TJCE - 0266475-11.2020.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 16:39
Juntada de documento de comprovação
-
13/11/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 10:47
Transitado em Julgado em 06/11/2024
-
06/11/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/11/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:48
Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
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19/09/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 104060776
-
12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0266475-11.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Tratam os autos, sucintamente, de cumprimento de sentença relacionado exclusivamente com verba honorária de sucumbência, movida pelo Estado do Ceará em face de TELEMAR Norte Leste S/A (id. 60994695). A obrigação que ensejou o procedimento foi integralmente quitada (informação de depósito no id. 60994716 e reconhecimento da quitação e solicitação de expedição de alvará de transferência no id. 660994701). É o breve relatório. Tendo sido quitada a obrigação que ensejou o cumprimento de sentença, decreto sua extinção (art. 924, II, do CPC). Sem outros valores por recolher. P.
R.
I. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de transferência (dados na petição depositada no id. 60994701) e arquivem-se os autos, com baixa e anotações de estilo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104060776
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11/09/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104060776
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11/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 08:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/06/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
17/06/2023 03:58
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 16:54
Mov. [89] - Encerrar análise
-
11/08/2022 15:34
Mov. [88] - Conclusão
-
04/08/2022 16:36
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02274229-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/08/2022 16:05
-
04/08/2022 16:13
Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/08/2022 15:42
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 15:42
Mov. [84] - Documento Analisado
-
29/07/2022 11:15
Mov. [83] - Mero expediente: R.h. Intima-se o Estado do Ceará para, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos às páginas 354/357. Expedientes necessários.
-
16/05/2022 17:32
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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11/05/2022 15:08
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02080026-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2022 14:53
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08/04/2022 15:13
Mov. [80] - Conclusão
-
27/03/2022 01:57
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/03/2022 17:08
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01961943-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/03/2022 16:54
-
15/03/2022 10:22
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/03/2022 10:22
Mov. [76] - Documento Analisado
-
14/03/2022 19:47
Mov. [75] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte Requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se.
-
14/03/2022 19:40
Mov. [74] - Encerramento de Documentos
-
14/03/2022 19:31
Mov. [73] - Trânsito em julgado
-
14/03/2022 16:12
Mov. [72] - Conclusão
-
14/03/2022 16:12
Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
14/03/2022 16:12
Mov. [70] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/02/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
27/07/2021 11:13
Mov. [69] - Recurso Eletrônico
-
27/07/2021 11:12
Mov. [68] - Certidão emitida
-
27/07/2021 11:10
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
27/07/2021 11:10
Mov. [66] - Decurso de Prazo
-
14/05/2021 09:54
Mov. [65] - Certidão emitida
-
11/05/2021 15:23
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
11/05/2021 15:22
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
11/05/2021 15:22
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
11/05/2021 15:22
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
11/05/2021 15:22
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
03/05/2021 16:48
Mov. [59] - Certidão emitida
-
03/05/2021 16:48
Mov. [58] - Documento Analisado
-
01/05/2021 08:04
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2021 11:37
Mov. [56] - Certidão emitida
-
30/04/2021 10:09
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/04/2021 09:46
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02023203-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/04/2021 09:25
-
23/04/2021 11:31
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
22/04/2021 19:38
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01348873-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2021 19:18
-
20/04/2021 21:01
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
-
19/04/2021 20:17
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
19/04/2021 12:08
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2021 11:03
Mov. [48] - Certidão emitida
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19/04/2021 11:03
Mov. [47] - Certidão emitida
-
19/04/2021 11:03
Mov. [46] - Documento Analisado
-
12/04/2021 14:28
Mov. [45] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2021 16:36
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
27/03/2021 12:03
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01337413-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/03/2021 11:40
-
22/03/2021 13:25
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
16/03/2021 10:38
Mov. [41] - Certidão emitida
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16/03/2021 10:38
Mov. [40] - Documento Analisado
-
15/03/2021 07:43
Mov. [39] - Mero expediente: R.h.. Abra-se vista ao Ministério Público.
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12/03/2021 13:10
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
10/03/2021 17:48
Mov. [37] - Certidão emitida
-
10/03/2021 17:47
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
25/02/2021 17:43
Mov. [35] - Encerrar análise
-
11/02/2021 09:17
Mov. [34] - Certidão emitida
-
03/02/2021 10:24
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01849043-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 10:12
-
02/02/2021 03:10
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2541
-
29/01/2021 12:14
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2021 08:46
Mov. [30] - Certidão emitida
-
29/01/2021 08:45
Mov. [29] - Documento Analisado
-
28/01/2021 13:30
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2021 21:54
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 21:54
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 21:53
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 15:17
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
26/01/2021 14:33
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01832207-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/01/2021 14:06
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25/01/2021 09:21
Mov. [22] - Certidão emitida
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18/01/2021 20:39
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2021 Data da Publicação: 19/01/2021 Número do Diário: 2531
-
15/01/2021 02:23
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0012/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 234/240. Expedientes SEJUD: intimação do advogado autoral por DJe. Ad
-
14/01/2021 14:05
Mov. [19] - Documento Analisado
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08/01/2021 15:10
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 234/240. Expedientes SEJUD: intimação do advogado autoral por DJe.
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05/01/2021 21:24
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
21/12/2020 14:23
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01626377-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/12/2020 14:06
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10/12/2020 20:27
Mov. [15] - Certidão emitida
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10/12/2020 09:33
Mov. [14] - Expedição de Carta
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09/12/2020 17:00
Mov. [13] - Documento Analisado
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06/12/2020 20:41
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2020 15:35
Mov. [11] - Conclusão
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04/12/2020 15:34
Mov. [10] - Conclusão
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04/12/2020 09:18
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01597161-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2020 08:53
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30/11/2020 16:08
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 30/11/2020 através da guia nº 001.1188320-00 no valor de 1.746,98
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24/11/2020 20:51
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0606/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506
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24/11/2020 15:37
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1188320-00 - Custas Iniciais
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23/11/2020 13:20
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 08:00
Mov. [4] - Documento Analisado
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20/11/2020 14:14
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 16:02
Mov. [2] - Conclusão
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19/11/2020 16:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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