09/10/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 16:34

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:34

Transitado em Julgado em 04/10/2023
09/10/2023 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA em 04/10/2023 23:59.
08/10/2023 04:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2023. Documento: 57147210
20/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2023. Documento: 57147210
19/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 57147210
19/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 57147210
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0002373-40.2018.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: NARCELIO MONTEIRO DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA, RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REU: JOAQUIM JOSE DA SILVA *79.***.*16-49 ADV REU: REU: JOAQUIM JOSE DA SILVA *79.***.*16-49 Vistos etc. Cuidam os autos de ação judicial em trâmite sob o rito sumaríssimo dos juizados especiais. Repousa nos autos certidão de óbito da parte reclamada, tendo a parte autora sido instada a indicação da sucessão processual, mas não atendendo ao comando judicial. Diz o art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95, peremptoriamente: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. Diante do exposto, sem mais delongas, consoante o art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito. Custas e honorários isentos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
18/09/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 57147210
18/09/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 57147210
19/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:53

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
24/03/2023 11:50

Conclusos para julgamento
16/03/2023 12:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA em 15/03/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2023.
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0002373-40.2018.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: NARCELIO MONTEIRO DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA, RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REU: JOAQUIM JOSE DA SILVA *79.***.*16-49 ADV REU: REU: JOAQUIM JOSE DA SILVA *79.***.*16-49 Intime-se a parte autora para, em trinta dias, se manifestar sobre a notícia de óbito do requerido e providenciar a citação dos sucessores, sob pena de extinção processual.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:24

Juntada de informação
28/10/2022 10:12

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:10

Juntada de informação
13/07/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:02

Conclusos para despacho
01/03/2022 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/02/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:48

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:26

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/03/2021 14:57

Mov. [50] - Concluso para Despacho
11/01/2021 17:13

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020
11/01/2021 17:12

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020
09/12/2020 14:54

Mov. [47] - Concluso para Despacho
07/12/2020 11:25

Mov. [46] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos à Secretaria de Origem.
07/12/2020 11:24

Mov. [45] - Sessão de Conciliação não-realizada: ausencia do promovido - não citado
07/12/2020 11:23

Mov. [44] - Certidão emitida
04/12/2020 09:11

Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2020 00:14

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2020 15:26

Mov. [41] - Documento
19/10/2020 10:24

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que expedi carta de citação via correios a parte requerida. O referido é verdade. Dou fé.
15/10/2020 23:03

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
15/10/2020 23:03

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
14/10/2020 10:22

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2020 11:24

Mov. [36] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 09:28

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2020 11:39

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2020 10:12

Mov. [33] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/12/2020 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
18/09/2020 23:55

Mov. [32] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2020 17:02

Mov. [31] - Mero expediente: Ao Cejusc.
10/07/2020 14:46

Mov. [30] - Conclusão
07/05/2020 11:17

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
07/05/2020 11:07

Mov. [28] - Processo devolvido da DP
06/05/2020 16:42

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00166378-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/05/2020 16:35
05/05/2020 16:57

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366 Página: 874/876
30/04/2020 12:03

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2020 14:34

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 2356 Página: 858/860
15/04/2020 13:47

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 17:32

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2020 21:46

Mov. [21] - Conclusão
10/03/2020 13:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2309 Página: 933
05/03/2020 08:39

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331 Página: 883
03/03/2020 10:17

Mov. [18] - Certidão emitida
03/03/2020 10:13

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 09:48

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que devolvi ospresentes autosà Secretaria de Origem, tendo em vista que a carta de citação de fls.27, retornou sem sucesso.
06/02/2020 09:36

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: movimentação1
29/01/2020 11:35

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2020 09:26

Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/04/2020 Hora 10:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
26/11/2019 15:35

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2019 15:35

Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2019 15:34

Mov. [10] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2019 10:27

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2241 Página: 810
07/10/2019 12:08

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0242/2019 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimado a comparecer à audiência de Conciliação. Data: 21/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco da
03/10/2019 13:05

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
15/05/2019 08:49

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/07/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
28/09/2018 09:01

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2018 18:03

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias
28/08/2018 18:01

Mov. [3] - Recebimento
09/08/2018 14:45

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Santa Quitéria
09/08/2018 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000393-67.2021.8.06.0009

Condominio Edificio Maison Poluce

Manoel Neto de Lima

Advogado: Jessica Nunes Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2021 20:48

Exibir Processo

Processo nº 3000805-09.2021.8.06.0167

Maria Mirtes dos Santos Sales

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/05/2021 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0271709-03.2022.8.06.0001

Pedro Henrique da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Pedro Henrique da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/09/2022 20:55

Exibir Processo

Processo nº 3000166-63.2022.8.06.0067

Socorro Rocha da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 3000123-80.2023.8.06.0071

Josefa Maria da Conceicao de Macedo

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/01/2023 17:17

Exibir Processo