TJCE - 0052417-41.2021.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 20:55
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO em 13/03/2024 23:59.
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 70714956
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20/02/2024 08:52
Juntada de Petição de ciência
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 70714956
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20/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0052417-41.2021.8.06.0101 Despacho: 1.
Certifique a Secretaria se a sentença de id 49136850 transitou em julgado, não havendo tal informação nos autos. 2.
Verificado o trânsito e delimitados os limites da cobrança fiscal, conforme os termos da sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos, o processamento do pagamento do débito tributário e medidas constritivas devem se dar nos autos principais da execução, sob pena de verdadeiro tumulto processual. 3.
Pode o embargante, no entanto, valer-se de cumprimento de sentença nestes autos apenas e tão somente quanto aos honorários fixados em razão da sucumbência parcial do embargado. 4.
Intimem-se as partes do presente despacho, devendo o embargante, acaso entenda conveniente, adequar o cumprimento, em 15 (quinze) dias, findos os quais, nada sendo requerido, determino, de logo, o arquivamento destes autos.
Exp.
Nec.
Itapipoca-CE, data da assinatura digital.
Paulo Jeyson Gomes Araújo -
19/02/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70714956
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19/02/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2024 11:02
Juntada de Certidão
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18/10/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 13:14
Conclusos para decisão
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23/08/2023 17:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/08/2023 10:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/08/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 12:21
Conclusos para despacho
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11/08/2023 12:21
Juntada de Certidão
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16/03/2023 18:29
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PIRES DE PAIVA BARROSO em 13/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:28
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PIRES DE PAIVA BARROSO em 13/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:19
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PIRES DE PAIVA BARROSO em 13/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:18
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PIRES DE PAIVA BARROSO em 13/02/2023 23:59.
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10/02/2023 19:33
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PIRES DE PAIVA BARROSO em 06/02/2023 23:59.
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30/01/2023 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.
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27/01/2023 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/01/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av.
Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE.
Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias.
Itapipoca/CE 26 de janeiro de 2023.
Maria de Jesus Pontes de Queiroz Supervisora de Unidade Judiciária -
27/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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04/12/2022 21:31
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/12/2022 17:52
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01820572-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2022 17:40
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24/11/2022 16:04
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974
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23/11/2022 02:27
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2022 19:58
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 16:51
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01819842-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 15:20
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19/11/2022 00:50
Mov. [25] - Certidão emitida
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11/11/2022 19:35
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 17:56
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01819359-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/11/2022 17:27
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09/11/2022 22:39
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0497/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964
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08/11/2022 16:30
Mov. [21] - Certidão emitida
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08/11/2022 12:01
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 10:36
Mov. [19] - Certidão emitida
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08/11/2022 10:35
Mov. [18] - Informação
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07/11/2022 16:02
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2022 10:24
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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08/09/2022 13:25
Mov. [15] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal ofertado a parte autora(fls. 215) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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15/08/2022 14:34
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 04:50
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0359/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
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10/08/2022 13:17
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01812499-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 12:09
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09/08/2022 11:56
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 08:50
Mov. [10] - Certidão emitida
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08/08/2022 19:57
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 02:45
Mov. [8] - Certidão emitida
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24/01/2022 14:26
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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18/01/2022 10:19
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01800425-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 18/01/2022 09:52
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12/01/2022 19:32
Mov. [5] - Certidão emitida
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12/01/2022 17:59
Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0052265-90.2021.8.06.0101 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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18/12/2021 12:29
Mov. [3] - Mero expediente: Defiro a gratuidade. Apense-se à execução fiscal nº 0052265-90.2021.8.06.0101. Intime-se o Município de Itapipoca para impugnar os embargos no prazo de 30 dias. Exp. Nec.
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18/11/2021 19:49
Mov. [2] - Conclusão
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18/11/2021 19:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/80 c/c Art. 914 do NCPC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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