TJCE - 0050174-30.2021.8.06.0100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 13:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
25/10/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 21/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:28
Decorrido prazo de EDITH HANA XAVIER DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 103765198
-
03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 103765198
-
02/10/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103765198
-
02/10/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103765198
-
11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av.
Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.
CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0050174-30.2021.8.06.0100 Promovente: EXPEDITO RODRIGUES BORGES Promovido: MUNICIPIO DE ITAPAJE e outros DESPACHO Trata-se de ação ordinária c/c pedido de antecipação de tutela ajuizada por EXPEDITO RODRIGUES BORGES em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ e CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (CAPESI).
Preliminarmente, à secretaria para proceder com a: a) exclusão da causídica autoral, uma vez que foi outorgado poderes a outro patrono, devendo ser feita a inclusão deste para representação processual do polo ativo da demanda (ID 86002212), e b) exclusão da causídica da promovida CAPESI, Milenna Hemylle da Costa Farias, uma vez que esta renunciou ao mandato (ID 86002177), devendo incluir os advogados apontados ao ID 86002175.
Pedido de Habilitação de Herdeiros ao ID 86002203.
Despacho de ID 86002206 recebendo o pedido de habilitação de herdeiros do de cujus, Expedito Rodrigues Borges, e determinando a intimação das partes para se pronunciarem sobre tal pedido.
Foi apresentado novo pedido de habilitação (ID 86002213), desta vez, de Francisco das Chagas Sousa Borges, esse que era filho do falecido.
Sobre este pleito, verifico que não está em sua devida forma, uma vez que contam com a ausência de documentos imprescindíveis ao pedido.
Assim, o referido pedido de habilitação deve ser devidamente instruído, com a juntada dos seguintes documentos: Declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, informando a quantidade de herdeiros deixados pelo(a) falecido(a); Declaração de únicos herdeiros com as devidas firmas reconhecidas em cartório; Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar os documentos indicados.
Decorrido o prazo e tendo sido o pedido instruído com os documentos apontados, citem-se a parte adversa para se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 690, caput, NCPC.
Ademais, na mesma oportunidade, determino que seja expedido novo ofício ao INSS, requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência ou não de dependentes habilitados dos falecidos naquele órgão, encaminhando-se, para tanto, cópia de seus documentos pessoais, acostados aos ID's 86002200 e 86002196.
Expedientes necessários.
Itapajé/CE, 4 de setembro de 2024.
Gabriela Carvalho Azzi Juíza Titular -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103765198
-
10/09/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103765198
-
09/09/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 13:20
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
05/02/2024 17:41
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2023 12:36
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
05/06/2023 12:53
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
31/05/2023 09:45
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01803272-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 09:16
-
29/05/2023 11:03
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01803218-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 10:38
-
26/05/2023 00:37
Mov. [70] - Certidão emitida
-
17/05/2023 22:36
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
-
16/05/2023 02:27
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2023 14:32
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
15/05/2023 14:31
Mov. [66] - Certidão emitida
-
12/05/2023 19:36
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01802851-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/05/2023 19:14
-
09/05/2023 13:12
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2023 22:31
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01800191-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2023 21:33
-
14/12/2022 12:18
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
14/12/2022 12:15
Mov. [61] - Certidão emitida
-
14/12/2022 11:01
Mov. [60] - Ofício
-
13/12/2022 09:49
Mov. [59] - Certidão emitida
-
13/12/2022 09:46
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
-
02/12/2022 10:34
Mov. [57] - Expedição de Ofício
-
23/11/2022 22:14
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973
-
22/11/2022 02:21
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2022 21:08
Mov. [54] - Certidão emitida
-
04/11/2022 00:16
Mov. [53] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2022 15:46
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
01/11/2022 15:33
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01806590-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2022 14:59
-
18/10/2022 08:46
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
17/10/2022 09:43
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01806159-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 09:31
-
17/10/2022 09:43
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01806158-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/10/2022 09:22
-
16/10/2022 00:36
Mov. [47] - Certidão emitida
-
13/10/2022 14:48
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
13/10/2022 12:45
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01806074-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 12:29
-
07/10/2022 01:11
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943
-
05/10/2022 12:42
Mov. [43] - Certidão emitida
-
05/10/2022 12:41
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2022 12:21
Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2022 12:59
Mov. [40] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2022 18:17
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
24/05/2022 15:09
Mov. [38] - Mero expediente | R.h., Face a redistribuicao dos presentes autos, conforme determinacao contida na Portaria n 849/2022, proceda a Secretaria com a localizacao dos autos na fila correta. Expedientes Necessarios.
-
16/05/2022 14:16
Mov. [37] - Conclusão
-
16/05/2022 14:16
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 14:16
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 12:28
Mov. [34] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao contida na Portaria de n 849/2022 ,publicada no Diario da Justica Estadual em 25
-
09/03/2022 15:46
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
09/03/2022 15:46
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
09/03/2022 07:15
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01300482-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/03/2022 06:55
-
19/02/2022 00:32
Mov. [30] - Certidão emitida
-
08/02/2022 20:50
Mov. [29] - Certidão emitida
-
08/02/2022 18:42
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2022 18:32
Mov. [27] - Certidão emitida
-
08/02/2022 18:13
Mov. [26] - Certidão emitida
-
07/02/2022 17:38
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2022 09:06
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01800468-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2022 08:34
-
25/10/2021 14:31
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
25/10/2021 09:08
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITJ.21.00176823-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2021 09:03
-
03/09/2021 19:55
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
03/09/2021 13:47
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITJ.21.00174326-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/09/2021 13:05
-
02/09/2021 17:03
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
02/09/2021 16:47
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
02/09/2021 16:28
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
02/09/2021 16:07
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WITJ.21.00174293-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/09/2021 15:52
-
28/07/2021 08:44
Mov. [15] - Certidão emitida
-
28/07/2021 08:42
Mov. [14] - Mandado
-
28/07/2021 08:42
Mov. [13] - Documento
-
28/07/2021 08:42
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
23/07/2021 07:24
Mov. [11] - Certidão emitida
-
20/07/2021 13:54
Mov. [10] - Mandado | recebido pelo Oficial de Justica para cumprimento
-
20/07/2021 10:37
Mov. [9] - Documento
-
13/07/2021 21:42
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2021 Data da Publicacao: 14/07/2021 Numero do Diario: 2651
-
12/07/2021 22:20
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
12/07/2021 17:08
Mov. [6] - Certidão emitida
-
12/07/2021 15:24
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
12/07/2021 02:07
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2021 16:07
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2021 12:20
Mov. [2] - Conclusão
-
12/02/2021 12:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000421-54.2024.8.06.0001
Ivonete Guimaraes Santos
Estado do Ceara
Advogado: Adryu Regis Rolim Fernandes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/01/2024 15:04
Processo nº 3000421-54.2024.8.06.0001
Ivonete Guimaraes Santos
Estado do Ceara
Advogado: Adryu Regis Rolim Fernandes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/07/2025 16:10
Processo nº 3001597-63.2024.8.06.0035
Raimundo Moreira de Sousa
Sebraseg Clube de Beneficios LTDA
Advogado: Leandro Christovam de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/09/2024 17:58
Processo nº 3023834-96.2024.8.06.0001
Estado do Ceara
Thiara Lima de Sousa
Advogado: Sara Ravena Cavalcante Dias
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/12/2024 17:34
Processo nº 3023834-96.2024.8.06.0001
Thiara Lima de Sousa
Estado do Ceara
Advogado: Sara Ravena Cavalcante Dias
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/09/2024 16:17