31/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164821327
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164821327
11/07/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164821327
11/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
09/07/2025 15:41

Juntada de ordem de bloqueio
09/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 04:37

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/05/2025. Documento: 152364002
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152364002
01/05/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152364002
01/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
27/04/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:55

Decorrido prazo de CLARA MARIA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:55

Decorrido prazo de CLARA MARIA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142568886
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142568886
26/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142568886
26/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:35

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 02:09

Decorrido prazo de CLARA MARIA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:09

Decorrido prazo de CLARA MARIA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 136733689
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136733689
27/02/2025 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136733689
27/02/2025 22:20

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 14:57

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:05

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
15/12/2024 19:34

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 03:52

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 29/11/2024 23:59.
15/11/2024 07:19

Juntada de entregue (ecarta)
06/11/2024 05:46

Decorrido prazo de CLARA MARIA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111993474
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111993474
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº do processo: 3002007-50.2024.8.06.0091.

Polo ativo: Nome: CLARA MARIA DOS SANTOSEndereço: Rua Belo Horizonte, 10, José de Alencar, JOSÉ DE ALENCAR (IGUATU) - CE - CEP: 63514-000 Polo passivo: Nome: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALEndereço: Rua Alcindo Vieira, 190, Bairro Barreiro, Bairro Barreiro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30640-100.   O MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, MANDA que seja dado o devido cumprimento à INTIMAÇÃO da parte promovente indicada acima para comparecer à audiência de conciliação designada para 16/12/2024 11h30min. O presente documento servirá, inicialmente, como carta e, quando necessário, será utilizado como mandado, devendo ser devidamente cumprido por Oficial(a) de Justiça designado(a).

A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Formas de acesso à Sala de Conciliação Virtual: 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2ZTM2MTgtMzkzYi00MDMwLWI2ZGUtNGZjOTJjYThmN2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22556aef6d-d8c6-47ad-8c13-47391722f104%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/957673 3 - QR Code: As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 8214-8303 2 - Email: [email protected] Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções: 1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code).

Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5.

Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5.

Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4.

Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5.

Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.   OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.   Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1.

Fica advertida a parte autora que, na hipótese de sua ausência injustificada à sessão de conciliação, o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da lei n.º 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 2.

A parte autora, quando for microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado Cível nº 141 do FONAJE, assim disposto: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente". 3.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, com 03 (três) dias de antecedência, a fim de ser apreciada pelo magistrado. Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual.

Cumpra-se.

Iguatu/CE, data da assinatura digital.

De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular desta Unidade, assino digitalmente o presente documento.    FRANCISCA EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA Servidor Geral
24/10/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111993474
24/10/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:42

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109568106
22/10/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109568106
22/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105865859
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105865859
28/09/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105865859
28/09/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/09/2024. Documento: 90449003
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º 3002007-50.2024.8.06.0091.

AUTOR(A): CLARA MARIA DOS SANTOS.

RÉU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. Vistos em inspeção interna.

Em análise aos autos, verifica-se que a peça exordial não foi protocolada, de forma a impossibilitar o exame da demanda. Posto isso, intime-se o(a) autor(a), por seu(s) advogado(s) constituído(s), para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, anexando aos autos a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Feita a emenda, encaminhem-se os autos para decisão de urgência. Não realizada a emenda ou realizada em desacordo com as orientações acima mencionadas, encaminhem-se os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra.

Juiz de Direito.
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 90449003
06/09/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90449003
06/09/2024 10:38

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 07:44

Conclusos para decisão
06/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
06/08/2024 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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