TJCE - 0618789-56.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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13/02/2025 14:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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01/02/2025 01:38
Decorrido prazo de ANA MARCIA MARTINS BEZERRA em 31/01/2025 23:59.
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11/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 128230522
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128230522
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09/12/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128230522
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09/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 10:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/09/2024 12:13
Conclusos para despacho
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27/09/2024 00:21
Decorrido prazo de ANA MARCIA MARTINS BEZERRA em 26/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103679145
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11/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0618789-56.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licenciamento de Veículo] Requerente: AUTOR: Jose Sergio Ferreira Bezerra Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO Intime-se o autor para informar no prazo de 10(dez) dias, se houver o adimplemento da dívida.
Após, voltem-me os autos conclusos Fortaleza/CE, data da assinatura digital. -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103679145
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10/09/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103679145
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03/09/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 11:30
Conclusos para despacho
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17/10/2023 12:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/09/2023 05:45
Mov. [240] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/09/2023 16:11
Mov. [239] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/09/2023 16:11
Mov. [238] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/09/2023 16:08
Mov. [237] - Documento
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22/08/2023 16:13
Mov. [236] - Conclusão
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22/08/2023 11:33
Mov. [235] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/079637-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2023 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
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12/07/2023 10:45
Mov. [234] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02184371-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/07/2023 10:40
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07/07/2023 16:59
Mov. [233] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02175606-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/07/2023 16:40
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05/05/2023 10:28
Mov. [232] - Documento Analisado
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04/05/2023 15:48
Mov. [231] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeca os mandados folha de rosto ao ente publico, para realizar a quitacao do debito no prazo de 02 (dois) meses, referente aos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor RPV's, em paginas 510, 511, 512 e 5
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04/05/2023 11:31
Mov. [230] - Documento
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04/05/2023 11:31
Mov. [229] - Documento
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04/05/2023 11:30
Mov. [228] - Documento
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04/05/2023 11:29
Mov. [227] - Documento
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24/04/2023 15:54
Mov. [226] - Conclusão
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24/04/2023 13:59
Mov. [225] - Documento
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24/04/2023 13:58
Mov. [224] - Documento
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24/04/2023 13:58
Mov. [223] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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11/04/2023 16:38
Mov. [222] - Mero expediente: Compulsando os autos, determino retificacao dos dados bancarios da Sra. Ana Marcia Ferreira Martins nas devidas Requisicoes de Pequeno Valor as paginas 480/481, devendo constar a conta individual da advogada, conforme apresen
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04/04/2023 16:45
Mov. [221] - Concluso para Despacho
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03/04/2023 15:05
Mov. [220] - Encerrar documento - restrição
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03/04/2023 15:04
Mov. [219] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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21/03/2023 21:13
Mov. [218] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0053/2023Data da Publicacao: 22/03/2023Numero do Diario: 3040
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21/03/2023 05:09
Mov. [217] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01943752-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/03/2023 11:59
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20/03/2023 02:07
Mov. [216] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 14:08
Mov. [215] - Documento Analisado
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16/03/2023 14:11
Mov. [214] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2023 17:27
Mov. [213] - Conclusão
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01/03/2023 16:18
Mov. [212] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01905641-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/03/2023 16:14
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21/11/2022 19:19
Mov. [211] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/11/2022 19:19
Mov. [210] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/11/2022 08:54
Mov. [209] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 08:41
Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 07:24
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 15:37
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2022 02:01
Mov. [205] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/11/2022 01:56
Mov. [204] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/10/2022 09:02
Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/10/2022 09:02
Mov. [202] - Documento Analisado
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21/10/2022 03:14
Mov. [201] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/10/2022 15:29
Mov. [200] - Mero expediente: Intime-se o Estado acerca da peticao e documentos de paginas 488/491, a fim de se manifestar no prazo de dez dias. Expedientes necessarios.
