12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159930952
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159930952
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov.

Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050109-34.2020.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/AUTOR: MUNICIPIO DE BATURITE PROMOVIDO(A)(S)/REU: David Faustino de Lima INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: Dra.

RAYANA SILVEIRA VASCONCELOS DIAS O Dr.

Thales Pimentel Sabóia, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

DESPACHO: "Considerando a juntada do laudo pericial, determino que intimem-se as partes para ciência, oportunidade que poderão se manifestar sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, no teor do art. 477, §1º, do CPC, podendo, caso queiram, requerer esclarecimentos ao perito." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Baturité, 10 de junho de 2025.

MARIA HELENA SOARES BARROSO Auxiliar Judiciário
10/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159930952
10/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:44

Decorrido prazo de David Faustino de Lima em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:44

Decorrido prazo de David Faustino de Lima em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138381874
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138381874
11/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138381874
11/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:29

Decorrido prazo de RAYANA SILVEIRA VASCONCELOS DIAS em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115579978
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115579978
07/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115579978
07/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 21:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:10

Decorrido prazo de RAYANA SILVEIRA VASCONCELOS DIAS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104508719
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov.

Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050109-34.2020.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/AUTOR: MUNICIPIO DE BATURITE PROMOVIDO(A)(S)/REU: David Faustino de Lima INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DRA.

RAYANA SILVEIRA VASCONCELOS DIAS O Dr.

Maurício Hoette, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

DESPACHO: "Intimar as partes da perícia designada para o dia 16/09/2024, às 10h, na secretaria de infraestrutura municipal".

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Baturité, 11 de setembro de 2024.

ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS Servidora Geral
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104508719
11/09/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104508719
11/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:35

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:14

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:20

Juntada de Certidão
20/12/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:49

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:04

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:54

Expedição de Ofício.
26/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:16

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:09

Juntada de Certidão
09/05/2023 08:43

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:22

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:21

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:25

Juntada de Certidão
05/04/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:29

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:28

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:56

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:55

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:35

Juntada de Certidão
19/11/2022 10:15

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/11/2022 13:12

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 08:59

Mov. [80] - Concluso para Despacho
07/11/2022 08:59

Mov. [79] - Decurso de Prazo
05/09/2022 13:17

Mov. [78] - Certidão emitida
05/09/2022 13:17

Mov. [77] - Documento
04/09/2022 20:01

Mov. [76] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 117. Proceda-se à nomeação de perito engenheiro civil junto ao SIPER, com o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.
25/08/2022 12:17

Mov. [75] - Concluso para Despacho
25/08/2022 12:17

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
25/08/2022 10:10

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01301455-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2022 09:44
23/08/2022 12:07

Mov. [72] - Certidão emitida
23/08/2022 11:46

Mov. [71] - Julgamento em Diligência: Cls. Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a pretensão autoral.
01/08/2022 15:22

Mov. [70] - Concluso para Sentença
27/07/2022 11:45

Mov. [69] - Concluso para Despacho
27/07/2022 11:45

Mov. [68] - Decurso de Prazo
27/07/2022 11:44

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
27/07/2022 11:21

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01803117-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 10:49
22/07/2022 05:10

Mov. [65] - Certidão emitida
13/07/2022 20:28

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1223/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 2884
12/07/2022 08:51

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 13:21

Mov. [62] - Certidão emitida
11/07/2022 11:21

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 16:06

Mov. [60] - Concluso para Despacho
07/07/2022 16:06

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
07/07/2022 14:51

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01802786-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/07/2022 14:32
07/07/2022 00:54

Mov. [57] - Certidão emitida
24/06/2022 13:52

Mov. [56] - Certidão emitida
21/06/2022 16:12

Mov. [55] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
10/06/2022 08:50

Mov. [54] - Concluso para Despacho
10/06/2022 08:37

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
09/06/2022 19:31

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01802397-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/06/2022 19:03
19/05/2022 14:37

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
19/05/2022 13:02

Mov. [50] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
19/05/2022 12:33

Mov. [49] - Documento
09/05/2022 09:24

Mov. [48] - Informações
22/02/2022 22:35

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2022 10:54

Mov. [46] - Certidão emitida
19/01/2022 11:07

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 047.2021/004388-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raphaela Ribeiro de Moraes
10/12/2021 09:00

Mov. [44] - Mero expediente: Cite-se o requerido por meio dos contatos telefônicos e endereços de emails informados às fls. 62/64.
03/12/2021 09:30

Mov. [43] - Concluso para Despacho
03/12/2021 09:30

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
02/12/2021 23:36

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00169776-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 23:02
26/11/2021 23:57

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2021 00:38

Mov. [39] - Certidão emitida
03/11/2021 18:44

Mov. [38] - Certidão emitida
30/10/2021 19:55

Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se o requerente, via porta e-saj, para requerer o que julgar conveniente, considerando o teor da certidão de fl. 56, no prazo de quinze dias.
19/10/2021 17:24

Mov. [36] - Concluso para Despacho
19/10/2021 17:23

Mov. [35] - Certidão emitida
19/10/2021 17:23

Mov. [34] - Documento
06/09/2021 13:05

Mov. [33] - Certidão emitida
06/09/2021 13:04

Mov. [32] - Documento
01/09/2021 17:33

Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória
31/08/2021 09:56

Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória
30/08/2021 14:57

Mov. [29] - Mero expediente: Cite-se o requerido no endereço informado à fl. 33.
30/08/2021 11:30

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
30/08/2021 09:41

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00168158-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2021 09:24
27/08/2021 21:06

Mov. [26] - Concluso para Despacho
27/08/2021 21:05

Mov. [25] - Decurso de Prazo
07/08/2021 07:31

Mov. [24] - Certidão emitida
27/07/2021 12:00

Mov. [23] - Certidão emitida
27/07/2021 11:59

Mov. [22] - Certidão emitida
24/07/2021 10:23

Mov. [21] - Expedição de Ofício
16/07/2021 14:32

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 21, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, §1º, do CPC.
15/07/2021 13:23

Mov. [19] - Concluso para Despacho
15/07/2021 13:23

Mov. [18] - Decurso de Prazo
03/05/2021 09:23

Mov. [17] - Certidão emitida
20/04/2021 16:00

Mov. [16] - Certidão emitida
20/04/2021 15:58

Mov. [15] - Certidão emitida
20/04/2021 15:57

Mov. [14] - Expedição de Ofício
19/04/2021 14:24

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 20, e requerer o que julgar conveniente, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.
09/03/2021 19:09

Mov. [12] - Concluso para Despacho
23/02/2021 12:09

Mov. [11] - Juntada
25/01/2021 23:11

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2021 19:37

Mov. [9] - Conclusão
21/01/2021 19:37

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PELNO Nº 07/2020.
21/01/2021 19:37

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PELNO Nº 07/2020.
13/01/2021 13:24

Mov. [6] - Certidão emitida
11/09/2020 10:14

Mov. [5] - Certidão emitida
23/04/2020 09:30

Mov. [4] - Expedição de Mandado
10/03/2020 12:12

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido. Deixo de designar a audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC, por ser improvável a autocomposi
03/03/2020 16:29

Mov. [2] - Conclusão
03/03/2020 16:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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