01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:23

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
31/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:13

Juntada de Petição de memoriais
31/12/2024 18:12

Juntada de Petição de memoriais
18/12/2024 13:00

Erro ou recusa na comunicação
18/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
04/12/2024 13:15

Juntada de documento de comprovação
20/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:08

Decorrido prazo de RENAN VERAS PARENTE em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112030886
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112030886
30/10/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112030886
30/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:25

Decorrido prazo de RENAN VERAS PARENTE em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104200423
16/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0143404-06.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: Lucio Daniel de Sousa Sá Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.

Designo, o dia 11 de dezembro de 2024, 16h00min, para continuação na instrução, a ser realizada de forma virtual pela plataforma TEAMS.

Todas as providências para a efetivação da audiência por videoconferência serão materializadas pelo Gabinete do Juiz e/ou Secretaria Judiciária do Primeiro Grau (SEJUD), dentro de suas atribuições.

Neste momento, as partes, por seus procuradores, ficam cientes do seguinte: I) Quando for criado o link de acesso à sala virtual da audiência, os procuradores das partes receberão pelo endereço eletrônico a forma de acesso com as instruções correspondentes; II) O endereço eletrônico dos procuradores das partes será aquele fornecido na petição inicial ou outro que venha a ser indicado em petição antes da criação do link de acesso à sala virtual de audiência; III) Caberá ao procurador da parte remeter o referido link às testemunhas por ele arroladas, uma vez que determina o art. 455 do CPC/2015 que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", devendo tal intimação obedecer aos parâmetros do § 1º do referido artigo, de modo que "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha" (§ 3º do art. 455 do CPC/2015); IV) Na hipótese de a parte estar representada processualmente pela Defensoria Pública, caberá à defensora pública ou ao defensor público informar a este juízo o endereço eletrônico das testemunhas, a fim de que se realize a remessa do link às testemunhas pela via judicial, nos termos do § 4º do art. 455 do CPC/2015; V) O endereço eletrônico da parte - indicado na petição inicial nas ações posteriores ao CPC/2015, e nas ações anteriores ao referido Código, em petição a ser apresentada até a criação do link - somente será utilizado para o fim de intimação para depoimento pessoal, nos termos do art. 385 do CPC/2015, caso tenha sido requerida a produção de tal prova no momento anterior adequado; VI) O Ministério Público, em sua função de fiscal da ordem jurídica, receberá o link para avaliar a necessidade de seu comparecimento ou não à audiência, dentro de suas prerrogativas, previstas no art. 178 do CPC/2015.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, deste despacho, bem como o Ministério Público. Fortaleza, 6 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104200423
13/09/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104200423
13/09/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/06/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 14:15

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:23

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/09/2022 15:35

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02386386-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/09/2022 15:22
22/08/2022 19:11

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911
19/08/2022 11:32

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2022 07:27

Mov. [110] - Documento Analisado
18/08/2022 12:31

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 00:20

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02293522-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/08/2022 00:10
21/07/2022 17:26

Mov. [107] - Concluso para Despacho
03/06/2022 15:22

Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/06/2022 15:16

Mov. [105] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
21/04/2022 17:54

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 17:54

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 10:23

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 11:53

Mov. [101] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
21/02/2022 11:53

Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
16/02/2022 11:17

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório: Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de
15/02/2022 18:49

Mov. [98] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
15/02/2022 18:47

Mov. [97] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia
15/02/2022 18:05

Mov. [96] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
10/02/2022 19:58

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
10/02/2022 19:58

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
09/02/2022 11:31

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 11:31

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 11:02

Mov. [91] - Certidão emitida
09/02/2022 11:01

Mov. [90] - Documento Analisado
03/02/2022 10:50

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 19:02

Mov. [88] - Concluso para Despacho
01/02/2022 17:13

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01849603-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 16:53
21/01/2022 11:46

Mov. [86] - Certidão emitida
20/01/2022 16:32

Mov. [85] - Expedição de Ofício
18/01/2022 19:50

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765
17/01/2022 21:41

Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/01/2022 14:30

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 13:56

Mov. [81] - Certidão emitida
17/01/2022 13:48

Mov. [80] - Certidão emitida
15/01/2022 15:40

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021 21:49

Mov. [78] - Encerrar análise
20/10/2021 15:14

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
20/10/2021 15:14

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
20/10/2021 15:13

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
20/10/2021 15:12

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
20/10/2021 15:12

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
20/10/2021 15:11

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
24/09/2021 21:00

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/09/2021 21:00

Mov. [70] - Certidão emitida
22/09/2021 14:20

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01427338-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2021 13:44
15/09/2021 19:35

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696
14/09/2021 01:33

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 19:12

Mov. [66] - Certidão emitida
13/09/2021 19:12

Mov. [65] - Certidão emitida
13/09/2021 18:12

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2021 02:55

Mov. [63] - Certidão emitida
06/09/2021 21:47

Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
03/09/2021 19:34

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689
02/09/2021 01:33

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2021 17:13

Mov. [59] - Certidão emitida
01/09/2021 17:13

Mov. [58] - Certidão emitida
01/09/2021 15:55

Mov. [57] - Documento Analisado
26/08/2021 17:07

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021 03:00

Mov. [55] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/02/2022 Hora 17:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
08/06/2021 08:59

Mov. [54] - Certidão emitida
08/06/2021 08:59

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
12/02/2021 10:39

Mov. [52] - Certidão emitida
11/02/2021 12:06

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01868862-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 11:30
11/02/2021 06:05

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021 11:02

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01852390-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 10:39
02/02/2021 19:29

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
01/02/2021 12:21

Mov. [47] - Certidão emitida
01/02/2021 11:31

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2021 11:09

Mov. [45] - Documento Analisado
29/01/2021 10:43

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2021 12:36

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01805657-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2021 12:16
16/09/2020 12:14

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
01/09/2020 00:49

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020 19:47

Mov. [40] - Concluso para Despacho
18/06/2020 12:07

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01276105-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 11:49
09/06/2020 00:24

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01255873-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2020 23:53
22/05/2020 20:09

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2380
21/05/2020 13:01

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0349/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora através de publicação no Diário da Justiça para se manifestar sobre o aviso de recebimento AR de fl. 132. À Secretaria de 1º Grau para provide
21/05/2020 10:17

Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se a parte autora através de publicação no Diário da Justiça para se manifestar sobre o aviso de recebimento AR de fl. 132. À Secretaria de 1º Grau para providenciar.
20/05/2020 11:17

Mov. [34] - Certidão emitida
20/11/2019 08:27

Mov. [33] - Certidão emitida
19/11/2019 18:19

Mov. [32] - Expedição de Ofício
18/11/2019 11:11

Mov. [31] - Certidão emitida
04/11/2019 16:02

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2019 13:24

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
01/10/2019 17:31

Mov. [28] - Concluso para Despacho
27/09/2019 14:30

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01572633-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/09/2019 14:04
10/09/2019 09:13

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220 Página: 804/805
06/09/2019 09:41

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2019 15:49

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2019 14:15

Mov. [23] - Concluso para Despacho
02/09/2019 21:24

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01515777-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2019 16:11
02/09/2019 01:47

Mov. [21] - Certidão emitida
27/08/2019 08:09

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2210 Página: 871/875
23/08/2019 08:55

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2019 10:32

Mov. [18] - Certidão emitida
21/08/2019 16:59

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2019 15:40

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/08/2019 11:09

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
02/08/2019 15:16

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2194 Página: 704/707
02/08/2019 08:28

Mov. [13] - Certidão emitida
31/07/2019 13:51

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2019 13:29

Mov. [11] - Certidão emitida
22/07/2019 10:39

Mov. [10] - Expedição de Carta
19/07/2019 16:11

Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2019 17:47

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/10/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
12/07/2019 13:44

Mov. [7] - Concluso para Despacho
10/07/2019 22:11

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01398265-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/07/2019 21:51
27/06/2019 09:53

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 729/730
25/06/2019 13:51

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2019 15:01

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2019 18:07

Mov. [2] - Conclusão
19/06/2019 18:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00