08/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 09:56

Alterado o assunto processual
08/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 04:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:14

Juntada de Petição de recurso
25/04/2025 12:21

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 09:30, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 128358984
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128358984
10/12/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128358984
05/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:08

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 09:30, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
22/10/2024 04:56

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:56

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:54

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:54

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:33

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106027567
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106027567
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000334-60.2024.8.06.0143 Promovente: JOSE FRANCISCO FILHO Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Recebo a petição inicial, por encontra-se na sua devida forma e adoto o rito do Juizado Especial para o processamento desta ação, previsto na Lei n. 9.099/95. Em respeito aos princípios da celeridade e simplicidade processual, determino: AUDIÊNCIA UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes) a ser realizada por meio eletrônico, ficando a cargo da Secretaria indicar: data, horário, link da reunião e senha de acesso; Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp, como forma de otimizar a comunicação; Considerando ser a inversão do ônus da prova uma regra de instrução, INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO por entender que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC para que a parte requerida traga aos autos contratos que comprove a contratação dos serviços cobrados; O comparecimento é ônus da parte (mesmo em audiências por videoconferência), cujo descumprimento poderá implicar aplicação das sanções legais, devendo a parte apresentar até o momento da abertura da audiência justificativa plausível quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, concedendo-se tolerância máxima de 15 (quinze) minutos; Vindo aos autos justificativa fundamentada, até o momento da abertura da sessão virtual (art. 6° da Portaria n° 668/2020 do TJCE), por qualquer dos envolvidos no ato, acerca da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização da sessão virtual, os autos irão conclusos imediatamente para a finalidade do art. 8º da Portaria n.º 640/2020 do TJCE; Proceda-se à citação das rés no endereço indicado na inicial, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, oportunidade em que poderá apresentar contestação oral ou escrita, advertindo-o(a) de que o não comparecimento importará em presunção de veracidade das alegações formuladas pelo(a) autor(a), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. CIENTIFIQUE-SE, ambos os litigantes, que deverão comparecer ao ato munidos dos documentos necessários para provar o alegado e trazendo suas testemunhas, até o máximo de 03 para cada parte (Lei n° 9.099/1995, artigo 34, caput), posto que, não havendo acordo, de logo será realizada a instrução processual e o julgamento do feito pelo juiz leigo; Intime-se o(a) autor(a) a comparecer ao ato audiencial, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, I, da lei n. 9.099/95. Na mesma oportunidade, deverá o Autor apresentar réplica à contestação caso seja ventilada preliminares, bem como as partes deverão fazer a produção de prova, sob pena de preclusão do ato processual. Analisarei o pedido liminar após o firmamento do contraditório. A apreciação sobre os demais pleitos, como benefício da justiça gratuita e pedido de tutela, será feita em audiência. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
08/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106027567
08/10/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103766792
05/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000334-60.2024.8.06.0143 AUTOR: JOSE FRANCISCO FILHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

D E C I S Ã O

Vistos.

Ao compulsar os autos, verifico a ausência de assinatura de terceiro que assinou pelo Sr.

Jose Francisco Filho, sendo indispensável a identificação daquela.

Além disso, estão ausentes os documentos de identificação pessoal das duas testemunhas.

Por tais razões, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar as falhas acima apontadas, a fim de anexar aos autos o instrumento procuratório devidamente retificado, fazendo constar a assinatura do rogado e, ainda, colacionar os documentos de identificação pessoal das duas testemunhas.

Expedientes necessários. Pedra Branca, 4 de setembro de 2024.

Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103766792
04/09/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103766792
04/09/2024 12:23

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
03/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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