25/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 25003364
15/07/2025 07:27

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 25003364
14/07/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25003364
14/07/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 11:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/07/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 20142657
15/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 20142657
12/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20142657
12/06/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 22:38

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055257
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055257
31/03/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055257
31/03/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 16:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 16328951
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16328951
02/12/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16328951
02/12/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 19:51

Determinação de redistribuição por prevenção
05/11/2024 11:32

Recebidos os autos
05/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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