03/09/2025 01:16

Decorrido prazo de CITO FORMULA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25702171
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25702171
07/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25702171
25/07/2025 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/07/2025 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25224857
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25224857
11/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25224857
09/07/2025 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2025 13:04

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:25

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/07/2025 07:16

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 20865534
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20865534
04/06/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20865534
29/05/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025 17:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19942792
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19942792
29/04/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19942792
29/04/2025 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 12:36

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19176059
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19176059
02/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19176059
01/04/2025 07:38

Declarada incompetência
26/03/2025 17:47

Recebidos os autos
26/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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