14/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19744769
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19744769
16/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744769
13/05/2025 18:40

Conhecido o recurso de ADELIR FRANCA RIBEIRO RAY - CPF: *29.***.*00-68 (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:42

Decorrido prazo de ADELIR FRANCA RIBEIRO RAY em 21/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 17711703
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17711703
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0020788-84.2017.8.06.0070 Recorrente: ADELIR FRANCA RIBEIRO RAY Recorrido: ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Empós, faculto, aos interessados, por celeridade e economia processual, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
11/02/2025 15:44

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17711703
11/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/12/2024 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/12/2024. Documento: 16828831
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16828831
17/12/2024 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16828831
17/12/2024 07:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
13/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 15723453
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 15723453
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0020788-84.2017.8.06.0070 Recorrente: ADELIR FRANCA RIBEIRO RAY Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de extinção do feito, proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada através do Diário da Justiça Eletrônico em 12/09/2024 (quinta-feira), sendo considerada publicada em 13/09/2024 (sexta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 16/09/2024 (segunda-feira) e findaria em 27/09/2024 (sexta-feira). Tendo o recurso inominado sido protocolado em 13/09/2024 (sexta-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente, com antecipação, nos termos do Art. 218, §4º, do CPC. Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 15458708), hei por bem DEFERIR o benefício da gratuidade da justiça, o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
11/12/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15723453
11/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:06

Recebidos os autos
30/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0210307-81.2023.8.06.0001

Banco Itaucard S.A.

Alvaro Antonio Brandao Amora

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 3000612-69.2019.8.06.0003

Antonia Alves Feitoza da Silva

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 3000612-69.2019.8.06.0003

Antonia Alves Feitoza da Silva

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2019 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0289962-39.2022.8.06.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Timoteo Ribeiro dos Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0020788-84.2017.8.06.0070

Adelir Franca Ribeiro

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Joatan Bonfim Lacerda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2017 00:00

Exibir Processo