TJCE - 0016149-56.2005.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 15:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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25/02/2025 12:40
Juntada de Certidão
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25/02/2025 12:40
Transitado em Julgado em 21/02/2025
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21/02/2025 07:30
Decorrido prazo de DANIEL NUNES GUERREIRO em 10/02/2025 23:59.
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21/02/2025 07:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DURVAL SILVA em 10/02/2025 23:59.
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21/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VANÂNCIO IVO DE JESUS, representado por Ivanildo Soares de Jesus em 10/02/2025 23:59.
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21/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17554083
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17554083
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30/01/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17554083
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29/01/2025 16:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/01/2025 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/01/2025 10:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835239
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835239
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16/12/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835239
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16/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/12/2024 10:43
Pedido de inclusão em pauta
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11/12/2024 14:42
Conclusos para despacho
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26/11/2024 11:17
Conclusos para julgamento
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24/11/2024 16:38
Conclusos para decisão
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22/11/2024 09:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2024 23:59.
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30/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 08:05
Conclusos para decisão
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14/10/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 13:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14679143
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25/09/2024 09:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14679143
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24/09/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14679143
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24/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 09:52
Sentença desconstituída
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24/09/2024 09:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e provido
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24/09/2024 09:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411302
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12/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0016149-56.2005.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411302
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11/09/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411302
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11/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/09/2024 09:41
Pedido de inclusão em pauta
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11/09/2024 09:08
Conclusos para despacho
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10/09/2024 15:33
Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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26/08/2024 17:31
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 17:33
Conclusos para decisão
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10/07/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 09:16
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:11
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:11
Conclusos para decisão
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08/07/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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