19/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:57

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150117729
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150117729
27/04/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150117729
27/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2024 23:59.
15/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:09

Juntada de Ofício
16/03/2023 14:30

Conclusos para despacho
04/02/2023 09:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 09:03

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0743888-36.2000.8.06.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Repetição de indébito Requerente: Alexandrina Maria de Carvalho Freitas Requerido: Estado do Ceará e outros Por ordem do Magistrado(a) da 7ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e no artigo 1º, §1º, inciso X, da Portaria n.º 02/2022 da 7ª Vara da Fazenda Pública (Disponibilizada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 5 de agosto de 2022 - páginas 33 e 34).

Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado à(s) pág(s). 243(ID37591311). À SEJUD.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022.

Matheus Farias Roque Técnico Judiciário de Entrânci
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2022 09:23

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 11:08

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 10:17

Mov. [92] - Evolução da Classe Processual
18/07/2022 17:12

Mov. [91] - Conclusão
06/05/2022 14:53

Mov. [90] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
21/10/2021 15:33

Mov. [89] - Ofício
21/10/2021 15:32

Mov. [88] - Certidão emitida
13/10/2021 14:37

Mov. [87] - Documento
13/10/2021 14:37

Mov. [86] - Certidão emitida
08/10/2021 13:11

Mov. [85] - Certidão emitida
08/10/2021 13:10

Mov. [84] - Certidão emitida
06/10/2021 21:25

Mov. [83] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 08:07

Mov. [82] - Conclusão
04/05/2021 08:23

Mov. [81] - Encerrar análise
04/05/2021 08:22

Mov. [80] - Decurso de Prazo
24/04/2020 12:08

Mov. [79] - Documento
15/04/2020 10:41

Mov. [78] - Decurso de Prazo
14/02/2020 12:38

Mov. [77] - Expedição de Ofício
24/01/2020 10:28

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01031954-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2020 09:56
13/11/2019 17:34

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2265
11/11/2019 09:04

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2019 21:02

Mov. [73] - Certidão emitida
24/10/2019 15:38

Mov. [72] - Certidão emitida
21/10/2019 20:54

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2018 13:27

Mov. [70] - Conclusão
09/05/2018 13:27

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
22/11/2017 00:59

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10602068-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2017 16:41
20/11/2017 21:38

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 1797 Página: 185 - 187
16/11/2017 09:33

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2017 16:43

Mov. [65] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência do pedido de habilitação de herdeiros de fls. 210/213 e, para querendo, impugnar, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690 do Novo Código Processo Civil.Pub
25/11/2016 17:50

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10546466-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2016 18:49
03/09/2015 12:50

Mov. [63] - Conclusão
17/09/2013 12:00

Mov. [62] - Concluso para Despacho
17/09/2013 12:00

Mov. [61] - Mandado
17/09/2013 12:00

Mov. [60] - Certidão emitida
16/09/2013 12:00

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70746611-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2013 16:19
03/09/2013 12:00

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 795 Página: 147/148
02/09/2013 12:00

Mov. [57] - Expedição de Mandado
02/09/2013 12:00

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2013 12:00

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2013 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho
09/08/2013 12:00

Mov. [53] - Decurso de Prazo
09/08/2013 12:00

Mov. [52] - Decurso de Prazo
09/08/2013 12:00

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
03/05/2013 12:00

Mov. [50] - Trânsito em julgado: movimentação inserida conforme certidão de fls. 160, para fins de correção junto ao sistema SAJ
03/05/2013 12:00

Mov. [49] - Trânsito em julgado: pelo TJ ás fls. 160
11/03/2013 12:00

Mov. [48] - Petição
06/03/2013 12:00

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2013 Data da Disponibilização: 06/03/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: 675 Página: 193/195
05/03/2013 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2013 12:00

Mov. [45] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2013 12:00

Mov. [44] - Decurso de Prazo
18/02/2013 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho
21/09/2012 12:00

Mov. [42] - Petição
15/02/2012 12:00

Mov. [41] - Mandado
15/02/2012 12:00

Mov. [40] - Certidão emitida
24/01/2012 12:00

Mov. [39] - Expedição de Mandado
19/01/2012 12:00

Mov. [38] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos à execução no termos do art.730 do CPC.
18/01/2012 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
18/01/2012 12:00

Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0743888-36.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
18/01/2012 12:00

Mov. [35] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
31/10/2011 12:00

Mov. [34] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
16/09/2010 14:08

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2010 14:02

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2010 16:05

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2010 16:05

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2009 16:03

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUÍNA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2009 - Local
23/11/2009 16:13

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO MP PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2008 17:41

Mov. [27] - Conclusão: CONCLUSÃO E-48 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2007 15:39

Mov. [26] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2007 16:16

Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2007 15:16

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
15/03/2007 10:59

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2007 12:21

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 26/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2006 16:01

Mov. [21] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2006 12:16

Mov. [20] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2006 12:29

Mov. [19] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2006 16:05

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 14:40

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 066/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2005 13:56

Mov. [16] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2005 18:59

Mov. [15] - Conclusão: CONCLUSÃO p/ julgar - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2005 15:50

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2005 14:26

Mov. [13] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2005 17:49

Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2005 15:40

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
11/05/2005 16:33

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp 86 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2005 17:03

Mov. [9] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2005 14:40

Mov. [8] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2005 12:47

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2005 11:36

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2005 11:38

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2004 14:11

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR E INTIMAR CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2004 13:45

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2004 11:50

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2004

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo