16/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:12

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/05/2025 23:59.
29/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO BASTOS em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18603214
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18603214
18/03/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603214
12/03/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/03/2025 20:38

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247318
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247318
21/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247318
21/02/2025 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025 16:00

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2025 17:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
21/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 15755261
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15755261
12/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755261
12/11/2024 13:44

Declarada incompetência
06/11/2024 11:45

Recebidos os autos
06/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo