TJCE - 0175848-39.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.
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04/04/2025 09:51
Conclusos para despacho
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03/04/2025 14:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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03/04/2025 14:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 12:55
Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo de LUIS TOMAS MONTE SOLON JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO em 21/03/2025 23:59.
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17/03/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137309893
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137309893
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137309893
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137309893
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28/02/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0175848-39.2012.8.06.0001 DESAPROPRIAÇÃO (90) DESPACHO Intime-se os requeridos para, no prazo de 10 dias, apresentarem manifestações acerca do pedido de habilitação do Espólio de Maria Edina Acácio de Oliveira (ID's. 137078662 / 137078664 / 137078666 / 137081434 / 137081435).
Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
27/02/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137309893
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27/02/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137309893
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27/02/2025 05:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 05:00
Conclusos para despacho
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24/02/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130742341
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130742341
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130742341
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14/01/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130742341
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04/01/2025 15:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/12/2024 16:48
Conclusos para decisão
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10/10/2024 00:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 10:34
Conclusos para despacho
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25/09/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 90259223
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12/09/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0175848-39.2012.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS POLO PASSIVO: ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA COUTO, DANILO DE OLIVEIRA COUTO GONDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto em autoinspeção Trata-se de manifestação da parte exequente (ID nº 83998835) afirmando que os únicos herdeiros da de cujus são os exequentes, e que não houve abertura de inventário.
Requereram a nomeação do inventariante do Espólio de Maria Edina, a fim de que sejam levantados os valores referentes à desapropriação já realizada, ou que seja, nomeada como administradora dos bens do Espólio de Ana Flávia de Oliveira Couto.
Decido.
Conforme apontado pelos exequentes, a administração dos bens do Espólio de MARIA EDINA ACÁCIO DE OLIVEIRA está a cargo de ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA COUTO, sendo a administradora provisória dos bens do espólio, nos termos do art. 1.797, inciso II, do Código Civil.
Assim, figurando os exequentes como únicos herdeiros da falecida, intime-os para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostarem documentos comprobatórios dos dados bancários de ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA COUTO.
Com essa juntada, expeça-se alvará para recebimento da quantia depositada em ID nº 46582215.
Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 90259223
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11/09/2024 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90259223
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11/09/2024 00:53
Decorrido prazo de COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:53
Decorrido prazo de DANILO DE OLIVEIRA COUTO GONDIM em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:53
Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE OLIVEIRA COUTO em 10/09/2024 23:59.
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10/08/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2024 07:59
Conclusos para despacho
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19/04/2024 22:16
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 01:05
Decorrido prazo de Maria Edina Acácia de Oliveira em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 01:05
Decorrido prazo de Maria Edina Acácia de Oliveira em 12/04/2024 23:59.
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09/04/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/04/2024 10:44
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/04/2024 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2024 14:55
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 23:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 15:10
Conclusos para despacho
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27/01/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.
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16/11/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 16:33
Conclusos para despacho
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27/11/2022 05:06
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/05/2022 10:07
Mov. [128] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/05/2022 10:03
Mov. [127] - Petição juntada ao processo
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13/04/2022 08:49
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02019084-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/04/2022 08:38
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27/08/2021 12:44
Mov. [125] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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27/08/2021 12:35
Mov. [124] - Documento
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25/03/2021 13:03
Mov. [123] - Decurso de Prazo
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25/03/2021 12:11
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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25/03/2021 12:11
Mov. [121] - Decurso de Prazo
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10/02/2021 22:43
Mov. [120] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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06/02/2021 08:40
Mov. [119] - Certidão emitida
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27/01/2021 21:00
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
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26/01/2021 07:43
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 07:04
Mov. [116] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/011386-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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26/01/2021 07:03
Mov. [115] - Certidão emitida
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26/01/2021 07:03
Mov. [114] - Documento Analisado
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25/01/2021 15:31
Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 23:54
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2020 23:54
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2020 23:54
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
28/08/2020 12:39
Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2020 14:09
Mov. [108] - Certidão emitida
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30/06/2020 10:23
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01299888-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2020 10:11
-
29/05/2020 09:33
Mov. [106] - Conclusão
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26/05/2020 23:45
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01235298-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2020 23:15
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29/04/2020 13:21
Mov. [104] - Decurso de Prazo
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04/03/2020 22:47
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
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03/03/2020 10:11
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2020 13:15
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
-
20/02/2020 11:40
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01092228-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2020 11:33
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01/02/2020 12:24
Mov. [99] - Certidão emitida
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01/02/2020 12:20
Mov. [98] - Certidão emitida
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27/01/2020 08:50
Mov. [97] - Certidão emitida
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23/01/2020 20:28
Mov. [96] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/01/2020 15:34
Mov. [95] - Certidão emitida
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15/01/2020 15:34
Mov. [94] - Certidão emitida
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15/01/2020 15:33
Mov. [93] - Certidão emitida
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13/01/2020 14:36
Mov. [92] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2020 12:51
Mov. [91] - Concluso para Sentença
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30/10/2019 16:06
Mov. [90] - Expedição de Edital
