TJCE - 0200015-73.2022.8.06.0162
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 14:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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24/10/2024 14:16
Juntada de Certidão
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24/10/2024 14:16
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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23/10/2024 09:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI em 21/10/2024 23:59.
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23/10/2024 09:15
Decorrido prazo de RENAN PINHEIRO TELES em 22/10/2024 23:59.
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07/10/2024 09:22
Juntada de Petição de ciência
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14680297
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14680297
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27/09/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14680297
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25/09/2024 09:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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24/09/2024 14:27
Conhecido o recurso de RENAN PINHEIRO TELES - CPF: *03.***.*67-05 (APELANTE) e não-provido
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24/09/2024 09:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411335
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12/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200015-73.2022.8.06.0162 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411335
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11/09/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411335
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11/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/09/2024 11:40
Pedido de inclusão em pauta
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05/09/2024 22:18
Conclusos para despacho
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05/09/2024 08:31
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 18:20
Conclusos para decisão
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30/08/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 17:06
Recebidos os autos
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12/08/2024 17:06
Conclusos para despacho
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12/08/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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