10/12/2024 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:28

Transitado em Julgado em 18/10/2024
10/12/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14534647
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14534647
23/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14534647
18/09/2024 09:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 16:53

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DA SILVA - CPF: *90.***.*08-15 (APELANTE) e não-provido
16/09/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14237963
05/09/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0027500-90.2010.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14237963
04/09/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14237963
04/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:35

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:34

Conclusos para julgamento
26/07/2024 14:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.
05/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:46

Recebidos os autos
20/05/2024 12:46

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo