TJCE - 0009412-10.2011.8.06.0136
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Publicado Sentença em 17/06/2025. Documento: 160427412
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160427412
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13/06/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 14:07
Juntada de Certidão
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13/06/2025 14:07
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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13/06/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160427412
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13/06/2025 12:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2025 08:16
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 08:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/06/2025 04:35
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155660090
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155660090
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27/05/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155660090
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23/05/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 14:51
Conclusos para despacho
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02/04/2025 15:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 15:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:27
Juntada de documento de comprovação
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09/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78881070
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08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78881070
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07/02/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78881070
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07/02/2024 12:20
Juntada de documento de comprovação
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06/02/2024 17:47
Expedição de Alvará.
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06/02/2024 17:47
Expedição de Alvará.
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19/01/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 16:36
Conclusos para despacho
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20/11/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
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18/11/2023 02:56
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 68635918
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08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 68635918
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.
Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 0009412-10.2011.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LAIANA DE PAULO DOS SANTOS REU: BANCO PANAMERICANO S.A. DESPACHO Recebidos hoje.
Observo que não consta na petição de ID 57877912 os dados bancários da parte autora LAIANA DE PAULO DOS SANTOS para expedição de alvará judicial e transferência dos valores, conforme requerido. Dessa forma, antes de proceder com a determinação para expedição dos alvarás judiciais, intime-se a parte autora, por meio de seu causídico, para que junte aos autos os dados bancários da parte autora, em 5(cinco) dias.
Expedientes necessários. Pacajus-CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito -
07/11/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68635918
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22/10/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 13:11
Conclusos para despacho
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14/04/2023 03:14
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 13/04/2023 23:59.
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12/04/2023 08:27
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2023.
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03/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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03/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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03/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.
Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 0009412-10.2011.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LAIANA DE PAULO DOS SANTOS REU: BANCO PANAMERICANO S.A.
DECISÃO Vistos em conclusão.
A parte promovida apresentou Recurso Inominado no ID 55256531.
Pois bem, inicialmente, adianto que não é caso de conhecimento do Recurso Inominado.
Ressalte que, no sistema do Juizado Especial, vigora o princípio da unirrecorribilidade, não havendo previsão de recurso contra as decisões interlocutórias.
A parte recorrente se insurge contra a decisão de ID 49297808 que reconheceu a validade da citação do promovido para o processo, proferida por este Juízo, que determinou, também, a liberação de quantias bloqueadas em favor da parte promovente.
Logo, tratando-se de decisão interlocutória, descabe atacá-la por meio de Recurso Inominado.
Consoante expressa previsão do art. 41, da Lei nº 9.099/95, o Recurso Inominado serve apenas para atacar a sentença: “Art. 41.
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.” Portanto, o Recurso Inominado utilizado pelo recorrente foi empregado como substitutivo do agravo de instrumento, recurso este apropriado para atacar decisões interlocutórias, mas que não encontra previsão no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Portanto, o recurso inominado apresentado pelo Banco promovido, não merece ser conhecido.
Diante do exposto, não conheço do recurso.
No azo, observo que a parte promovente requereu pedido de honorários sucumbenciais e contratuais, bem como a expedição de alvará em nome da parte autora em 70% do montante bruto do proveito econômico obtido pela parte autora na ação, nos seguintes termos.
Vejamos o pedido da autora: Pois bem.
No presente caso, como é cediço, os Juizados Especiais são regidos por procedimento diferenciado, estabelecido pela Lei nº 9.099/95.
Nesse sistema, conforme disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95, não incidem honorários sucumbenciais em primeiro grau.
Assim, os honorários advocatícios de sucumbência no procedimento sumaríssimo dispõe que, somente nos casos em que o recorrente for vencido é que deverá ocorrer condenação, a saber: "Art. 55.
A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa." Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de alvará de honorários de sucumbência formulado pelo autor.
Assim, considerando que o autor juntou o contrato de honorários contratuais aos autos, em que estabelece o percentual de 30% (trinta por cento) do montante bruto do proveito econômico obtido pela parte autora nesta ação, bem como requereu a expedição de alvarás em nome do autor e de seu procurador, determino, assim, que a parte exequente junte aos autos novo demonstrativo, a fim de que este Juízo determine a confecção dos Alvarás Judiciais, em favor da parte autora e de seu patrono, conforme requerido.
Intimem-se as partes por meio de seus causídicos desta decisão.
Cumpra-se.
Expedientes necessários. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito -
31/03/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2023 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/03/2023 14:45
Conclusos para decisão
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15/02/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 04:52
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 09/02/2023 23:59.
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11/02/2023 04:52
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
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10/02/2023 19:47
Decorrido prazo de ADRIANO CAMPOS COSTA em 09/02/2023 23:59.
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02/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2023.
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02/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2023.
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02/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2023.
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02/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2023.
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01/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS/CE AV.
LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, SN, CROATÁ II, PACAJUS - CE - CEP: 62785-000.
Telefone: (85) 3348-7378 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0009412-10.2011.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LAIANA DE PAULO DOS SANTOS REU: BANCO PANAMERICANO S.A.
De ordem da Exma.
Sra.
Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus/CE, Dra.
Pâmela Resende Silva, em consonância com os arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021-CGJ/CE, de 18/01/2021, INTIMO Vossa Senhoria para informar dados que possibilitem expedição de alvará de transferência nos moldes da Portaria nº 557/2020-TJCE, de 02 de abril de 2020.
PACAJUS/CE, 31 de janeiro de 2023.
FRANCISCO FELIX NOGUEIRA Servidor de Unidade Judiciária Mat.: 41414 Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. -
01/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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01/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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01/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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01/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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31/01/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2023 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2023 12:59
Juntada de ato ordinatório
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19/01/2023 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2022 11:21
Conclusos para despacho
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04/12/2021 16:40
Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2021 13:36
Mov. [165] - Concluso para Despacho
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11/10/2021 17:05
Mov. [164] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia
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11/10/2021 17:05
Mov. [163] - Redistribuição de processo - saída: Competencia
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11/10/2021 17:05
Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.20.00166878-1 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 12/08/2020 12:08
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10/10/2021 00:01
Mov. [161] - Mero expediente: O presente processo tramita sob o rito da Lei n. 9.099/95. Assim, proceda-se à sua redistribuição ao juízo da 1a Vara desta Comarca, nos termos da Resolução n. 07/2020-TJCE. Expedientes necessários.
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27/07/2021 12:05
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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26/07/2021 19:35
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00169463-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 19:32
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29/06/2021 23:40
Mov. [158] - Conclusão
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29/06/2021 23:40
Mov. [157] - Documento
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29/06/2021 23:40
Mov. [156] - Documento
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29/06/2021 23:40
Mov. [155] - Petição
-
29/06/2021 23:40
Mov. [154] - Documento
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29/06/2021 23:40
Mov. [153] - Documento
-
29/06/2021 23:40
Mov. [152] - Documento
-
29/06/2021 23:40
Mov. [151] - Documento
-
29/06/2021 23:40
Mov. [150] - Petição
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29/06/2021 23:40
Mov. [149] - Documento
-
29/06/2021 23:40
Mov. [148] - Documento
-
29/06/2021 23:40
Mov. [147] - Documento
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29/06/2021 23:40
Mov. [146] - Documento
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29/06/2021 23:40
Mov. [145] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [144] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [143] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [142] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [141] - Petição
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29/06/2021 23:39
Mov. [140] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [139] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [138] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [137] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [136] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [135] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [134] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [133] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [132] - Petição
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29/06/2021 23:39
Mov. [131] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [130] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [129] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [128] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [127] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [126] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [125] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [124] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [123] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [122] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [121] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [120] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [119] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [118] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [117] - Petição
-
29/06/2021 23:39
Mov. [116] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [115] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [114] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [113] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [112] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [111] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [110] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [109] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [108] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [107] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [106] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [105] - Petição
-
29/06/2021 23:39
Mov. [104] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [103] - Petição
-
29/06/2021 23:39
Mov. [102] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [101] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [100] - Documento
-
29/06/2021 23:39
Mov. [99] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [98] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [97] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [96] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [95] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [94] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [93] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [92] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [91] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [90] - Mandado
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29/06/2021 23:39
Mov. [89] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [88] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [87] - Documento
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29/06/2021 23:39
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2021 23:39
Mov. [85] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [84] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2021 23:38
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2021 23:38
Mov. [81] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [80] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [79] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [78] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [77] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [76] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [75] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [74] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [73] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [72] - Documento
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29/06/2021 23:38
Mov. [71] - Documento
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16/07/2018 08:11
Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO
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16/07/2018 08:11
