TJCE - 0136355-45.2018.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 126835953
-
18/12/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 126835953
-
17/12/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126835953
-
05/12/2024 03:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 04:53
Decorrido prazo de VILMAR INACIO DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/11/2024. Documento: 126835953
-
25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126835953
-
22/11/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126835953
-
22/11/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 124692125
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124692125
-
12/11/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124692125
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12/11/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 07:14
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 00:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/10/2024 23:59.
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28/09/2024 00:28
Decorrido prazo de LUIS JORGE DE LIMA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:28
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:28
Decorrido prazo de PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 96275945
-
05/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0136355-45.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: VILMAR INACIO DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Vistos e examinados. Autos conclusos indevidamente. Cumpra-se a decisão de ID. 88270071. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 96275945
-
04/09/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96275945
-
04/09/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 08:41
Deferido o pedido de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA - CPF: *43.***.*51-61 (ADVOGADO)
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22/11/2023 13:19
Conclusos para despacho
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26/10/2023 16:59
Juntada de Petição de resposta
-
16/08/2023 15:51
Conclusos para despacho
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18/06/2023 00:53
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/04/2023 18:29
Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/04/2023 18:29
Mov. [108] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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10/03/2023 03:16
Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
27/02/2023 14:28
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/02/2023 14:28
Mov. [105] - Documento Analisado
-
27/02/2023 13:51
Mov. [104] - Mero expediente: Intime-se o requerido, através da Procuradoria Geral do Estado PGE, para se manifestar sobre as informações de fls. 166/168, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
-
27/10/2021 11:21
Mov. [103] - Conclusão
-
20/10/2021 13:19
Mov. [102] - Certidão emitida
-
20/10/2021 13:16
Mov. [101] - Certidão emitida
-
19/10/2021 15:29
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
-
19/10/2021 14:39
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02380382-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/10/2021 14:14
-
14/10/2021 19:45
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0524/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
-
12/10/2021 01:33
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 17:56
Mov. [96] - Certidão emitida
-
11/10/2021 17:56
Mov. [95] - Documento Analisado
-
11/10/2021 13:15
Mov. [94] - Reforma de decisão anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2021 09:21
Mov. [93] - Decurso de Prazo
-
26/08/2021 17:36
Mov. [92] - Certidão emitida
-
11/08/2021 11:30
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
-
10/08/2021 17:54
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02235629-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2021 17:27
-
12/07/2021 19:25
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650
-
09/07/2021 01:35
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 14:58
Mov. [87] - Certidão emitida
-
08/07/2021 14:57
Mov. [86] - Documento Analisado
-
07/07/2021 09:21
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2021 12:43
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
02/07/2021 13:38
Mov. [83] - Certidão emitida
-
02/07/2021 13:37
Mov. [82] - Documento
-
02/07/2021 13:37
Mov. [81] - Certidão emitida
-
27/05/2021 19:24
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 2619
-
26/05/2021 11:33
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2021 15:48
Mov. [78] - Certidão emitida
-
25/05/2021 15:48
Mov. [77] - Documento Analisado
-
24/05/2021 17:37
Mov. [76] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2021 15:19
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
11/05/2021 10:38
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02044142-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 10:21
-
15/04/2021 17:05
Mov. [73] - Conclusão
-
14/04/2021 17:54
Mov. [72] - Certidão emitida
-
14/04/2021 17:53
Mov. [71] - Decurso de Prazo
-
19/01/2021 09:08
Mov. [70] - Certidão emitida
-
19/01/2021 09:08
Mov. [69] - Documento Analisado
-
15/01/2021 15:33
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2021 12:19
Mov. [67] - Encerrar análise
-
15/01/2021 12:19
Mov. [66] - Conclusão
-
15/01/2021 12:19
Mov. [65] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
15/01/2021 12:17
Mov. [64] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
14/01/2021 17:15
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01813712-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/01/2021 16:44
-
26/11/2020 13:02
Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
26/11/2020 13:02
Mov. [61] - Definitivo
-
26/11/2020 12:40
Mov. [60] - Trânsito em julgado
-
26/11/2020 12:02
Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
26/11/2020 08:58
Mov. [58] - Conclusão
-
26/11/2020 08:58
Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
26/11/2020 08:58
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
-
11/02/2019 13:04
Mov. [55] - Recurso Eletrônico
-
11/02/2019 13:03
Mov. [54] - Certidão emitida
-
08/02/2019 14:26
Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal para exame da irresignação recursal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
08/02/2019 14:07
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
08/02/2019 14:07
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
08/02/2019 12:18
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01075953-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/02/2019 11:47
-
18/01/2019 07:04
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 2062 Página: 474476
-
16/01/2019 10:56
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2019 16:07
Mov. [47] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2019 13:43
Mov. [46] - Conclusão
-
15/01/2019 13:42
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
15/01/2019 12:17
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01017357-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/01/2019 11:43
-
20/12/2018 16:10
Mov. [43] - Certidão emitida
-
20/12/2018 16:10
Mov. [42] - Documento
-
20/12/2018 16:07
Mov. [41] - Documento
-
11/12/2018 10:42
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
11/12/2018 10:42
Mov. [39] - Processo devolvido do MP
-
11/12/2018 03:27
Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/12/2018 11:10
Mov. [37] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10735695-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/12/2018 10:46
-
07/12/2018 08:46
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1241/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2044 Página: 563/565
-
05/12/2018 08:14
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2018 17:16
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/278889-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/12/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo
-
04/12/2018 15:21
Mov. [33] - Certidão emitida
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04/12/2018 15:19
Mov. [32] - Certidão emitida
-
30/11/2018 18:24
Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2018 15:46
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
07/08/2018 15:46
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
06/08/2018 17:49
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10441965-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/08/2018 09:38
-
31/07/2018 10:33
Mov. [27] - Certidão emitida
-
30/07/2018 16:16
Mov. [26] - Mero expediente: *
-
30/07/2018 14:15
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
30/07/2018 14:15
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
27/07/2018 13:00
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10423345-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/07/2018 11:32
-
23/07/2018 13:39
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0671/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 1950 Página: 563
-
19/07/2018 12:18
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2018 09:20
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham de fls. 32/47, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/Ce, 18 de julho de 2018. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
-
18/07/2018 17:22
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
18/07/2018 17:22
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
17/07/2018 17:03
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10399926-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2018 16:28
-
28/06/2018 10:37
Mov. [16] - Certidão emitida
-
28/06/2018 10:37
Mov. [15] - Documento
-
28/06/2018 10:34
Mov. [14] - Documento
-
20/06/2018 09:09
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 1928 Página: 323/325
-
18/06/2018 10:49
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2018 10:09
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/137685-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2018 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
-
18/06/2018 08:49
Mov. [10] - Certidão emitida
-
15/06/2018 16:27
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2018 15:26
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
15/06/2018 15:25
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
13/06/2018 19:07
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10325118-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/06/2018 18:37
-
06/06/2018 11:19
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 1918 Página: 278
-
04/06/2018 13:05
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2018 10:39
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2018 14:07
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
01/06/2018 14:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2018
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Resposta • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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