09/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 14:38

Alterado o assunto processual
09/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138483728
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138483728
20/03/2025 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138483728
20/03/2025 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 03:05

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:05

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:18

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133061987
05/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133061987
04/02/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133061987
04/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 18:14

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA TORRES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:26

Decorrido prazo de NEILIANE SANTIAGO SOMBRA BORGES em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107030148
16/10/2024 00:12

Decorrido prazo de PAULA ANDREIA BEZERRA INSAURRALDE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO DA JUSTA FEIJAO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107030148
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0857893-80.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Requerente: AUTOR: PAULA ANDREIA BEZERRA INSAURRALDE e outros (5) Requerido: REU: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI D E C I S Ã O Trata-se de demanda na qual se discute o direito dos autores à implementação de gratificação de risco de vida pelas atividades que desenvolvem na autarquia ré.

Compulsando os autos, verifico que, em decisão de ID 38936292, foi decretada a revelia da parte promovida, pois, embora devidamente citada, não apresentou contestação.

Na oportunidade, os promoventes foram intimados para manifestar o interesse na produção de outras provas.

A parte autora requereu, em petição de ID 38936400, a produção de prova pericial.

Verifico, também, que os autos foram redistribuídos para esta unidade apenas no ano de 2018, nos termos Resolução n. 09/2018, que alterou a competência de algumas Varas da Fazenda Pública para processar e julgar as demandas individuais e coletivas que envolvam a efetivação do direito à saúde.

Assim, determinei a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento feito, nos termos do despacho de ID 38935122.

Em petição de ID 38936278, a parte autora informou que a autarquia promovida implantou administrativamente o adicional pretendido nos salários dos servidores, entretanto, não pagou os valores retroativos, motivo pelo qual requereu o prosseguimento do feito.

A petição veio acompanhada do laudo pericial de ID 38936280.

Diante das alegações da parte autora e da juntada de documentos, determinei a intimação da ré para se manifestar (ID 38936314).

A ré apresentou petição de ID 38936383, acompanhada de documentos, requerendo a improcedência dos pedidos.

Em despacho de ID 38936296, determinei a intimação da parte autora para dizer se ainda possuía interesse na realização da prova pericial.

Em petição de ID 38936304, os autores informaram o interesse na realização da referida prova.

Diante de toda a argumentação exposta por ambas as partes nos presentes autos, bem como da farta documentação acostada ao processo, entendo que a produção da prova pericial se tornou desnecessária para o julgamento da lide.

Nessa perspectiva, conforme dispõe o art. 370 do CPC, cabe ao magistrado o indeferimento da produção de provas que entender desnecessária, inútil, irrelevante, impertinente ou protelatória, desde que o faça de forma fundamentada, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte.

E, na hipótese dos autos, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prova pericial para o julgamento da causa.

Isso porque, a autarquia promovida implementou no contracheque dos promoventes a gratificação de risco de vida pretendida, nos termos da Lei Estadual nº 16.457/2017, consoante comprovam os contracheques anexados aos IDs 38936384; 38936381; 38936376; 38936375; 38936385; e 38936382.

Além disso, consta dos autos Laudo Pericial que foi produzido na seara administrativa, juntado por ambas as partes (IDS 38936282 e 38936323).

Por sua vez, as partes controvertem-se, sobre a implementação da gratificação em favor dos servidores de forma retroativa, tornando-se a questão discutida nestes autos unicamente de direito, acarretando, desse modo, a desnecessidade da produção de prova pericial, uma vez já reconhecida a insalubridade.

Com efeito, entendo que as provas documentais juntadas ao processo são suficientes para a apreciação e o julgamento da ação, tornando-se desnecessária a produção de prova pericial.

Diante do exposto, indefiro a produção de prova pericial, e anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão.

Fortaleza, 11 de outubro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
15/10/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107030148
15/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:51

Juntada de entregue (ecarta)
03/10/2024 16:51

Juntada de entregue (ecarta)
01/10/2024 13:16

Juntada de entregue (ecarta)
01/10/2024 10:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/10/2024 10:29

Juntada de entregue (ecarta)
01/10/2024 10:28

Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 99368517
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0857893-80.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Requerente: AUTOR: PAULA ANDREIA BEZERRA INSAURRALDE e outros (5) Requerido: REU: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.

A parte autora peticionou nos autos requerendo a habilitação dos seus advogados, sem, contudo, apresentar a respectiva procuração.

