23/07/2025 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CIRILA BARROS FERREIRA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 19694533
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 19694533
06/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19694533
06/06/2025 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 11:45

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:09

Decorrido prazo de CIRILA BARROS FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18252593
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18252593
21/02/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18252593
21/02/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
21/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 04:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16595010
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16595010
13/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16595010
11/12/2024 07:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/12/2024 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204387
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16204387
27/11/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204387
27/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 09:30

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2024 07:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:46

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:34

Decorrido prazo de CIRILA BARROS FERREIRA em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15167126
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15167126
21/10/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15167126
18/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:59

Decorrido prazo de CIRILA BARROS FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14680302
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14680302
26/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14680302
25/09/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 14:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 14:27

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411306
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0243535-52.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411306
11/09/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411306
11/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2024 10:21

Conclusos para julgamento
29/08/2024 19:32

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.
02/07/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:23

Recebidos os autos
27/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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