TJCE - 0001783-97.2017.8.06.0160
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 04:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 11:45
Conclusos para decisão
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02/10/2024 11:44
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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01/10/2024 00:20
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 00:20
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 30/09/2024 23:59.
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09/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103769277
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09/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103769277
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05/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO N. º: 0001783-97.2017.8.06.0160 REQUERENTE(S): Nome: CICERO RAIMUNDO DE MORAISEndereço: AVENIDA MELQUIDES MOURAO, S/N, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000 REQUERIDO (A) (S) : Nome: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIAEndereço: Rua Professora Ernestina Catunda, 50, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (id 79912568), segundo o qual o executado sustenta que o exequente não comprovou o valor original dos débitos a serem ressarcidos, o que prejudica a análise dos cálculos apresentados.
Verbera que os juros devem ter incidência a partir da citação e que a taxa de juros e de correção monetária não estão em conformidade com as aplicadas à Fazenda Pública.
Resposta à impugnação (id 82613787), onde o exequente sustenta que os cálculos foram apresentados de forma minuciosa e sem máculas, de maneira que pede a sua homologação.
Pois bem.
Compulsando os autos, vejo que o exequente não cumpriu com exatidão o comando do art. 534 do CPC, especificamente quanto à apresentação de memorial de cálculos com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
A singela planilha apresentada ao id 72441166 não traz clareza quanto ao valor executado, uma vez que não traz provas quanto ao valor singelo de cada mês a ser indenizado a título de licença prêmio (sem fichas financeiras), assim como não traz memorial de cálculos com a evolução dos valores a partir da incidência da correção e dos juros devidos.
A planilha sequer traz os índices aplicados e os termos de início e fim de incidência dos consectários legais.
Sendo assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e determino que o exequente seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos e planilha pertinentes, conforme as determinações legais.
Expedientes necessários.
Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Substituto Titular -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103769277
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05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103769277
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04/09/2024 23:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103769277
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04/09/2024 23:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103769277
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04/09/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 10:28
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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15/03/2024 22:33
Conclusos para despacho
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15/03/2024 00:57
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.
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14/03/2024 10:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79969616
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22/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79969616
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21/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79969616
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21/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79969616
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20/02/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79969616
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20/02/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79969616
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20/02/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:28
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/11/2023 17:20
Mov. [65] - Desarquivamento: Para fins de migracao.
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21/11/2023 17:19
Mov. [64] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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21/08/2023 11:32
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 13:41
Mov. [62] - Conclusão
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12/07/2023 10:48
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01807400-9Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 12/07/2023 10:22
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28/06/2022 11:30
Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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28/06/2022 11:30
Mov. [59] - Definitivo
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28/06/2022 10:37
Mov. [58] - Definitivo: Conforme Ato de fls. 164.
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28/06/2022 10:36
Mov. [57] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 28/06/2022, dia util subsequente ao termino, para que as partes intimadas as fls. 165/169 atendessem ao despacho/ato ordinatorio de fls. 164.
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11/06/2022 00:58
Mov. [56] - Certidão emitida
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07/06/2022 09:05
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0144/2022Data da Publicacao: 07/06/2022Numero do Diario: 2859
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03/06/2022 12:22
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 15:34
Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que remeti o ato retro para publicacao no diario da justica. O referido e verdade. Dou fe.
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31/05/2022 15:27
Mov. [52] - Certidão emitida
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31/05/2022 15:26
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 15:17
Mov. [50] - Trânsito em julgado
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19/05/2022 12:25
Mov. [49] - Conclusão
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19/05/2022 12:25
Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022
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19/05/2022 12:25
Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022
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19/05/2022 10:23
Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado
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17/05/2022 14:06
Mov. [45] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2021 10:17
Mov. [44] - Recurso Eletrônico
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14/05/2021 10:15
Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2021 09:43
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00167211-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 13/05/2021 09:28
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11/05/2021 22:33
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0136/2021Data da Publicacao: 12/05/2021Numero do Diario: 2607
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11/05/2021 22:33
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0136/2021Data da Publicacao: 12/05/2021Numero do Diario: 2607
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10/05/2021 10:36
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2021 16:51
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 16:45
Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00166992-4Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 06/05/2021 16:21
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18/03/2021 07:52
Mov. [36] - Certidão emitida
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05/03/2021 12:42
Mov. [35] - Certidão emitida
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05/03/2021 11:19
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2020 11:14
Mov. [33] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 13:04
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0321/2019Data da Disponibilizacao: 27/11/2019Data da Publicacao: 28/11/2019Numero do Diario: 2275Pagina: 967
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27/11/2019 12:57
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2019 11:46
Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria
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04/11/2019 11:46
Mov. [29] - Recebimento
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04/11/2019 10:27
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2019 22:27
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 01/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/08/2019 13:11
Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
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01/08/2019 13:04
Mov. [25] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Complemento: protocloro n.9178
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08/07/2019 15:51
Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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08/07/2019 15:51
Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria
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02/07/2019 16:23
Mov. [22] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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02/07/2019 16:23
Mov. [21] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Valeria Mesquita Magalhaes
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02/07/2019 11:18
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0110/2019Data da Disponibilizacao: 01/07/2019Data da Publicacao: 02/07/2019Numero do Diario: 2171Pagina: 700/703
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28/06/2019 12:56
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2019 09:57
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2019 15:01
Mov. [17] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N 8133
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30/04/2019 15:00
Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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30/04/2019 15:00
Mov. [15] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria
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18/03/2019 14:08
Mov. [14] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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18/03/2019 14:08
Mov. [13] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Alfredo Jader Lobo Cavalcante Filho
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07/03/2019 09:25
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0026/2019Data da Disponibilizacao: 06/03/2019Data da Publicacao: 07/03/2019Numero do Diario: 2094Pagina: 740/743
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01/03/2019 13:14
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0026/2019Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 18/03/2019, as 11:20 horas, na sala de audiencias do CEJUSCAdvogados(s): Br
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01/02/2019 10:54
Mov. [10] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 18/03/2019 Hora 11:20Local: Sala de AudienciaSituacao: Cancelada
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15/08/2018 11:59
Mov. [9] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2018 10:19
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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27/06/2018 10:17
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO RELATORIO DE INSPECAO INTERNA 2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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06/12/2017 09:07
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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06/12/2017 08:53
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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05/12/2017 13:14
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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05/12/2017 11:55
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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05/12/2017 11:55
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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05/12/2017 11:12
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2017
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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