TJCE - 0211059-24.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 10:35
Conclusos para despacho
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07/03/2025 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
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18/11/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 09:39
Conclusos para despacho
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11/11/2024 09:38
Juntada de Ofício
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01/11/2024 01:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:50
Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:39
Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:39
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
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21/10/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109497971
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109497971
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18/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 105516732.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
17/10/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109497971
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17/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 12:38
Conclusos para despacho
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08/10/2024 02:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/10/2024 23:59.
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28/09/2024 01:14
Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 01:14
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:07
Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 27/09/2024 23:59.
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24/09/2024 17:36
Juntada de Certidão
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13/09/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103764347
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12/09/2024 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado ID 80334443, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.303,85 (três mil trezentos e três reais e oitenta e cinco centavos), corresponde ao crédito da parte exequente IRENE LOPES MELLO.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103764347
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11/09/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103764347
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11/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2023 14:15
Conclusos para despacho
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09/10/2022 07:26
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/09/2022 15:23
Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/09/2022 15:22
Mov. [53] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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15/06/2022 21:37
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
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14/06/2022 02:12
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 13:11
Mov. [50] - Documento Analisado
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10/06/2022 16:29
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2022 10:05
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02154629-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 09:48
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08/06/2022 15:53
Mov. [47] - Conclusão
-
30/06/2021 14:46
Mov. [46] - Certidão emitida
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30/06/2021 14:45
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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30/06/2021 14:43
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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18/05/2021 20:57
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
-
17/05/2021 11:42
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 08:39
Mov. [41] - Documento Analisado
-
13/05/2021 23:56
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 15:09
Mov. [39] - Conclusão
-
12/05/2021 07:33
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
11/05/2021 17:37
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02045941-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/05/2021 17:12
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07/04/2021 21:36
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584
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07/04/2021 21:36
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584
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07/04/2021 21:36
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584
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07/04/2021 21:36
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584
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07/04/2021 21:36
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584
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06/04/2021 02:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2021 18:35
Mov. [30] - Certidão emitida
-
05/04/2021 18:35
Mov. [29] - Documento Analisado
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29/03/2021 05:43
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2021 12:29
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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27/03/2021 11:34
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01337384-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/03/2021 11:09
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24/03/2021 11:07
Mov. [25] - Certidão emitida
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24/03/2021 11:07
Mov. [24] - Documento Analisado
-
23/03/2021 22:34
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 07:46
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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19/03/2021 15:29
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01945773-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/03/2021 15:19
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17/03/2021 21:43
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
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16/03/2021 01:58
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 18:29
Mov. [18] - Documento Analisado
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11/03/2021 18:05
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2021 15:18
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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11/03/2021 10:50
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01928112-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2021 10:16
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25/02/2021 18:23
Mov. [14] - Certidão emitida
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25/02/2021 18:22
Mov. [13] - Documento
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25/02/2021 18:20
Mov. [12] - Documento
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25/02/2021 18:20
Mov. [11] - Documento
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23/02/2021 19:01
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/029306-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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22/02/2021 21:23
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
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22/02/2021 21:23
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
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22/02/2021 21:23
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
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22/02/2021 21:23
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
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19/02/2021 13:40
Mov. [5] - Certidão emitida
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19/02/2021 13:10
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2021 08:09
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2021 14:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
18/02/2021 14:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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