26/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
01/03/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135219840
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135219840
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135219840
07/02/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135219840
06/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/01/2025 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111643224
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111643224
25/10/2024 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111643224
25/10/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/10/2024 17:48

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104103412
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104103412
06/09/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104103412
06/09/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:58

Realizado Cálculo de Liquidação
21/09/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/09/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:46

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:57

Juntada de documentos diversos
23/10/2022 05:40

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/09/2022 16:32

Mov. [100] - Recurso Eletrônico
12/09/2022 16:31

Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
12/09/2022 13:11

Mov. [98] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
09/09/2022 08:20

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 16:38

Mov. [96] - Concluso para Despacho
25/08/2022 16:33

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02326798-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/08/2022 16:25
12/08/2022 21:52

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
11/08/2022 21:04

Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/08/2022 02:37

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 13:12

Mov. [91] - Documento Analisado
10/08/2022 08:32

Mov. [90] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2022 15:23

Mov. [89] - Encerrar análise
09/08/2022 13:54

Mov. [88] - Concluso para Despacho
09/08/2022 11:46

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02284071-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 09/08/2022 11:30
09/08/2022 05:03

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 21:37

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0810/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
03/08/2022 02:12

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 17:06

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022 17:06

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022 14:44

Mov. [81] - Documento Analisado
02/08/2022 14:42

Mov. [80] - Informação
02/08/2022 14:36

Mov. [79] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2022 10:03

Mov. [78] - Encerrar análise
15/07/2022 07:12

Mov. [77] - Concluso para Despacho
26/06/2022 09:33

Mov. [76] - Concluso para Despacho
25/06/2022 13:56

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186654-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/06/2022 13:38
07/06/2022 21:26

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0706/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
06/06/2022 13:39

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 13:11

Mov. [72] - Documento Analisado
06/06/2022 12:30

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2022 11:49

Mov. [70] - Concluso para Despacho
06/04/2022 09:21

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02002985-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/04/2022 09:09
06/04/2022 09:21

Mov. [68] - Entranhado: Entranhado o processo 0126860-40.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Reajustes e Revisões Específicos
06/04/2022 09:21

Mov. [67] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
30/03/2022 21:30

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
29/03/2022 15:57

Mov. [65] - Documento
29/03/2022 15:54

Mov. [64] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
29/03/2022 01:56

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 16:10

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2022 08:34

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 22:26

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01920656-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 22:04
28/02/2022 17:55

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/11/2021 09:15

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02444017-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2021 09:11
16/11/2021 20:58

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0577/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735
12/11/2021 01:42

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0577/2021 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria de fls. 257/258, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária. Advogados(s): Alyr
11/11/2021 21:18

Mov. [55] - Certidão emitida
11/11/2021 21:18

Mov. [54] - Documento Analisado
10/11/2021 10:59

Mov. [53] - Concluso para Despacho
09/11/2021 17:03

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02423738-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 16:26
09/11/2021 06:45

Mov. [51] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria de fls. 257/258, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
08/11/2021 15:58

Mov. [50] - Conclusão
09/09/2021 11:35

Mov. [49] - Certidão emitida
09/09/2021 11:35

Mov. [48] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
09/09/2021 11:35

Mov. [47] - Documento
10/05/2021 12:05

Mov. [46] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
06/05/2021 22:57

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 17:39

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01906099-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 17:17
17/12/2020 15:07

Mov. [43] - Trânsito em julgado
25/09/2020 23:51

Mov. [42] - Encerrar análise
22/09/2020 12:51

Mov. [41] - Concluso para Despacho
22/09/2020 10:43

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01459328-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 10:27
04/09/2020 16:41

Mov. [39] - Certidão emitida
04/09/2020 14:58

Mov. [38] - Documento Analisado
04/09/2020 08:20

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2020 20:47

Mov. [36] - Concluso para Despacho
10/07/2020 16:05

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01321737-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/07/2020 15:35
27/04/2020 10:56

Mov. [34] - Conclusão
27/04/2020 10:54

Mov. [33] - Trânsito em julgado
27/04/2020 10:52

Mov. [32] - Decurso de Prazo
24/04/2020 16:38

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 13:25

Mov. [30] - Concluso para Despacho
30/03/2020 13:11

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01154156-3 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 30/03/2020 12:37
19/02/2020 22:14

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323
18/02/2020 10:58

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 04:00

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019 14:43

Mov. [25] - Certidão emitida
11/12/2019 14:43

Mov. [24] - Certidão emitida
29/11/2019 18:00

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2019 17:20

Mov. [22] - Concluso para Sentença
13/08/2019 16:27

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00687827-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2019 14:03
08/08/2019 00:32

Mov. [20] - Certidão emitida
26/07/2019 10:27

Mov. [19] - Certidão emitida
25/07/2019 09:31

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2019 08:14

Mov. [17] - Concluso para Despacho
23/07/2019 20:39

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01426504-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/07/2019 19:17
22/07/2019 11:46

Mov. [15] - Certidão emitida
22/07/2019 11:45

Mov. [14] - Decurso de Prazo
27/06/2019 10:30

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0638/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 754/763
25/06/2019 08:52

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0638/2019 Teor do ato: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclus
21/06/2019 17:49

Mov. [11] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
21/06/2019 11:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho
21/06/2019 09:32

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01355849-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2019 09:16
13/05/2019 11:58

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0455/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2132 Página:
03/05/2019 11:18

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2019 16:07

Mov. [6] - Certidão emitida
02/05/2019 13:23

Mov. [5] - Expedição de Carta
02/05/2019 13:23

Mov. [4] - Certidão emitida
25/04/2019 18:05

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2019 09:21

Mov. [2] - Concluso para Despacho
25/04/2019 09:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo