TJCE - 0263837-05.2020.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 20:32
Determinado o arquivamento definitivo
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05/11/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
02/11/2024 00:54
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/11/2024 23:59.
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03/10/2024 02:43
Decorrido prazo de SUELEN DE FATIMA MORAIS BAPTISTA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:43
Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO HOLANDA em 02/10/2024 23:59.
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 102192279
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10/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0263837-05.2020.8.06.0001 CLASSE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO [Descontos Indevidos] AUTOR: MARIA DE FATIMA PAIVA REU: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Feito à ordem.
De saída, quanto ao pedido de atualização do crédito principal, indefiro-o, em razão do encaminhamento do ofício de ID 61601003 e 61601004 à Assessoria de Precatórios, conforme certificado no ID 61601018.
Verifica-se que a sentença de ID 61601019 postergou a fixação de percentual referente à condenação do ente autárquico para fase de cumprimento de sentença, entretanto, a decisão de ID 61605247 não se pronunciou quanto à verba sucumbencial, desse modo, inexistia exequibilidade do título judicial no que se refere aos honorários sucumbenciais.
Ante o exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 78967229, no tocante à confecção de novo ofício requisitório, e arbitrar os honorários sucumbenciais em 10% do proveito econômico obtido pela parte autora.
No mais, faculto aos causídicos requerentes a renovação do pedido de cumprimento de sentença, uma vez que as custas correlatas foram recolhidas (ID 71244305), no caso de protocolo do pedido executivo, atente-se à apresentação da correta planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC, observando a presente decisão e, quanto à atualização do crédito, as normas do Tema 810 de Repercussão Geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal e art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.
Intime-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102192279
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09/09/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102192279
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09/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2024 13:59
Conclusos para despacho
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06/04/2024 00:37
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:37
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.
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08/03/2024 01:42
Decorrido prazo de SUELEN DE FATIMA MORAIS BAPTISTA em 07/03/2024 23:59.
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28/02/2024 11:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/02/2024 11:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78967229
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09/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78967229
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08/02/2024 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78967229
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08/02/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 14:54
Conclusos para decisão
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26/10/2023 13:49
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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20/10/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 11:43
Conclusos para despacho
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22/09/2023 16:23
Juntada de Certidão
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23/08/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 08:55
Conclusos para despacho
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17/06/2023 21:23
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/05/2023 10:53
Mov. [80] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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19/05/2023 19:43
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02066266-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2023 19:29
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11/05/2023 21:27
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3073
-
10/05/2023 06:31
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2023 06:17
Mov. [76] - Documento Analisado
-
09/05/2023 15:13
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2023 15:10
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
02/05/2023 12:55
Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/02/2023 22:06
Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2023 12:59
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01885799-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2023 12:35
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16/02/2023 13:54
Mov. [70] - Ofício
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16/02/2023 13:54
Mov. [69] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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15/02/2023 16:41
Mov. [68] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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13/02/2023 21:20
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3016
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10/02/2023 11:43
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2023 08:14
Mov. [65] - Documento Analisado
-
10/02/2023 08:13
Mov. [64] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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31/01/2023 11:20
Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2023 10:32
Mov. [62] - Conclusão
-
07/12/2022 22:46
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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17/11/2022 13:50
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02508472-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 13:43
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21/10/2022 21:36
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
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20/10/2022 20:55
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952
-
20/10/2022 11:43
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2022 08:40
Mov. [56] - Documento Analisado
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20/10/2022 08:37
Mov. [55] - Desarquivamento
-
19/10/2022 15:52
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2022 11:48
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0626/2022 Teor do ato: Intime-se o IPM, através de publicação no DJ-e, para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (
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19/10/2022 09:36
Mov. [52] - Documento Analisado
-
18/10/2022 14:57
Mov. [51] - Mero expediente: Intime-se o IPM, através de publicação no DJ-e, para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nós termos do art. 535, do CPC/2015.
-
27/06/2022 08:43
Mov. [50] - Conclusão
-
24/06/2022 16:18
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02185694-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/06/2022 16:12
-
18/05/2022 11:33
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
18/05/2022 11:33
Mov. [47] - Definitivo
-
18/05/2022 11:13
Mov. [46] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
02/05/2022 14:37
Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
20/04/2022 15:25
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 15:25
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 15:25
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
01/02/2022 14:21
Mov. [41] - Conclusão
-
31/01/2022 20:44
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774
-
28/01/2022 19:09
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/01/2022 18:53
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01309264-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/01/2022 18:32
-
28/01/2022 01:49
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 16:25
Mov. [36] - Certidão emitida
-
27/01/2022 16:25
Mov. [35] - Documento Analisado
-
27/01/2022 16:24
Mov. [34] - Informação
-
20/01/2022 16:02
Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 13:29
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
24/08/2021 16:44
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
13/05/2021 16:14
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01359323-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/05/2021 15:55
-
28/04/2021 17:47
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/04/2021 09:14
Mov. [28] - Certidão emitida
-
20/04/2021 09:14
Mov. [27] - Documento Analisado
-
19/04/2021 12:27
Mov. [26] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
-
13/04/2021 19:45
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 19:45
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
08/04/2021 15:56
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
07/04/2021 12:08
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01977744-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/04/2021 11:53
-
12/03/2021 23:40
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
-
12/03/2021 23:40
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
-
11/03/2021 11:41
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2021 09:59
Mov. [18] - Documento Analisado
-
09/03/2021 22:39
Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 134/146, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC/2015. Publique-se.
-
09/03/2021 16:55
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
29/01/2021 16:48
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
-
29/01/2021 16:48
Mov. [14] - Certidão emitida
-
29/01/2021 16:47
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
-
11/12/2020 11:36
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01610776-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2020 11:17
-
11/12/2020 09:49
Mov. [11] - Certidão emitida
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11/12/2020 09:49
Mov. [10] - Documento
-
11/12/2020 09:45
Mov. [9] - Documento
-
11/12/2020 09:45
Mov. [8] - Documento
-
07/12/2020 16:53
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/203394-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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12/11/2020 22:35
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0618/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
-
12/11/2020 22:35
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0618/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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11/11/2020 02:10
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2020 14:20
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2020 15:02
Mov. [2] - Conclusão
-
09/11/2020 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2020
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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