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24/10/2019 11:37
Mov. [89] - Certidão emitida
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19/09/2019 09:16
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2019 09:04
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01547754-0 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 17/09/2019 08:57
-
23/08/2019 14:27
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01494379-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2019 11:19
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02/08/2019 15:57
Mov. [85] - Documento
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02/08/2019 15:56
Mov. [84] - Documento
-
02/08/2019 15:54
Mov. [83] - Ofício
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09/07/2019 14:57
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01393490-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/07/2019 12:15
-
03/07/2019 11:06
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01380386-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2019 09:55
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03/07/2019 10:10
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01380284-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 09:35
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02/07/2019 10:23
Mov. [79] - Certidão emitida
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02/07/2019 10:23
Mov. [78] - Documento
-
02/07/2019 10:13
Mov. [77] - Documento
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28/06/2019 09:27
Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/154910-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
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26/06/2019 10:06
Mov. [75] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2019 16:48
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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08/01/2019 16:48
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
08/01/2019 16:47
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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26/11/2018 11:52
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10704295-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2018 11:24
-
10/11/2018 07:44
Mov. [70] - Certidão emitida
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31/10/2018 15:56
Mov. [69] - Certidão emitida
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29/10/2018 09:32
Mov. [68] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2018 08:16
Mov. [67] - Concluso para Sentença
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18/07/2018 10:39
Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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18/07/2018 10:39
Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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10/07/2018 13:25
Mov. [64] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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16/03/2018 08:54
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/11/2017 07:53
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10586028-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2017 10:30
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16/03/2017 13:57
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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13/02/2017 19:03
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10059855-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2017 12:03
-
24/01/2017 14:10
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 13/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1591 Página: 581/583
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12/01/2017 09:20
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/12/2016 04:50
Mov. [57] - Certidão emitida
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18/12/2016 06:52
Mov. [56] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10587110-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/12/2016 04:16
-
16/12/2016 19:34
Mov. [55] - Certidão emitida
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16/12/2016 19:34
Mov. [54] - Certidão emitida
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14/12/2016 18:13
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2016 20:37
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10575603-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2016 11:16
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14/11/2016 10:09
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10524601-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2016 09:16
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07/11/2016 15:41
Mov. [50] - Conclusão
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17/10/2016 11:57
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10477752-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2016 09:28
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17/10/2016 11:55
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10477741-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2016 09:25
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13/10/2016 10:41
Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/06/2016 16:09
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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23/03/2016 15:17
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10126040-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2016 12:41
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07/03/2016 05:48
Mov. [44] - Certidão emitida
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24/02/2016 20:05
Mov. [43] - Certidão emitida
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19/02/2016 16:11
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2015 10:05
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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24/03/2015 10:40
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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31/03/2014 12:00
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71329516-7 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 31/03/2014 13:39
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14/03/2014 12:00
Mov. [37] - Mandado
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14/03/2014 12:00
Mov. [36] - Certidão emitida
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08/01/2014 12:00
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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08/01/2014 12:00
Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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04/12/2013 12:00
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:
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07/11/2013 12:00
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70801939-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/11/2013 10:40
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06/11/2013 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2013 Data da Disponibilização: 29/10/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 834 Página: 236
-
05/11/2013 12:00
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70799357-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2013 14:52
-
04/11/2013 12:00
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70797794-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2013 15:29
-
25/10/2013 12:00
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação e documentos
-
25/10/2013 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2013 12:00
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70779355-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2013 09:32
-
09/10/2013 12:00
Mov. [23] - Mandado
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07/05/2013 12:00
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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29/04/2013 12:00
Mov. [21] - Petição
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05/03/2013 12:00
Mov. [20] - Certidão emitida
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18/02/2013 12:00
Mov. [19] - Certidão emitida
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07/02/2013 12:00
Mov. [18] - Expedição de Mandado
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07/02/2013 12:00
Mov. [17] - Expedição de Mandado
-
07/02/2013 12:00
Mov. [16] - Expedição de Edital
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14/11/2012 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: 594 Página: 189/192
-
30/10/2012 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2012 12:00
Mov. [13] - Certidão emitida
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23/10/2012 12:00
Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2012 12:00
Mov. [11] - Conclusão
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05/09/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
-
08/08/2012 12:00
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 536 Página: 229/233
-
08/08/2012 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 536 Página: 229/233
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06/08/2012 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2012 12:00
Mov. [5] - Documento
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31/07/2012 12:00
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
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31/07/2012 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2012 12:00
Mov. [2] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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