22/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 25084713
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25084713
10/07/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25084713
10/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:21

Juntada de Petição de agravo interno
08/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24445654
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24445654
25/06/2025 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24445654
25/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 07:33

Negado seguimento a Recurso
25/06/2025 07:33

Negado seguimento ao recurso
24/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20488138
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488138
22/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488138
22/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 18456395
05/03/2025 22:38

Conclusos para julgamento
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18456395
28/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18456395
28/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:50

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:50

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601864
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601864
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17601864
31/01/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601864
31/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 10:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2024. Documento: 15028944
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 15028944
14/10/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15028944
14/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:33

Recebidos os autos
10/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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