TJCE - 0203920-55.2020.8.06.0001

08/03/2024 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024 13:56

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA em 24/01/2024 23:59.

15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 10260878

14/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 10260878

13/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10260878

08/12/2023 15:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/12/2023 15:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido

06/12/2023 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2023. Documento: 8577325

27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 8577325

24/11/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8577325

24/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2023 12:37

Pedido de inclusão em pauta

20/11/2023 14:29

Conclusos para despacho

20/11/2023 08:57

Conclusos para julgamento

13/11/2023 22:45

Conclusos para decisão

09/11/2023 20:26

Juntada de Petição de resposta

01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8312757

31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8312757

30/10/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8312757

30/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 18:58

Conclusos para decisão

11/10/2023 18:57

Juntada de Certidão

11/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2023 23:59.

11/09/2023 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023 00:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA em 04/09/2023 23:59.

29/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7708599

25/08/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023 09:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7708599

24/08/2023 20:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/08/2023 15:49

Expedição de Mandado.

24/08/2023 08:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023 18:00

Conhecido o recurso de SONIA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA - CPF: *71.***.*15-15 (APELANTE) e provido

23/08/2023 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2023. Documento: 7639260

17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7639260

16/08/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023 22:06

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2023 17:43

Conclusos para despacho

14/04/2023 17:15

Conclusos para decisão

14/04/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/04/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023 09:10

Recebidos os autos

14/03/2023 09:10

Conclusos para despacho

14/03/2023 09:10

Distribuído por sorteio