TJCE - 0184344-81.2017.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
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10/10/2024 08:40
Juntada de Certidão
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10/10/2024 08:40
Transitado em Julgado em 04/10/2024
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04/10/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTENIO DE OLIVEIRA LEITAO em 25/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 102000691
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10/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0184344-81.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] REQUERENTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA R.h.
Vistos e examinados.
Cuida-se de procedimento de Cumprimento de Sentença (Provisório) apresentado por SONIA MARIA DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, objetivando que seja determinado ao promovido o cumprimento da obrigação imposta na sentença proferida por este juízo nos autos do processo nº 0156378-46.2017.8.06.0001. Intimado, o executado Estado do Ceará nada apresentou ou requereu, deixando o prazo fluir in albis. É o relatório.
Decido.
O presente pedido de cumprimento provisório de sentença encontra-se prejudicado, posto que, em pesquisa junto ao sistema PJe-2º Grau, é possível constatar haver efeito suspensivo para o recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará.
Diante do exposto, julgo, por sentença, extinta a presente execução provisória, nos termos do art. 924, inciso II do CPC/2015. Sem custas e sem honorários.
Intimem-se, e após o decurso do prazo recursal, arquivem-se estes autos.
Advirto às partes que toda e qualquer petição ou manifestação em sede de cumprimento de sentença deverá ser coligida aos autos do processo principal, quando retornar transitado em julgado da instância recursal. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito em respondência -
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102000691
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09/09/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102000691
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09/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 22:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/08/2024 18:28
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 18:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/08/2024 18:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
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11/10/2022 16:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/10/2022 21:29
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 09:34
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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05/10/2022 11:17
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02422166-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 10:57
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19/12/2019 01:26
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2019 00:55
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/11/2019 23:52
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/03/2019 00:54
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/01/2019 00:03
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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11/12/2018 02:20
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2018 22:47
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/10/2018 17:45
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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18/09/2018 09:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0862/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 1989 Página: 644/646
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14/09/2018 08:06
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2018 17:09
Mov. [27] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2018 09:32
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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18/03/2018 16:51
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10138227-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2018 16:23
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13/03/2018 09:42
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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12/03/2018 15:10
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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29/01/2018 11:56
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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29/01/2018 11:19
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10040931-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2018 10:45
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21/12/2017 14:43
Mov. [20] - Certidão emitida
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21/12/2017 14:42
Mov. [19] - Documento
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21/12/2017 14:41
Mov. [18] - Documento
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13/12/2017 08:19
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/250930-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/12/2017 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
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12/12/2017 14:17
Mov. [16] - Certidão emitida
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04/12/2017 13:06
Mov. [15] - Mero expediente: R.h.Ao Estado do Ceará para se manifestar sobre a reclamação de descumprimento de fls. 36/37, no prazo de 05(cinco) dias, importando seu silêncio em reconhecimento do que ali foi alegado, passível das sanções em tese cabíveis.
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04/12/2017 10:54
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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01/12/2017 18:03
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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01/12/2017 10:02
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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01/12/2017 09:20
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10625955-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2017 09:05
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23/11/2017 22:12
Mov. [10] - Certidão emitida
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23/11/2017 22:12
Mov. [9] - Documento
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23/11/2017 22:10
Mov. [8] - Documento
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20/11/2017 20:22
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1330/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 1797 Página: 169 - 171
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17/11/2017 11:32
Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0156378-46.2017.8.06.0001 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: DIREITO TRIBUTÁRIO
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16/11/2017 13:16
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2017 09:29
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/232464-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2017 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
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14/11/2017 12:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2017 10:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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13/11/2017 10:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2017
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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