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20/10/2022 15:09
Mov. [199] - Conclusão
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19/10/2022 15:36
Mov. [198] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02452544-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/10/2022 15:19
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18/10/2022 12:58
Mov. [197] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/10/2022 22:59
Mov. [196] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02447253-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2022 22:51
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10/10/2022 16:04
Mov. [195] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/10/2022 16:04
Mov. [194] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/10/2022 16:03
Mov. [193] - Documento Analisado
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05/10/2022 16:04
Mov. [192] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02423374-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/10/2022 15:38
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04/10/2022 11:49
Mov. [191] - Mero expediente: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de paginas 478, 479, 480 e 481, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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03/10/2022 17:34
Mov. [190] - Documento
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03/10/2022 17:32
Mov. [189] - Documento
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03/10/2022 17:32
Mov. [188] - Documento
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03/10/2022 17:31
Mov. [187] - Documento
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03/10/2022 17:28
Mov. [186] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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30/09/2022 14:31
Mov. [185] - Encerrar análise
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29/09/2022 12:30
Mov. [184] - Mero expediente: Determino que a SEJUD promova a retificacao dos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor RPV em paginas 468/469, 470/471, 472/473 e 474/475, em razao da mudanca de titularidade desta unidade judiciaria. Empos, voltem-se os auto
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08/09/2022 08:27
Mov. [183] - Documento
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08/09/2022 08:27
Mov. [182] - Documento
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08/09/2022 08:27
Mov. [181] - Documento
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08/09/2022 08:27
Mov. [180] - Documento
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08/09/2022 08:26
Mov. [179] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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05/09/2022 14:29
Mov. [178] - Mero expediente: A Secretaria, para que de prosseguimento a expedicao das RPV's nos termos determinados em despacho de fl. 457. Cumpra-se.
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02/09/2022 16:25
Mov. [177] - Conclusão
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02/09/2022 15:43
Mov. [176] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/09/2022 15:42
Mov. [175] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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13/08/2022 04:22
Mov. [174] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/08/2022 12:45
Mov. [173] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/08/2022 21:27
Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0520/2022Data da Publicacao: 05/08/2022Numero do Diario: 2900
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03/08/2022 02:08
Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 14:14
Mov. [170] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/08/2022 14:14
Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/08/2022 14:14
Mov. [168] - Documento Analisado
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02/08/2022 13:58
Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 17:06
Mov. [166] - Encerrar análise
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26/07/2022 17:05
Mov. [165] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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15/07/2022 15:05
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 15:01
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:57
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2022 02:12
Mov. [161] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/07/2022 12:58
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 10:29
Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02211427-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/07/2022 10:06
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29/06/2022 14:59
Mov. [158] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/06/2022 15:47
Mov. [157] - Petição juntada ao processo
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28/06/2022 10:46
Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02191397-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/06/2022 10:17
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27/06/2022 19:56
Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0476/2022Data da Publicacao: 28/06/2022Numero do Diario: 2872
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24/06/2022 11:48
Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 09:19
Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/06/2022 09:18
Mov. [152] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/06/2022 09:18
Mov. [151] - Documento Analisado
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22/06/2022 19:15
Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 14:47
Mov. [149] - Documento
-
13/06/2022 14:46
Mov. [148] - Documento
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13/06/2022 14:45
Mov. [147] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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08/06/2022 23:17
Mov. [146] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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16/05/2022 16:29
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2022 19:20
Mov. [144] - Petição juntada ao processo
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04/04/2022 19:21
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01998990-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/04/2022 19:09
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30/03/2022 21:21
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0246/2022Data da Publicacao: 31/03/2022Numero do Diario: 2814
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29/03/2022 14:40
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 14:24
Mov. [140] - Documento Analisado
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28/03/2022 17:45
Mov. [139] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 15:11
Mov. [138] - Conclusão
-
09/02/2022 21:58
Mov. [137] - Certidão emitida
-
09/02/2022 21:57
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
-
09/02/2022 21:57
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
-
09/02/2022 21:56
Mov. [134] - Decurso de Prazo
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09/02/2022 21:55
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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28/01/2022 17:37
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
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10/12/2021 09:37
Mov. [131] - Ofício: N Protocolo: WEB1.21.02493326-1Tipo da Peticao: OficioData: 10/12/2021 09:02
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10/12/2021 05:42
Mov. [130] - Certidão emitida
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08/12/2021 11:48
Mov. [129] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/12/2021 00:53
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0561/2021Data da Publicacao: 01/12/2021Numero do Diario: 2745
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01/12/2021 00:53
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0560/2021Data da Publicacao: 01/12/2021Numero do Diario: 2745
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29/11/2021 15:49
Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02465563-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/11/2021 15:31
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29/11/2021 11:33
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0561/2021Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as planilhas de calculos de fls. 286/291. Exp. Nec.Advogados(s): Ana Marcia Ferreira Marti
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29/11/2021 11:33
Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0560/2021Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as planilhas de calculos de fls. 286/291. Exp. Nec.Advogados(s): Ana Marcia Ferreira Marti
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29/11/2021 11:17
Mov. [123] - Certidão emitida
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29/11/2021 11:16
Mov. [122] - Certidão emitida
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29/11/2021 11:16
Mov. [121] - Documento Analisado
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26/11/2021 20:40
Mov. [120] - Mero expediente: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as planilhas de calculos de fls. 286/291. Exp. Nec.
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25/10/2021 08:03
Mov. [119] - Encerrar análise
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22/10/2021 11:59
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 17:03
Mov. [117] - Certidão emitida
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18/10/2021 17:03
Mov. [116] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
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18/10/2021 17:03
Mov. [115] - Documento
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18/10/2021 17:03
Mov. [114] - Documento
-
18/10/2021 17:03
Mov. [113] - Documento
-
18/10/2021 17:03
Mov. [112] - Documento
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17/03/2021 15:16
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2021 22:42
Mov. [110] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
15/03/2021 20:45
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2021 18:03
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
-
25/01/2021 11:38
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01828684-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/01/2021 11:20
-
02/09/2020 13:30
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
-
02/09/2020 10:25
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01421913-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/09/2020 10:05
-
30/08/2020 00:49
Mov. [104] - Certidão emitida
-
30/08/2020 00:48
Mov. [103] - Certidão emitida
-
21/08/2020 13:32
Mov. [102] - Conclusão
-
21/08/2020 12:04
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01399314-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/08/2020 11:36
-
20/08/2020 21:53
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0477/2020Data da Publicacao: 21/08/2020Numero do Diario: 2442
-
19/08/2020 13:50
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0477/2020Teor do ato: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos de fls. 268/271 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestac
-
19/08/2020 13:02
Mov. [98] - Certidão emitida
-
19/08/2020 13:02
Mov. [97] - Certidão emitida
-
19/08/2020 13:01
Mov. [96] - Documento Analisado
-
18/08/2020 17:39
Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos de fls. 268/271 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
-
18/08/2020 13:47
Mov. [94] - Conclusão
-
18/08/2020 12:35
Mov. [93] - Certidão emitida
-
18/08/2020 12:35
Mov. [92] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
-
18/08/2020 12:34
Mov. [91] - Documento
-
13/02/2020 16:36
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
13/02/2020 10:24
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01075759-7Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 13/02/2020 09:50
-
10/07/2019 07:44
Mov. [88] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
09/07/2019 21:02
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2019 09:27
Mov. [86] - Conclusão
-
08/07/2019 13:06
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01390189-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/07/2019 11:45
-
04/07/2019 23:03
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
19/06/2019 11:42
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0170/2019Data da Disponibilizacao: 18/06/2019Data da Publicacao: 19/06/2019Numero do Diario: 2163Pagina: 676/678
-
17/06/2019 08:01
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2019 15:15
Mov. [81] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 247/249. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
-
12/06/2019 08:50
Mov. [80] - Conclusão
-
11/06/2019 19:56
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01335824-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/06/2019 16:50
-
16/05/2019 10:33
Mov. [78] - Certidão emitida
-
03/05/2019 12:57
Mov. [77] - Certidão emitida
-
03/05/2019 11:19
Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
-
02/05/2019 09:24
Mov. [75] - Conclusão
-
02/05/2019 09:22
Mov. [74] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 238
-
26/04/2019 20:20
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01231851-3Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 26/04/2019 11:51
-
26/04/2019 20:20
Mov. [72] - Entranhado: Entranhado o processo 0618789-56.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Licenciamento de Veiculo
-
26/04/2019 20:20
Mov. [71] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
22/03/2019 11:03
Mov. [70] - Conclusão
-
22/03/2019 11:03
Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
22/03/2019 11:03
Mov. [68] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/11/2018 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
-
30/04/2018 13:36
Mov. [67] - Recurso Eletrônico
-
30/04/2018 13:34
Mov. [66] - Certidão emitida
-
30/04/2018 13:33
Mov. [65] - Certidão emitida
-
06/03/2018 10:14
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10111416-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 06/03/2018 09:58
-
20/02/2018 11:58
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10081711-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 20/02/2018 10:51
-
19/01/2018 10:40
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0003/2018Data da Disponibilizacao: 18/01/2018Data da Publicacao: 19/01/2018Numero do Diario: 1827Pagina: 309/311
-
17/01/2018 13:37
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2017 14:54
Mov. [60] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2017 13:49
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/12/2017 17:41
Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10653130-8Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 15/12/2017 15:53
-