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO
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13/07/2018 13:50
Mov. [68] - Recebimento
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29/06/2018 16:21
Mov. [67] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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29/06/2018 16:17
Mov. [66] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
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15/12/2015 13:44
Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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15/12/2015 13:43
Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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26/11/2015 11:49
Mov. [63] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 03/12/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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19/11/2015 10:57
Mov. [62] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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13/10/2015 08:39
Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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15/09/2015 13:11
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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15/09/2015 11:12
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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01/09/2015 14:13
Mov. [58] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 10/09/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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26/08/2015 10:59
Mov. [57] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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20/08/2015 14:00
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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13/08/2015 10:44
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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13/08/2015 10:44
Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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13/08/2015 10:44
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCEDA À INTIMAÇÃO DAQUELE PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 10 DIAS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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11/08/2015 10:43
Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO BLOQUEIO DE VALORES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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29/07/2015 09:44
Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCEDA O BLOQUEIO BACENJUD ÀS FL. 66 E VERSO. APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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10/09/2014 15:02
Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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09/09/2014 10:48
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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02/09/2014 08:28
Mov. [48] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 12/09/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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29/08/2014 13:11
Mov. [47] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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19/08/2014 08:28
Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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19/08/2014 08:28
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
19/08/2014 08:27
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE NESTA DATA FOIREALIZADO PELO SISTEMA BACENJUD A PENHORA DO VALOR. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
07/07/2014 08:26
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECIBO DE BLOQUEIRO DE VALOR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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02/04/2014 10:19
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 55. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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19/04/2013 10:55
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
19/04/2013 10:55
Mov. [40] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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06/03/2013 10:20
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
04/03/2013 10:13
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO REMESSA A PUBLICAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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26/02/2013 13:47
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MANIFESTE-SE O EXECUTADO EM 10 DIAS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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02/10/2012 09:13
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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02/10/2012 09:13
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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18/09/2012 15:05
Mov. [34] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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14/09/2012 08:59
Mov. [33] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
13/09/2012 08:58
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO iNTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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13/09/2012 08:58
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
13/09/2012 08:57
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CERTIFICO QUE FOI REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD A PENHORA ONLINE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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13/09/2012 08:56
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COMPROVANTE DE BLOQUEIO DE VALOR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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11/09/2012 08:56
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RECIBO DE BLOQUEIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
09/07/2012 10:33
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 43. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
09/07/2012 10:32
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... PROCEDA-SE A PENHORA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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13/03/2012 10:43
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
13/03/2012 10:42
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
05/03/2012 15:55
Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICO QUE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO FOI PUBLICADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
23/02/2012 10:08
Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICO QUE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO FOI REMETIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PA
-
24/01/2012 10:07
Mov. [21] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 12/12/2011 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
01/12/2011 10:30
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
01/12/2011 10:30
Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
01/12/2011 10:30
Mov. [18] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INCIAL. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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09/11/2011 16:45
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO FOI REMETIDA PARA SER PÚBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
08/11/2011 09:30
Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO DO DEMANDADO SOMENTE FOI REALIZADA NESTE ATO, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE
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08/11/2011 09:30
Mov. [15] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/12/2011 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
08/11/2011 09:30
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
01/11/2011 10:46
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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26/10/2011 15:10
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO FOI REMETIDA PARA SER PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
06/10/2011 13:54
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES 01 CORRESP. DEVOLVIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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22/09/2011 11:28
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO 2º V. DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
19/09/2011 11:28
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O PROMOVENTE, ENTREGUE NA CENTRAL DE MANDADOS, Nº 9591 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
02/09/2011 16:01
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE A PARTE PROMOVIDA E INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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02/09/2011 10:20
Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/11/2011 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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01/09/2011 11:24
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
01/09/2011 11:22
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
-
31/08/2011 13:47
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
-
31/08/2011 12:44
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
-
31/08/2011 12:44
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
-
22/08/2011 10:18
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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