Desse modo, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, juntando a respectiva procuração no prazo de 10 dias. Fortaleza, 2 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 99368517
09/09/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99368517
09/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 09:02

Conclusos para despacho
02/11/2022 22:58

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/07/2022 15:28

Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
24/10/2021 21:26

Mov. [90] - Encerrar análise
11/06/2021 20:18

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
11/06/2021 20:18

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
11/06/2021 20:17

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
07/06/2021 13:21

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/06/2021 12:04

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02099106-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 11:36
28/05/2021 19:25

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620
27/05/2021 11:31

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 06:49

Mov. [82] - Documento Analisado
24/05/2021 16:09

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 13:36

Mov. [80] - Concluso para Despacho
22/05/2021 13:49

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
22/05/2021 09:08

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01364059-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/05/2021 08:34
19/05/2021 09:03

Mov. [77] - Certidão emitida
19/05/2021 09:03

Mov. [76] - Documento Analisado
17/05/2021 19:02

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 18:10

Mov. [74] - Concluso para Despacho
17/05/2021 15:56

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02057181-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 15:20
27/04/2021 10:53

Mov. [72] - Certidão emitida
27/04/2021 10:53

Mov. [71] - Documento
27/04/2021 10:47

Mov. [70] - Documento
15/04/2021 09:45

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/062905-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
15/04/2021 09:42

Mov. [68] - Documento Analisado
13/04/2021 11:56

Mov. [67] - Mero expediente: Renove-se o mandado de fl. 136, observando-se o novo endereço da parte promovida informado à fl. 143.
12/04/2021 16:46

Mov. [66] - Concluso para Despacho
12/04/2021 16:16

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01986922-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2021 15:59
05/04/2021 19:41

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
31/03/2021 01:33

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 13:11

Mov. [62] - Documento Analisado
30/03/2021 10:34

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 14:28

Mov. [60] - Certidão emitida
29/03/2021 14:28

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
27/03/2021 14:55

Mov. [58] - Certidão emitida
27/03/2021 14:55

Mov. [57] - Documento
16/10/2020 10:00

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/190461-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
16/10/2020 09:57

Mov. [55] - Documento Analisado
15/10/2020 16:42

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 16:37

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
10/03/2020 16:37

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
10/03/2020 16:37

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
08/11/2018 21:58

Mov. [50] - Certidão emitida
08/11/2018 21:58

Mov. [49] - Documento
08/11/2018 21:57

Mov. [48] - Documento
12/09/2018 15:46

Mov. [47] - Concluso para Despacho
21/08/2018 17:15

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10477624-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2018 15:59
21/08/2018 11:35

Mov. [45] - Certidão emitida
21/08/2018 11:34

Mov. [44] - Documento
21/08/2018 11:30

Mov. [43] - Documento
09/08/2018 19:34

Mov. [42] - Documento
09/08/2018 18:52

Mov. [41] - Certidão emitida
09/08/2018 18:52

Mov. [40] - Documento
08/08/2018 13:23

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1173/1175
06/08/2018 07:51

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2018 13:11

Mov. [37] - Expedição de Carta
03/08/2018 13:10

Mov. [36] - Expedição de Carta
03/08/2018 13:09

Mov. [35] - Expedição de Carta
03/08/2018 12:57

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/175079-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
03/08/2018 12:47

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/175085-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/08/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
03/08/2018 12:46

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/175086-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Alberto Menezes de Arruda
02/08/2018 11:35

Mov. [31] - Certidão emitida
02/08/2018 11:34

Mov. [30] - Certidão emitida
02/08/2018 11:31

Mov. [29] - Certidão emitida
02/08/2018 11:30

Mov. [28] - Certidão emitida
02/08/2018 11:29

Mov. [27] - Certidão emitida
02/08/2018 11:27

Mov. [26] - Certidão emitida
01/08/2018 12:13

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2018 10:09

Mov. [24] - Concluso para Despacho
19/07/2018 09:16

Mov. [23] - Concluso para Despacho
17/07/2018 10:37

Mov. [22] - Conclusão
16/07/2018 08:42

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
16/07/2018 08:42

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
13/07/2018 19:07

Mov. [19] - Certidão emitida
09/07/2018 12:36

Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2014 13:22

Mov. [17] - Concluso para Despacho
18/12/2014 13:22

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
10/11/2014 10:37

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71598631-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2014 10:21
04/11/2014 16:29

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1079 Página: 231/232
04/11/2014 16:27

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1079 Página: 229/231
31/10/2014 08:10

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2014 08:04

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2014 23:24

Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2014 10:03

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/10/2014 10:39

Mov. [8] - Concluso para Despacho
16/10/2014 10:38

Mov. [7] - Decurso de Prazo
09/06/2014 09:36

Mov. [6] - Certidão emitida
09/06/2014 09:34

Mov. [5] - Mandado
20/05/2014 14:39

Mov. [4] - Expedição de Mandado
20/05/2014 11:42

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2014 10:59

Mov. [2] - Conclusão
20/05/2014 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2014

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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