TJCE - 0215783-08.2020.8.06.0001

30/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025 14:15

Conclusos para despacho

24/07/2025 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

17/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 159885213

07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 159885213

06/07/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159885213

06/07/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

20/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025 12:18

Conclusos para despacho

10/06/2025 06:35

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 09/06/2025 23:59.

06/06/2025 07:59

Juntada de Certidão

03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 154936192

02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154936192

31/05/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154936192

31/05/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025 07:55

Conclusos para despacho

02/04/2025 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025 10:55

Alterado o assunto processual

02/04/2025 10:55

Alterado o assunto processual

02/04/2025 10:55

Alterado o assunto processual

02/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/03/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 127024172

10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 127024172

10/03/2025 00:00

Intimação

07/03/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127024172

12/02/2025 13:30

Decorrido prazo de PETROX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.

06/01/2025 12:20

Erro ou recusa na comunicação

06/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024 15:52

Conclusos para despacho

25/11/2024 14:42

Juntada de Certidão (outras)

11/11/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024 14:04

Conclusos para despacho

17/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105981398

09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105981398

09/10/2024 00:00

Intimação

08/10/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105981398

07/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024 13:29

Conclusos para despacho

20/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 89290037

13/09/2024 00:00

Intimação

13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 89290037

12/09/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89290037

12/09/2024 01:09

Decorrido prazo de PETROX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/09/2024 23:59.

11/08/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024 11:19

Conclusos para despacho

10/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

02/07/2024 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023 15:09

Conclusos para despacho

17/06/2023 13:42

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023 02:33

Mov. [118] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2023 14:43

Mov. [117] - Carta Precatória: Rogatória

25/04/2023 13:36

Mov. [116] - Ofício

21/04/2023 02:26

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/04/2023 13:36

Mov. [114] - Conclusão

19/04/2023 17:58

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02005865-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/04/2023 17:34

14/04/2023 16:55

Mov. [112] - Documento

11/04/2023 20:22

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3053

10/04/2023 11:51

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0067/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de expedição de certidão, após o recolhimento das custas devidas. Quanto ao pedido de reembolso de custas, intime-se o ente público para manifestar-se

10/04/2023 10:18

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2023 10:17

Mov. [108] - Documento Analisado

04/04/2023 16:10

Mov. [107] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

04/04/2023 16:05

Mov. [106] - Mero expediente: Defiro o pedido de expedição de certidão, após o recolhimento das custas devidas. Quanto ao pedido de reembolso de custas, intime-se o ente público para manifestar-se no prazo de 15 dias. Expedientes.

04/04/2023 14:34

Mov. [105] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fls. 418.

04/04/2023 14:21

Mov. [104] - Concluso para Despacho

06/02/2023 16:24

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01856446-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2023 16:17

19/01/2023 21:32

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0008/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999

18/01/2023 12:10

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023 07:35

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

18/01/2023 07:27

Mov. [99] - Documento Analisado

13/01/2023 00:12

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022 23:38

Mov. [97] - Conclusão

02/12/2022 23:38

Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

02/12/2022 23:38

Mov. [95] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/09/2021 16:42:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

15/09/2021 13:32

Mov. [94] - Recurso Eletrônico

15/09/2021 13:32

Mov. [93] - Certidão emitida

14/09/2021 08:20

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021 08:20

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021 08:20

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021 08:19

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021 08:19

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021 08:19

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021 08:19

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021 08:18

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021 08:18

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021 08:18

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021 08:18

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

10/09/2021 12:01

Mov. [81] - Mero expediente: R.H Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3° do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJC

09/09/2021 13:53

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/09/2021 22:35

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294080-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/09/2021 22:15

03/09/2021 02:48

Mov. [78] - Certidão emitida

23/08/2021 14:35

Mov. [77] - Certidão emitida

23/08/2021 14:34

Mov. [76] - Documento Analisado

19/08/2021 11:10

Mov. [75] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelação interposta, na forma do art. 1.010, §1º e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através publicação no po

17/08/2021 16:26

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2021 15:07

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02248495-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/08/2021 14:32

02/08/2021 11:44

Mov. [72] - Certidão emitida

27/07/2021 02:53

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660

25/07/2021 18:25

Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/07/2021 02:37

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021 13:08

Mov. [68] - Certidão emitida

22/07/2021 13:08

Mov. [67] - Certidão emitida

22/07/2021 13:08

Mov. [66] - Documento Analisado

22/07/2021 13:07

Mov. [65] - Informação

20/07/2021 09:19

Mov. [64] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021 10:25

Mov. [63] - Certidão emitida

08/06/2021 12:52

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02102189-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/06/2021 11:48

05/06/2021 01:09

Mov. [61] - Certidão emitida

04/06/2021 17:43

Mov. [60] - Certidão emitida

04/06/2021 15:44

Mov. [59] - Documento Analisado

02/06/2021 16:43

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021 16:24

Mov. [57] - Concluso para Despacho

02/06/2021 16:12

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02093539-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 02/06/2021 15:43

02/06/2021 16:12

Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0215783-08.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

02/06/2021 16:12

Mov. [54] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

25/05/2021 20:49

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617

24/05/2021 17:49

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/05/2021 11:44

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021 07:28

Mov. [50] - Certidão emitida

24/05/2021 07:28

Mov. [49] - Certidão emitida

24/05/2021 07:28

Mov. [48] - Documento Analisado

21/05/2021 15:52

Mov. [47] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021 08:39

Mov. [46] - Conclusão

20/05/2021 17:54

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01363164-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/05/2021 17:25

20/05/2021 17:21

Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/05/2021 09:59

Mov. [43] - Certidão emitida

19/05/2021 09:59

Mov. [42] - Documento Analisado

17/05/2021 15:51

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021 15:05

Mov. [40] - Concluso para Despacho

16/05/2021 21:47

Mov. [39] - Encerrar análise

10/05/2021 08:47

Mov. [38] - Certidão emitida

07/05/2021 11:01

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02037946-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 10:39

01/05/2021 02:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600

29/04/2021 11:47

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021 08:11

Mov. [34] - Certidão emitida

29/04/2021 08:11

Mov. [33] - Documento Analisado

26/04/2021 17:07

Mov. [32] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.

26/04/2021 15:24

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

19/04/2021 16:59

Mov. [30] - Concluso para Despacho

19/04/2021 15:31

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02001363-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/04/2021 14:57

26/03/2021 22:07

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578

24/03/2021 01:55

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021 17:50

Mov. [26] - Documento Analisado

23/03/2021 14:50

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias: Intimação da parte autora através de Dje. Intim

26/01/2021 14:39

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 14:39

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

20/09/2020 22:41

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0450/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

02/09/2020 09:15

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2020 03:48

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movime

28/08/2020 20:09

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01415223-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2020 19:41

26/08/2020 10:02

Mov. [18] - Certidão emitida

26/08/2020 10:02

Mov. [17] - Documento

21/08/2020 14:30

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020 11:54

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/158943-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

21/08/2020 11:51

Mov. [14] - Documento Analisado

20/08/2020 15:37

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2020 19:12

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2020 12:01

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01261919-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 11:49

10/06/2020 14:04

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 10/06/2020 através da guia nº 001.1147209-08 no valor de 950,85

26/05/2020 10:40

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1147209-08 - Custas Iniciais

16/04/2020 12:22

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1140067-68 - Custas Iniciais

04/04/2020 00:15

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimen

10/03/2020 10:44

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1133917-90 - Custas Iniciais

09/03/2020 21:17

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 2334

06/03/2020 12:36

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020 10:52

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020 15:00

Mov. [2] - Conclusão

05/03/2020 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio