TJCE - 3017213-83.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 14:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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14/03/2025 14:56
Juntada de Certidão
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14/03/2025 14:56
Transitado em Julgado em 13/03/2025
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13/03/2025 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:13
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 07/03/2025 23:59.
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18/02/2025 21:13
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17645783
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17645783
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07/02/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645783
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07/02/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 11:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
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29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 15:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/12/2024 09:18
Juntada de Certidão
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24/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 24/10/2024. Documento: 15212985
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23/10/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15212985
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22/10/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15212985
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22/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 18:06
Recebidos os autos
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10/10/2024 18:06
Conclusos para despacho
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10/10/2024 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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