todos os termos da decisão que determina o pagamento do débito apontado na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e adoção dos demais atos executórios.

A dívida deverá ser cumprida voluntariamente, diretamente a parte exequente, com comprovação nos autos do processo. Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 1 de dezembro de 2023.

Eu, , MARLIN RODRIGUES DA SILVA, o digitei.

LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária
01/12/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72946884
01/12/2023 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2023 01:09

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 17/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71019520
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71019520
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000021-09.2021.8.06.0013 Requerente: FABIOLA LIMA DE FREITAS Requerido: MIRIANE ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA - ME DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: DIONNATHAN DUARTE DA SILVA, JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.

Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA para manifestação, no prazo de 15 dias, considerando que houve a certificação do trânsito em julgado na presente ação, devendo requerer o que entender necessário/de direito, sob pena de arquivamento, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste módulo judiciário.

Fortaleza, 20 de outubro de 2023.

LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária
20/10/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71019520
17/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:42

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 03:52

Decorrido prazo de FABIOLA LIMA DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:46

Decorrido prazo de MIRIANE ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA - ME em 11/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 28/09/2023. Documento: 69338813
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69338813
26/09/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
18/07/2023 04:57

Decorrido prazo de FABIOLA LIMA DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 10/07/2023. Documento: 63770952
08/07/2023 00:44

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:44

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63770952
07/07/2023 00:00

Intimação

DECISÃO: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração de ID 63316907, no prazo de 5 dias.

Expedientes e intimações necessárias.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito
06/07/2023 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 14:56

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000021-09.2021.8.06.0013 Requerente: FABIOLA LIMA DE FREITAS Requerido: MIRIANE ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA - ME DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: DEYSIANE SOUZA DA SILVA HOLANDA FREITAS De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.

Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº 62792150, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso).

Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. “(...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda para fins de (1) declarar a rescisão do contrato objeto dos autos, bem como a inaplicabilidade da multa contratual por rescisão em desfavor da parte autora; e (2) condenar a promovida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 4.000,00, com correção monetária pelo INPC da data do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, a teor do art. 405 do CC.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido contraposto da promovida, com fulcro no art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. (...)”.

Fortaleza, 21 de junho de 2023.

JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA Servidor Geral
21/06/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 17:14

Conclusos para julgamento
11/02/2023 03:44

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO: Digam as partes, em 10 dias, se pretendem produzir prova testemunhal em audiência de instrução, para tanto justificando expressa e especificamente sua necessidade no caso concreto, sob pena de indeferimento.

Expedientes e intimações necessárias.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 20:53

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 14:59

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:49

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 15:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/09/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:04

Juntada de intimação de pauta
26/07/2022 14:55

Juntada de intimação de pauta
26/07/2022 14:52

Juntada de intimação de pauta
21/06/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:25

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 15:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/06/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FABIOLA LIMA DE FREITAS em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FABIOLA LIMA DE FREITAS em 10/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2021 14:43

Conclusos para despacho
17/08/2021 00:12

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 00:12

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 16/08/2021 23:59:59.
01/08/2021 00:15

Juntada de intimação
21/07/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:44

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2021 13:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/07/2021 13:37

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:51

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:14

Audiência Conciliação designada para 21/07/2021 13:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/03/2021 09:14

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2021 09:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/01/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 17:57

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:58

Audiência Conciliação designada para 17/03/2021 09:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/01/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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