TJCE - 3000293-08.2021.8.06.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia da Turma de Uniformizacao de Jurisprudencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
21/08/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 12:17
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Uniformização
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03/04/2025 10:38
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2025 20:56
Juntada de Certidão
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24/03/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 20/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18289302
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18289302
-
27/02/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA 1º GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL Processo n.: 3000293-08.2021.8.06.9000 DESPACHO Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência formulado pela parte requerente, protocolizado nesta Turma Recursal.
Sobre o tema, a Regimento Interno das Turmas Recursais do Ceará estabelece: Art. 115.
O pedido de uniformização será dirigido ao(à) Presidente da Turma de Uniformização, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da decisão que gerou a divergência, após resolvidos os embargos declaratórios, acaso interpostos, por petição escrita e assinada por advogado(a), com a comprovação do recolhimento do preparo, quando cabível." (NR) § 2° Protocolizado o pedido, em autos apartados, na Turma Recursal em que ocorreu a divergência, o(a) relator(a) decidirá sobre a suspensão da tramitação do recurso e determinará a intimação da parte contrária e, quando for o caso, também do Ministério Público, para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, encaminhando-se os autos, em seguida, ao(à) Presidente da Turma de Uniformização. (NR) §3° O pedido será distribuído, com exceção do Presidente, à relatoria de um dos integrantes da Turma de Uniformização, que exercerá a admissibilidade.
Portanto, sem exercer juízo de admissibilidade e com fundamento na legislação de regência, determino a intimação da parte contrária e do douto representante do Ministério Público, sucessivamente, para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, encaminhe-se o presente PUIL ao Presidente da Turma de Uniformização, tudo nos termos do artigo 115, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Evaldo Lopes Vieira Juiz Relator -
26/02/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18289302
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26/02/2025 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 15:30
Conclusos para despacho
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24/02/2025 15:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/02/2025 15:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/01/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/12/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 14:06
Juntada de Certidão
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11/12/2024 13:04
Juntada de Certidão
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11/12/2024 12:58
Desentranhado o documento
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11/12/2024 12:58
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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11/12/2024 12:57
Conclusos para despacho
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14238874
-
05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 5ª TURMA RECURSAL C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que em 04/09/2024 foi aberto CPA de Nº 8500585-37.2024.8.06.9001, junto a Diretoria Negocial do PJE/TJCE para resolução de inconsistência no fluxo do PJE. O referido é verdade, dou fé.
Fortaleza/CE, data registrada no sistema.
Yasmim Lima Magalhães Auxiliar Operacional -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14238874
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04/09/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14238874
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04/09/2024 18:51
Juntada de Certidão
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28/08/2023 10:08
Juntada de Certidão
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10/11/2021 08:44
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2021 15:59
Distribuído por dependência
-
07/11/2021 15:58
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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