TJCE - 0741377-65.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 10:38
Conclusos para despacho
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22/05/2025 22:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/05/2025 22:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 12:59
Declarada incompetência
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07/04/2025 14:43
Conclusos para despacho
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28/02/2025 13:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/02/2025 13:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/02/2025 13:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/09/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 00:30
Decorrido prazo de SEBASTIAO GUERREIRO DA SILVA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103682179
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11/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0741377-65.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licenciamento de Veículo] Requerente: AUTOR: Paulo Roberto de Sousa Tavora Requerido: REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros (2) DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 10(dez) dias acerca da possível prescrição alegada em ID n º 70827753.
Após, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data do sistema.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103682179
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10/09/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103682179
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03/09/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 15:29
Conclusos para despacho
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18/10/2023 23:26
Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/08/2022 23:07
Mov. [133] - Conclusão
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11/08/2022 18:10
Mov. [132] - Encerrar análise
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01/08/2022 15:48
Mov. [131] - Encerrar análise
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18/03/2022 15:37
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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02/03/2022 13:37
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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13/12/2021 17:05
Mov. [128] - Certidão emitida
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22/11/2021 15:20
Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02448910-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/11/2021 14:54
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20/11/2021 16:59
Mov. [126] - Certidão emitida
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09/11/2021 12:32
Mov. [125] - Certidão emitida
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09/11/2021 12:32
Mov. [124] - Documento Analisado
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05/11/2021 19:04
Mov. [123] - Mero expediente: Intime-se a Autarquia Municipal de Transito AMC para que se manifeste sobre as alegacoes apresentadas em peticao de paginas 366/370, no prazo de 5 dias. Apos decurso de prazo, com ou sem manifestacao, autos conclusos. Expedie
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03/11/2021 18:36
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2021 10:52
Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/06/2021 11:07
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02095883-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/06/2021 10:36
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26/05/2021 20:45
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0190/2021Data da Publicacao: 27/05/2021Numero do Diario: 2618
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25/05/2021 01:50
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0190/2021Teor do ato: Em vista do lapso temporal, intime-se o autor para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessario
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24/05/2021 15:15
Mov. [117] - Documento Analisado
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21/05/2021 13:30
Mov. [116] - Mero expediente: Em vista do lapso temporal, intime-se o autor para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessarios.
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10/01/2019 00:26
Mov. [115] - Encerrar análise
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16/08/2018 10:29
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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16/08/2018 10:28
Mov. [113] - Decurso de Prazo
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08/06/2018 13:39
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0153/2018Data da Disponibilizacao: 07/06/2018Data da Publicacao: 08/06/2018Numero do Diario: 1920Pagina: 383/386
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06/06/2018 09:32
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0153/2018Teor do ato: Intime-se a AMC para anexar aos autos documento que comprove a baixa definitiva das multas no prazo de 05 (cinco) dias.Advogados(s): Francisco Deusito de Souza (OAB 10
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01/06/2018 13:43
Mov. [110] - Mero expediente: Intime-se a AMC para anexar aos autos documento que comprove a baixa definitiva das multas no prazo de 05 (cinco) dias.
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16/04/2018 09:13
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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16/04/2018 09:10
Mov. [108] - Certidão emitida
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21/08/2017 13:40
Mov. [107] - Conclusão
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17/08/2017 09:45
Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10414004-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2017 09:01
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08/08/2017 16:35
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0257/2017Data da Disponibilizacao: 07/08/2017Data da Publicacao: 08/08/2017Numero do Diario: 1719Pagina: 360/362
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04/08/2017 13:23
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2017 15:17
Mov. [103] - Mero expediente: Sobre a peticao e documentos de fls. 347/351, ouca-se a parte exequente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos.Exp. Nec.