27/11/2017 09:56
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0391/2017Data da Disponibilizacao: 24/11/2017Data da Publicacao: 27/11/2017Numero do Diario: 1802Pagina: 342/344
-
23/11/2017 13:29
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
23/11/2017 11:37
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2017 11:35
Mov. [54] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10608810-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/11/2017 10:16
-
22/11/2017 16:04
Mov. [53] - Certidão emitida
-
14/11/2017 16:06
Mov. [52] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, considerando o que dos autos constam, conheco do recurso, porem nego provimento, aos embargos de declaracao interpostos pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
-
14/11/2016 12:24
Mov. [51] - Encerrar análise
-
23/09/2016 16:55
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10441560-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 23/09/2016 10:51
-
20/09/2016 21:37
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10434837-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 20/09/2016 15:15
-
20/09/2016 09:08
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0170/2016Data da Disponibilizacao: 19/09/2016Data da Publicacao: 20/09/2016Numero do Diario: 1526Pagina: 231/233
-
16/09/2016 09:16
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2016 15:31
Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco)dias, sobre os embargos opostos as fls. 154/155, de acordo com o art. 1023, 2 do CPC/2015.Decorrido o prazo ou havendo manifestacao, venham-me os autos
-
27/11/2014 15:02
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
18/09/2014 15:47
Mov. [44] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.14.71528454-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 18/09/2014 15:11
-
08/09/2014 14:39
Mov. [43] - Concluso para Sentença
-
25/08/2014 21:52
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0334/2014Data da Disponibilizacao: 19/08/2014Data da Publicacao: 20/08/2014Numero do Diario: 1026Pagina: 689 - 690
-
25/08/2014 16:21
Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0618789-56.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Licenciamento de Veiculo
-
25/08/2014 16:21
Mov. [40] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
18/08/2014 11:03
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2014 15:55
Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2014 12:00
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
-
24/05/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Sentença
-
23/05/2013 12:00
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
-
13/05/2013 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
13/05/2013 12:00
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
06/05/2013 12:00
Mov. [32] - Petição
-
26/04/2013 12:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0052/2013Data da Disponibilizacao: 25/04/2013Data da Publicacao: 26/04/2013Numero do Diario: 707Pagina:
-
24/04/2013 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2013 12:00
Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 103/128, no prazo legal. Apos, com ou sem manifestacao sigam com vistas ao representante do Ministerio publico. Expedientes e intimacoes necessarias.
-
23/01/2013 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
27/01/2012 12:00
Mov. [27] - Petição
-
04/11/2011 12:00
Mov. [26] - Mandado
-
11/10/2011 12:00
Mov. [25] - Julgamento em Diligência
-
05/10/2011 12:00
Mov. [24] - Expedição de Mandado
-
04/10/2011 12:00
Mov. [23] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Reparacao de danos para Procedimento Ordinario.
-
03/10/2011 12:00
Mov. [22] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2006 15:43
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO para sentenca - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2006 12:58
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO P/SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2005 14:01
Mov. [19] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO EM 03.1203 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2003 17:10
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2003 14:41
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2003 11:34
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: NO BOLETIM 167 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2003 16:55
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2003 15:52
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2003 15:16
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV ANA MARCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2003 12:31
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2003 16:55
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 32/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2003 15:36
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2002 14:39
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2002 12:28
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2002 17:25
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2002 12:02
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2002 17:44
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV ANA 16.08.02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2002 16:35
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2002 15:58
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2002 15:09
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2002 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2002
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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