07/03/2025 03:56

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:47

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136988487
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136988487
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136988487
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136988487
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3001218-52.2024.8.06.0220 REQUERENTE: ISABEL DE ABREU COSTA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados.

Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato.

Decido.

A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC.

Desde já autorizada a expedição de alvará em caso de depósito judicial comprovado no processo.

Saliente-se, por oportuno, que a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, cujo link está disponível na página do FERMOJU (www.tjce.jus.br/fermoju).

Contudo, ressalta-se que o pagamento desse boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária, de modo que, mesmo em não havendo agência desse banco na localidade, o depósito poderá ser efetivado mediante recolhimento em qualquer instituição financeira.

Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito.

Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman.

Na hipótese de haver penhora de valores via sistema Sisbajud que não tenha sido objeto do acordo, determino o seu imediato desbloqueio.

Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários.

Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão.

Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
24/02/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136988487
24/02/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136988487
24/02/2025 11:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/02/2025 09:37

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134765903
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134765903
06/02/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134765903
06/02/2025 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 08:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 09:57

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132971173
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132971173
23/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132971173
22/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:34

Transitado em Julgado em 22/01/2024
22/01/2025 02:44

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:40

Decorrido prazo de GRAZIELLE SOUZA DE LIMA em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 12:41

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
16/12/2024 16:32

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128105510
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128105510
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128105510
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128105510
04/12/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128105510
04/12/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128105510
03/12/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 07:53

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126932381
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126932381
25/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126932381
25/11/2024 08:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2024 08:59

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:48

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 11:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/11/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104169884
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001218-52.2024.8.06.0220 AUTOR: ISABEL DE ABREU COSTA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Parte intimada: GRAZIELLE SOUZA DE LIMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 13/11/2024 11:00.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 6 de setembro de 2024.

Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104169884
06/09/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104169884
06/09/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 11:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/09/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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