TJCE - 0158513-60.2019.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 07:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/07/2023 15:56
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/06/2023 21:26
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 01:21
Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 15/06/2023 23:59.
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13/06/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 14:57
Conclusos para despacho
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13/06/2023 13:29
Juntada de Petição de apelação
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23/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.
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22/05/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 11:40
Julgado procedente o pedido
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30/01/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 08:36
Conclusos para despacho
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22/10/2022 20:50
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/10/2022 13:02
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/10/2022 12:58
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01422920-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/10/2022 12:48
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13/10/2022 12:48
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/10/2021 10:10
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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14/07/2021 14:23
Mov. [33] - Certidão emitida
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14/07/2021 14:22
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2021 14:22
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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14/07/2021 14:21
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2021 14:20
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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25/06/2021 20:35
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
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24/06/2021 12:16
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 07:08
Mov. [26] - Documento Analisado
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21/06/2021 18:49
Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2020 13:55
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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19/02/2020 13:54
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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08/01/2020 05:23
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292
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19/12/2019 09:07
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2019 14:46
Mov. [20] - Mero expediente: Vistos, etc. À Secretaria, intime-se o ente público a respeito do inteiro teor do despacho de fl. 190. Cumpra-se.
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25/11/2019 17:14
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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15/11/2019 18:02
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01677335-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2019 17:21
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14/11/2019 09:46
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2266
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12/11/2019 09:30
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 16:27
Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.
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23/10/2019 08:23
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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22/10/2019 23:33
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01627221-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/10/2019 15:49
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07/10/2019 15:36
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2239 Página: 754/755
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03/10/2019 13:13
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0240/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 159/164), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Ru
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25/09/2019 16:19
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 159/164), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
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25/09/2019 11:39
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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25/09/2019 11:14
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01565942-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2019 10:31
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06/09/2019 17:52
Mov. [7] - Certidão emitida
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06/09/2019 17:52
Mov. [6] - Documento
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06/09/2019 17:46
Mov. [5] - Documento
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13/08/2019 08:47
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/190728-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Gledyelane Alves de Oliveira
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12/08/2019 18:44
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2019 09:04
Mov. [2] - Conclusão
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09/08/2019 09:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2019
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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