TJCE - 0187993-83.2019.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/05/2023 10:03
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/04/2023 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2023 23:59.
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04/04/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 17:08
Conclusos para decisão
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22/03/2023 23:05
Juntada de Petição de apelação
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14/03/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.
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28/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 20:24
Julgado improcedente o pedido
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08/12/2022 14:40
Conclusos para despacho
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04/11/2022 21:02
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/08/2022 23:36
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02282976-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 23:22
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01/10/2020 17:22
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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16/09/2020 08:38
Mov. [40] - Certidão emitida
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16/09/2020 08:35
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2020 08:35
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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16/09/2020 08:34
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2020 08:34
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2020 22:56
Mov. [35] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2020 13:14
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01288351-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2020 12:46
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31/05/2020 17:37
Mov. [33] - Certidão emitida
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15/05/2020 11:05
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
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13/05/2020 11:01
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2020 10:02
Mov. [30] - Certidão emitida
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12/05/2020 17:23
Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 12:16
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/05/2020 17:58
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00907684-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/05/2020 17:44
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08/05/2020 13:28
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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08/05/2020 12:22
Mov. [25] - Certidão emitida
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08/05/2020 10:28
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2020 16:42
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2020 16:42
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2020 16:42
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2020 16:41
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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19/02/2020 16:41
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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27/12/2019 08:47
Mov. [18] - Certidão emitida
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20/12/2019 22:50
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2019 05:08
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289
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16/12/2019 13:41
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 11:24
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2287
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16/12/2019 11:24
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2287
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16/12/2019 11:01
Mov. [12] - Certidão emitida
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12/12/2019 10:30
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2019 10:30
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2019 22:49
Mov. [9] - Certidão emitida
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04/12/2019 16:00
Mov. [8] - Mero expediente: Tendo em vista que não houve suscitação de preliminar na contestação de fls. 22/39, determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer
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04/12/2019 13:15
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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03/12/2019 19:41
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01716340-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2019 15:29
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27/11/2019 16:07
Mov. [5] - Certidão emitida
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27/11/2019 11:04
Mov. [4] - Expedição de Carta
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13/11/2019 16:19
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2019 09:46
Mov. [2] - Conclusão
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13/11/2019 09:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2019
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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