TJCE - 0126860-40.2019.8.06.0001

27/03/2023 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2023 11:55

Transitado em Julgado em 25/03/2023

25/03/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2023 23:59.

22/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 21/03/2023 23:59.

28/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.

27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

24/02/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte

22/02/2023 13:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/02/2023 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023 18:51

Juntada de Certidão

17/01/2023 09:51

Juntada de Certidão

22/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2022.

21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

18/11/2022 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022 09:25

Conclusos para despacho

08/11/2022 09:25

Cancelada a movimentação processual

22/10/2022 04:19

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2022 18:02

Mov. [7] - Mero expediente

16/09/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 15/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2928

13/09/2022 20:18

Mov. [5] - Concluso ao Relator

13/09/2022 15:19

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

13/09/2022 10:08

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

13/09/2022 09:51

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

12/09/2022 16:32

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública