10/09/2025 14:00

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 26739749
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 26739749
09/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
08/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26739749
08/08/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:19

Juntada de Petição de agravo interno
05/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25563030
24/07/2025 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25563030
23/07/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25563030
22/07/2025 18:15

Negado seguimento a Recurso
19/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 25003109
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25003109
08/07/2025 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25003109
08/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 17:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
07/07/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 15:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/06/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 00:19

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 19:35

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 19996872
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 19996872
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3023836-66.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CINTIA RODRIGUES DA SILVA LIMA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Cintia Rodrigues da Silva, o qual visa a reforma da sentença de ID. 19996893.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
15/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19996872
15/05/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 13:50

Recebidos os autos
30/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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