TJCE - 3000080-50.2022.8.06.0081
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Granja
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2023 11:42
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 11:39
Transitado em Julgado em 23/02/2023
-
17/03/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 11:19
Transitado em Julgado em 23/02/2023
-
16/03/2023 19:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 03:25
Decorrido prazo de INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS em 13/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2023.
-
31/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000080-50.2022.8.06.0081 Promovente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Promovido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GRANJA DECISÃO Considerando que o autor do fato cumpriu integralmente as condições impostas quando do oferecimento da transação penal, declaro extinta a sua punibilidade.
Anote-se em livro apropriado, para fins do disposto no art.76, § 4º da Lei n. 9.099, isto é, “para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos”.
Arquive-se, após.
Granja/CE, 16 de janeiro de 2023.
Francisco Janailson Pereira Ludugero Juiz de Direito - respondendo -
31/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
30/01/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 11:43
Determinado o arquivamento
-
16/01/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 03:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 03:38
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 13:46
Homologada a Transação Penal
-
18/07/2022 15:44
Conclusos para julgamento
-
18/07/2022 15:41
Juntada de ata da audiência
-
18/07/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 00:43
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GRANJA em 04/07/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 16:54
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2022 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2022 10:20
Expedição de Mandado.
-
17/06/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 11:17
Audiência Preliminar designada para 18/07/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Granja.
-
07/06/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2022
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000135-52.2022.8.06.0161
Benedito Lopes de Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/05/2022 10:45
Processo nº 3000030-51.2022.8.06.0169
Moaci Alexandre da Silva
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/06/2022 17:14
Processo nº 3000088-12.2023.8.06.0010
Luana Euzebio Costa
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/01/2023 10:18
Processo nº 3000268-76.2022.8.06.0167
Alex Osterno Prado
Cildaneide de Castro Lima
Advogado: Alex Osterno Prado
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/02/2022 12:02
Processo nº 3001085-17.2021.8.06.0090
Will Anderson Macario de Oliveira
Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...
Advogado: Emilia Martins Cavalcante
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/07/2021 10:19