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05/02/2016 12:06
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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06/10/2015 17:30
Mov. [101] - Conclusão
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06/10/2015 16:00
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10410614-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/10/2015 13:56
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29/09/2015 09:54
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0331/2015Data da Disponibilizacao: 28/09/2015Data da Publicacao: 29/09/2015Numero do Diario: 1297Pagina: 263/264
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25/09/2015 08:57
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2015 16:36
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2015 11:43
Mov. [96] - Conclusão
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13/01/2015 09:34
Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10007841-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/01/2015 09:22
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17/12/2014 16:35
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71650672-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/12/2014 16:21
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09/12/2014 10:03
Mov. [93] - Certidão emitida
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09/12/2014 10:02
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/12/2014 09:58
Mov. [91] - Certidão emitida
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09/12/2014 09:54
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/12/2014 09:52
Mov. [89] - Certidão emitida
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09/12/2014 09:49
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/11/2014 12:27
Mov. [87] - Certidão emitida
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25/11/2014 12:26
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/11/2014 10:37
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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20/11/2014 15:01
Mov. [84] - Ofício: N Protocolo: WEB1.14.71614633-2Tipo da Peticao: OficioData: 20/11/2014 14:38
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12/11/2014 18:14
Mov. [83] - Expedição de Ofício
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12/11/2014 18:13
Mov. [82] - Expedição de Ofício
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12/11/2014 18:13
Mov. [81] - Expedição de Ofício
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11/11/2014 18:22
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2014 10:34
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71583044-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/10/2014 09:53
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02/10/2014 11:00
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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01/10/2014 16:18
Mov. [77] - Ofício: N Protocolo: WEB1.14.71546578-7Tipo da Peticao: OficioData: 01/10/2014 15:55
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23/09/2014 15:45
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0378/2014Data da Disponibilizacao: 19/09/2014Data da Publicacao: 22/09/2014Numero do Diario: 1049Pagina: 341/342
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18/09/2014 10:01
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2014 16:05
Mov. [74] - Expedição de Ofício
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21/08/2014 14:07
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2014 09:59
Mov. [72] - Conclusão
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20/08/2014 09:58
Mov. [71] - Trânsito em julgado
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14/08/2014 10:52
Mov. [70] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [69] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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14/08/2014 10:52
Mov. [68] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [67] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [66] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [65] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [64] - Petição
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14/08/2014 10:52
Mov. [63] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [62] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [61] - Parecer do Ministério Público
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14/08/2014 10:52
Mov. [60] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [59] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [58] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [57] - Documento
-
14/08/2014 10:52
Mov. [56] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [55] - Documento
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14/08/2014 10:52
Mov. [54] - Documento
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14/08/2014 09:02
Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0741377-65.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
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14/08/2014 09:02
Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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13/08/2014 09:59
Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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13/08/2014 09:59
Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE
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18/10/2013 12:00
Mov. [49] - Processo Recebido pelo TJCE
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26/09/2013 12:00
Mov. [48] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/apelacao
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26/09/2013 12:00
Mov. [47] - Certidão emitida
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02/09/2013 12:00
Mov. [46] - Certidão emitida
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30/08/2013 12:00
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público
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09/08/2013 12:00
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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10/07/2013 12:00
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0134/2013Data da Disponibilizacao: 10/07/2013Data da Publicacao: 11/07/2013Numero do Diario: 757Pagina:
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09/07/2013 12:00
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2013 12:00
Mov. [41] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2013 12:00
Mov. [40] - Conclusão
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10/06/2013 12:00
Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado
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28/05/2013 12:00
Mov. [38] - Petição
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07/05/2013 12:00
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0076/2013Data da Disponibilizacao: 06/05/2013Data da Publicacao: 07/05/2013Numero do Diario: 713Pagina:
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03/05/2013 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2012 12:00
Mov. [35] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2011 12:00
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/01/2011 12:00
Mov. [33] - Petição
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12/01/2011 12:00
Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 074.13.776520-0/80001 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Ordinaria - Assunto principal:
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12/01/2011 12:00
Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 074.13.776520-0/80000 - Classe: Embargos Declaratorios (PG) em Ordinaria - Assunto principal:
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12/01/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
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24/11/2010 12:00
Mov. [29] - Petição
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13/05/2010 11:21
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2010 14:00
Mov. [27] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO REG. A SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2008 14:58
Mov. [26] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/01/2008 13:33
Mov. [25] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2007 13:56
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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02/07/2007 17:02
Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2007 15:05
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2007 12:40
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 81 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2005 15:03
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2005 13:36
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAM ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2005 14:06
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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21/02/2005 15:16
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2004 12:18
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2004 15:00
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV. AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2004 13:43
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ INF. AGRAVO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2004 14:58
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2004 13:51
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2004 12:34
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2004 14:03
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2004 16:22
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2004 16:17
Mov. [8] - Liminar deferida: LIMINAR DEFERIDA CODIGO DA FASE: LIMINAR DEFERIDACOMPLEMENTO: EM PARTE - FALTA ENVIAR MANDADOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/2004 16:45
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: EMENDA A INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2004 15:38
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2004 16:44
Mov. [5] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAOCOMPLEMENTO: P/ EMENDAR A INICIAL, VALOR DA CAUSA - FALTA ASSINAR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/01/2004 18:00
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL E PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/01/2004 10:34
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL E PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2004 13:44
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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