17/02/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:10

Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/02/2023 02:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:51

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] PROCESSO Nº 3000891-71.2021.8.06.0072 EXEQUENTE: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA EXECUTADO: VIVO S.A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença com fundamento em excesso.

Manifestação tempestiva.

Garantia do juízo tanto pelo depósito como pelo bloqueio dos valores.

O reclamo tem previsão no art. 52 da Lei 9.099/95: Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: [...] IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: [...] b) manifesto excesso de execução; A sentença impôs à impugnante duas verbas condenatórias.

Uma originada de indenização por dano moral e outra por consolidação do descumprimento da tutela antecipada, ambas com valor unitário de R$ 2.000.

A impugnante depositou voluntariamente o valor de RS 2.116, conforme guia de depósito no ID 31323668.

A julgar pelos cálculos se refere ao valor principal.

Por Alvará, o mesmo foi levantado pelo exequente, conforme ID 31606146.

Por determinação deste juízo a impugnante foi intimada para pagar o valor da multa, R$ 2.000, sob pena de acréscimo de 10%, conforme ID 33755099.

Não tendo havido o pagamento, este juízo procedeu ao bloqueio de valor, R$ 2.200, conforme ID 34690488, devidamente certificado no ID 34774877.

Na sequência, intempestivamente, a impugnante depositou o valor de R$ 2.000, conforme ID 34726334.

No despacho ID 35057726 foi determinado o levantamento daquele valor.

Devidamente intimado para se manifestar acerca do despacho ID 35057726 o exequente quedou silente.

Considerando os dois depósitos efetuados pela impugnante e já levantados pelo exequente, sendo RS 2.116 conforme ID 31323668, e R$ 2.000 conforme ID 34726334, o valor bloqueado por este juízo se constitui em excesso, devendo o mesmo ser desbloqueado, tendo em vista que ainda não transferido para conta judicial.

Face ao exposto, julgo procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença por configurado excesso em relação ao bloqueio patrocinado por este juízo.

Proceda-se, o Gabinete, o desbloqueio de valores identificados no ID 34690488.

Sem custas.

Intimem-se as partes, VIVO S.A. e LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias, para ciência dessa decisão Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Crato-CE, data do sistema.

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 09:24

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:57

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:56

Juntada de documento de comprovação
05/10/2022 12:59

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 29/09/2022 23:59.
24/09/2022 04:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 22/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:01

Desentranhado o documento
29/08/2022 16:01

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:02

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:25

Expedição de Alvará.
23/08/2022 14:46

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 08:54

Juntada de ordem de bloqueio
22/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:15

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 12/07/2022 23:59.
11/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/04/2022 00:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 20/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 10:36

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 04/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:58

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 14:00

Expedição de Alvará.
24/03/2022 11:50

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/03/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2022 08:54

Conclusos para despacho
21/03/2022 08:54

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:54

Transitado em Julgado em 04/03/2022
18/03/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:21

Julgado procedente o pedido
13/12/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:15

Conclusos para julgamento
06/12/2021 15:12

Juntada de Petição de réplica
01/12/2021 10:28

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
30/11/2021 13:56

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 13:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/11/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:54

Expedição de Citação.
13/10/2021 10:46

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:57

Audiência Conciliação redesignada para 01/12/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
12/10/2021 08:49

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:55

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:55

Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
16/09/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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