TJCE - 3000976-79.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO SOARES PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23159627
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23159627
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18/06/2025 10:02
Juntada de Petição de cota ministerial
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18/06/2025 10:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/06/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/06/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23159627
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12/06/2025 14:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/06/2025 17:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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11/06/2025 17:25
Conhecido o recurso de ANTONIO ALBERTO SOARES PEREIRA - CPF: *96.***.*60-63 (APELANTE) e provido
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11/06/2025 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20859331
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20859331
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28/05/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859331
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28/05/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 15:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/05/2025 10:56
Pedido de inclusão em pauta
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22/05/2025 10:42
Conclusos para despacho
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21/05/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 13:23
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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02/04/2025 11:01
Conclusos para decisão
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02/04/2025 10:17
Juntada de Petição de parecer
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14/03/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 09:36
Recebidos os autos
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10/03/2025 09:36
Conclusos para despacho
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10/03/2025 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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