TJCE - 0170538-08.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/05/2025 12:17
Alterado o assunto processual
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05/05/2025 14:54
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152182478
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152182478
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29/04/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152182478
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29/04/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:39
Juntada de Petição de Apelação
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20/04/2025 23:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2025 23:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2025 23:49
Julgado procedente em parte do pedido
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12/03/2025 02:52
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/03/2025 23:59.
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11/03/2025 14:46
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 14:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/01/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 06:36
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 13:56
Conclusos para despacho
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01/10/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:05
Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 17/09/2024 23:59.
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17/09/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 102155272
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09/09/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0170538-08.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102155272
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06/09/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102155272
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06/09/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2024 00:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 09:09
Conclusos para despacho
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29/08/2024 00:26
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/08/2024 23:59.
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31/07/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 00:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 12:41
Conclusos para despacho
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08/04/2024 03:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/04/2024 03:21
Juntada de Certidão
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29/01/2024 11:48
Juntada de Certidão
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27/10/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 14:25
Conclusos para despacho
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12/12/2022 19:34
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/01/2021 15:04
Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2021 12:53
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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28/01/2021 12:35
Mov. [45] - Certidão emitida
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28/01/2021 10:37
Mov. [44] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique o Supervisor desta unidade judiciária se existe ação de execução fiscal aparelhada pela CDA nº 2019.95001066-3 em curso nesta unidade judiciária ou em outra vara de execuções fiscais, e, em caso posi
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19/11/2019 13:00
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/11/2019 12:50
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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04/11/2019 11:54
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01653025-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2019 10:15
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05/10/2019 16:52
Mov. [40] - Certidão emitida
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04/10/2019 09:58
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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30/09/2019 17:57
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01576917-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2019 17:32
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30/09/2019 13:55
Mov. [37] - Encerrar análise
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30/09/2019 13:54
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: Página:
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30/09/2019 13:54
Mov. [35] - Conclusão
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29/09/2019 17:10
Mov. [34] - Certidão emitida
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27/09/2019 10:56
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00711825-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2019 10:31
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26/09/2019 11:32
Mov. [32] - Certidão emitida
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26/09/2019 11:32
Mov. [31] - Documento
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26/09/2019 11:31
Mov. [30] - Documento
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25/09/2019 09:40
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/226298-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
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24/09/2019 10:34
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2019 09:50
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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24/09/2019 09:43
Mov. [26] - Certidão emitida
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23/09/2019 11:42
Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2019 10:28
Mov. [24] - Certidão emitida
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23/09/2019 10:28
Mov. [23] - Documento
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23/09/2019 10:27
Mov. [22] - Documento
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23/09/2019 09:45
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00708848-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2019 09:27
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23/09/2019 09:13
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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20/09/2019 11:02
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01556682-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/09/2019 10:26
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19/09/2019 11:43
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/221767-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
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18/09/2019 10:19
Mov. [17] - Certidão emitida
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18/09/2019 09:39
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2019 11:15
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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17/09/2019 11:15
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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17/09/2019 11:05
Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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17/09/2019 11:05
Mov. [12] - Certidão emitida
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17/09/2019 10:47
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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17/09/2019 10:42
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01548152-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2019 10:32
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16/09/2019 16:34
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2019 08:17
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/09/2019 16:18
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01542798-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2019 15:31
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13/09/2019 11:00
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01541513-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2019 10:25
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11/09/2019 12:10
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01535818-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2019 11:16
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11/09/2019 09:26
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1092362-46 - Custas Iniciais
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10/09/2019 14:43
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2019 11:01
Mov. [2] - Conclusão
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10/09/2019 11:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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