11/10/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:01

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 00:35

Decorrido prazo de IRLA KARINE CAMELO DANTAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:34

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 104236873
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 104236873
11/09/2024 00:00

Intimação

Número: 3000941-36.2019.8.06.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL LIBERDADE contra ERIKA PATRICIA AGUIAR VIEIRA DO NASCIMENTO, a partir de sentença proferida em 17.11.2021, a qual condenou a promovida ao pagamento da importância de R$5.888,45 (cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), referente ao valor principal do período constante na planilha de débito de id 22740520, acrescido aos juros legais, correção monetária, índice INPC, encargos a serem considerados a partir do vencimento de cada quota condominial, tudo acrescido da multa no percentual de 2%, nos termos do § 1º, do art. 1336 do CCB (fls. 192/194).

Certificado o trânsito em julgado da sentença (fls. 211), a parte vitoriosa formalizou seu pedido executório, e quantificou a dívida em R$10.086,71 (Dez mil e oitenta e seis reais e setenta e um centavos) (fls. 215/218).

Instada a realizar o pagamento voluntário em quinze dias (fls. 221), a executada quedou silente, razão por que foi procedida a atualização monetária da dívida (fls. 230), e protocolada ordem de bloqueio de ativos junto ao Sisbajud (fls. 232), a qual resultou parcialmente exitosa, eis que alcançou somente a cifra de R$1.813,17 (um mil, oitocentos e treze reais e dezessete centavos) (fls. 234/236).

Além disso, não foram identificados veículos registrados em nome da devedora (fls. 239), e quanto ao mandado de penhora, foi emitido (fls. 240/241) e cumprido, mas se êxito (fls. 243).

Instada a parte exequente a indicar bens penhoráveis da executada (fls. 244), esta requereu a formalização de nova penhora online, e indicou dados bancários do patrono, para fins de emissão de alvará judicial referente ao numerário apreendido (fls. 246/247).

Indeferida a emissão de alvará em nome de pessoa distinta do TITULAR DO CRÉDITO (fls. 248/249), veio aos autos informação sobre os dados bancários da própria parte exequente (fls. 251), e por isso foi emitido o respectivo alvará judicial (fls. 259/260).

Protocolada nova ordem de bloqueio de ativos junto ao Sisbajud, em 18.06.2024 (fls. 263), a executada se habilitou nos autos e suscitou a impenhorabilidade dos valores indisponibilizados em sua conta, os quais seriam de natureza salarial, e ao final propôs o pagamento da dívida em parcelas mensais e consecutivas de R$200,00 (duzentos reais) (fls. 266/271). É o relatório.

Decido.

O atento exame dos autos evidencia que a segunda ordem de bloqueio alcançou tão somente a cifra de R$284,15 (duzentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos) (fls. 282/283).

Além disso, a executada comprovou que seus rendimentos mensais líquidos nos meses de maio e junho de 2024 inferiores a um salário mínimo (fls. 277/280).

Tais circunstâncias, aliadas ao fato de que a segunda ordem de bloqueio foi protocolada sob a modalidade "teimosinha", e que ainda assim alcançou cifra insignificante, corrobora a alegativa de que o numerário alcançado era decorrente de salário.

Isto posto, reconheço a impenhorabilidade da segunda cifra alcançada, nos termos do art. 833, IV do CPC/2015, e determino seu imediato desbloqueio.

Finalmente, considerando que já foram formalizadas duas ordens de bloqueio de valores, em desfavor da executada, que esta não possui veículos em seu nome, que o mandado de penhora não logrou identificar bens penhoráveis, e que a parte exequente não foi capaz de indicar outros bens suscetíveis de apreensão e penhora, extingo o feito sem resolução de mérito, nos moldes do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54).

P.

R.

I.

Fortaleza, 09 de setembro de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104236873
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104236873
10/09/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104236873
10/09/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104236873
09/09/2024 03:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:22

Juntada de ordem de bloqueio
25/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:32

Expedição de Alvará.
23/04/2024 09:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83593313
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83593313
03/04/2024 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83593313
03/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:10

Conclusos para despacho
06/03/2024 01:35

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79796301
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79796301
16/02/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79796301
16/02/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
10/02/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 02:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:45

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 12:42

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:53

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:58

Juntada de documento de comprovação
24/07/2023 16:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/05/2023 08:43

Juntada de ordem de bloqueio
12/05/2023 08:39

Juntada de cálculo
26/01/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 16:49

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 13:22

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 17:33

Expedição de Mandado.
22/09/2022 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 17:05

Expedição de Mandado.
22/09/2022 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2022 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 16:51

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:51

Processo Desarquivado
05/05/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 14:29

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 14:26

Juntada de documento de comprovação
29/04/2022 14:21

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:21

Transitado em Julgado em 26/04/2022
29/04/2022 14:13

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:13

Transitado em Julgado em 20/04/2022
06/04/2022 16:22

Juntada de documento de comprovação
06/04/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 15:27

Juntada de Petição de diligência
06/04/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 15:20

Juntada de Petição de diligência
14/02/2022 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 08:30

Expedição de Mandado.
03/02/2022 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2022 08:22

Expedição de Mandado.
03/02/2022 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 21:36

Julgado procedente o pedido
11/08/2021 13:45

Conclusos para julgamento
11/08/2021 13:44

Audiência Conciliação realizada para 11/08/2021 13:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/07/2021 17:34

Juntada de documento de comprovação
13/07/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 16:31

Juntada de Petição de diligência
13/07/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 16:21

Juntada de Petição de diligência
13/07/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 15:30

Juntada de Petição de diligência
13/07/2021 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 15:21

Juntada de Petição de diligência
17/06/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 15:30

Expedição de Mandado.
14/06/2021 15:30

Expedição de Mandado.
14/06/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 09:33

Juntada de Certidão
15/04/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 11:48

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:47

Audiência Conciliação designada para 11/08/2021 13:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/03/2021 13:47

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:45

Audiência Conciliação cancelada para 01/03/2021 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/03/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 10:02

Juntada de documento de comprovação
01/03/2021 09:58

Juntada de documento de comprovação
01/03/2021 09:52

Juntada de documento de comprovação
01/03/2021 09:48

Juntada de documento de comprovação
11/02/2021 17:14

Expedição de Mandado.
11/02/2021 17:14

Expedição de Mandado.
11/02/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:26

Juntada de Certidão
15/12/2020 11:28

Audiência Conciliação designada para 01/03/2021 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/11/2020 03:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 15:35

Conclusos para despacho
06/11/2020 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2020 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2020 17:04

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2020 16:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/03/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 16:14

Expedição de Citação.
05/02/2020 16:14

Expedição de Citação.
24/10/2019 16:32

Juntada de Certidão
31/08/2019 15:14

Determinada Requisição de Informações
27/08/2019 14:50

Conclusos para decisão
27/08/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 14:50

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 16:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/08/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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